Teoria Geral do Direito Civil

GERAL DO DIREITO CIVIL UNIP Módulo I 1 - Assinale a alternativa correta: A Apenas no Direito Civil presume-se que a lei seja do conhecimento de todos. B O Direito Civil e o Direito Penal são sub-ramos do Direito Privado. C O direito é termo plurívoco, com várias acepções. D Todas as alternativas estão corretas. Justificativa: A alternativa C é a correta porque o conceito da palavra Direito é realmente plurívoco, podendo ter diversos significados, tais como: lei, ciência, justiça, faculdade, entre outros. Tendo origem no latim “directium”, é aquilo conforme o que é reto, o que esta conforme a norma, para o jurídico. 2 - Considere as proposições abaixo: Todas as normas apresentam sanção, sejam normas jurídicas ou não jurídicas PORQUE A sanção é a penalidade que cria o temor pelo descumprimento, levando as pessoas ao respeito ao preceito normativo. A As duas proposições são corretas e a segunda justifica a primeira. B As duas proposições são corretas, mas a segunda não justifica a primeira. C Apenas a primeira proposição é correta. D Apenas a segunda proposição é correta. Justificativa: A opção A é a acertada, pois as duas preposições estão corretas e a segunda justifica a primeira. Todas as normas, jurídicas ou não jurídicas, apresentam sanção. Possuindo maior eficácia a sanção para o descumprimento da norma jurídica, que é aplicada pelo Estado. Mesmo que as normas não jurídicas apresentem a reprovação social…

Módulo I: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1. Assinale a alternativa correta: A. Apenas no Direito Civil presume-se que a lei seja do conhecimento de todos. B. O Direito Civil e o Direito Penal são sub-ramos do Direito Privado. C. O direito é termo plurívoco, com várias acepções. D. Todas as alternativas estão corretas. Resposta: A alternativa (A) está errada porque LINDB em seu artigo 3º dispõe que “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”, dessa forma prevê que a…

DIREITOS DA PERSONALIDADE, NOME E AUSÊNCIA 01. (OAB/PR – 1º EXAME – 2004). Assinale a alternativa INCORRETA. a) Ante o caráter personalíssimo dos direitos de personalidade, as normas que regem essa ordem de direitos são dispositivas e supletivas, de modo a preservar a liberdade individual expressa por meio da autonomia privada. b) A agressão aos direitos da personalidade poderá ensejar a reparação do dano tanto material quanto moral. c) A divulgação de escritos, gravações de voz,…

Quanto à comoriência, assinale a alternativa correta: A Trata-se de morte simultânea entre dois ou mais indivíduos que faleceram na mesma ocasião e no mesmo local. B Não há transferência de bens entre os comorientes, quando parentes uns dos outros, sendo chamados seus herdeiros à sucessão. C Para a caracterização da comoriência, a morte simultânea é uma presunção legal absoluta, não se admitindo prova em contrário. D Todas as alternativas estão corretas. Quanto à morte…

I 01. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I - A morte presumida somente pode ser declarada após prévia declaração de ausência, com a abertura da sucessão definitiva.II - Aqueles que, por deficiência mental, tenham o seu discernimento reduzido são, à luz do Código Civil de 2002, relativamente incapazes.III – Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, conforme o Código Civil de 2002, são relativamente incapazes.a) todas as afirmativas estão…

DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL QUESTÃO 1_______________________________________ QUESTÃO 4_______________________________________ De acordo com o artigo 1º do Código Civil, “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Quanto ao tema Assinale a alternativa CORRETA. A pessoa jurídica de direito privado estrangeira, denominada CLEAR, tem sua diretoria pessoa natural, assinale a alternativa CORRETA: sediada em Manchester (Inglaterra) e possue filiais no Brasil e na Argentina.…

a)é ampla e absoluta; b)é restrita aos que exercem função pública, mesmo na sua intimidade; c)gera ao lesado o direito de cumular danos morais e patrimoniais para sua reparação; d)impede o cônjuge de uma vítima falecida para pleitear danos decorrentes à sua violação. 4. Acerca dos direitos da personalidade, tratados nos arts. 11 a 21 do vigente Código Civil, assinale a alternativa correta: a)Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendido apenas o sobrenome. b)O nome da…

INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. (FUNIVERSA/CEB/Advogado/2010) Salvo disposição em contrário, a lei ordinária entrará em vigor (A) na data da publicação, tanto no Brasil quanto no exterior, pois para a legislação ordinária não há vacatio legis (vacância da lei). (B) 45 dias após a publicação, no Brasil, e, no exterior, três meses após a publicação. (C) 60 dias após a publicação, tanto no Brasil quanto no exterior. (D) 30 dias após a publicação, no Brasil, e, no exterior, três meses…

atividades e a administração de seu negócio. suas Lugar da sede da empresa. b. Local onde está assentado o ponto empresarial. c. Local do domicílio do empresário. d. Lugar onde o empresário centraliza as atividades e a administração de seu negócio. suas e. NDA. Alternativa: D Feedback da resposta: Comentário: conforme previsão do art. 75, IV e § 2º do Código Civil Brasileiro.  Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos Quanto ao direito de empresa, assinale a alternativa correta: Resposta…

É incorreto afirmar que a morte: A põe término à personalidade jurídica objetiva da pessoa natural. B Faz cessar todos os direitos do falecido, uma vez que não poderão produzir quaisquer efeitos jurídicos. C Faz cessar a capacidade jurídica da pessoa natural. D Todas as alternativas estão corretas. Quanto à morte presumida, assinale alternativa corrtea: A A condenação criminal determina a morte civil, uma vez que o condenado não poderá exercer seus direitos civis. B A abertura da…