Quanto Aos Requisitos Jurídico Formais Sempre Devemos Le

parte dos requisitos para a obteno do ttulo de Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito EPD. Orientador Fulano de Tal da Silva So Paulo 2009 DEDICATRIA Est dedicatria encontra respaldo em um momento da minha vida, dividida em dois- as pessoas que no passado acreditaram em mim... e, as que acharam que poderiam me destruir... As pessoas que acreditaram e continuam acreditando, meu muito obrigado, meus pais (Carlos e Marisa) que…

SÃO PAULO 2009 AGRADECIMENTOS Indubitavelmente, por mais que eu queira e tente agradecer a todos aqueles que apoiaram a realização desse trabalho, tenho certeza ser impossível demonstrar o peso e representação dessas pessoas em minha vida, e o quanto sou suficientemente grata a todos por tudo que fizeram para que isso se tornasse realidade, razão pela qual sinto-me na obrigação e satisfação de lembrá-los neste momento. Em primeiro lugar a minha orientadora Professora Regina Helena…

AGRADECIMENTOS Quem percorreu este trajeto, tem a medida do quanto é importante o apoio daqueles que, de alguma forma, assistiram nossa caminhada. Agradeço à minha companheira Marisa Fumanti, pelo incentivo e dedicação permanente, que não me permitiu fraquejar nos momentos mais difíceis deste processo. Aos meus pais, pelo orgulho manifesto no olhar e nas palavras de amor e carinho, por verem seu filho mais velho investindo, como sempre aconselharam, em sua formação. Aos meus…

incentivando nos momentos mais importantes e difíceis de minha vida. Por sempre compreenderem a exiguidade do meu tempo. 5 Agradeço ao Professor Dr. Guilherme Fernandes Neto, pela paciência, orientação e atenção dispensadas no decorrer de toda a elaboração deste trabalho. Aos Professores da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, pelo notável saber jurídico transmitido de forma brilhante, o que possibilitou uma maior…

relaciona juridicamente o indivíduo frente ao Estado. Visto como ordenamento jurídico, o Direito Penal é o conjunto de normas que descrevem crimes e contravenções, cominando-lhes penas ou medidas de segurança (estas, exclusivamente, no caso de doentes ou retardados mentais, incapazes de entender o caráter criminoso do ato cometido ou determinar-se de acordo com este entendimento). Direito Penal é o subsistema jurídico que estabelece o fato-crime, dispõe sobre quem deva por ele…

licitação como meio para aquisição e ordena o processo atribuindo características condicionantes, faixas de valores, modalidades e demais formalizações atribuídas pelo legislador para que assim ocorra o processo de aquisição de forma disciplinada. Devemos ressaltar que o processo licitatório é um ato unilateral, ou seja, uma ação única e exclusiva do estado que identifica sua necessidade, caracteriza-a cuidadosamente e publica para o mercado, esperando as empresas manifestarem-se…

como obra como coisa imaterial e incorpórea, não se confundem com o seu suporte material - corpus mechanicum - (art. 10º, nº 1).24 A obra só é protegida se for uma verdadeira criação intelectual do espírito do autor. É, pois, considerado como requisito essencial à tutela autoral a criatividade da obra.25 26 Como ensina OLIVEIRA ASCENSÃO, tradicionalmente era feita a contraposição entre a forma da obra que era vinculativa e o conteúdo da obra é era livre.

de uma Constituição. O ser um Estado Democrático significa que os cidadãos dele participam, sendo seus artífices e destinatários principais de suas emanações. OBS: Sistemas de Governo: presidencialismo e parlamentarismo! 2) O que podemos/devemos entender por DEMOCRACIA? Em sentido amplo, política corresponde a todo jogo de influência dentro das relações humanas. Diante do pacto social, ao vivermos na sociedade, ora influenciamos certas pessoas, ora somos influenciados por…

liberdade exercida pelos particulares para contratações de serviços, a Administração Pública carece de um procedimento preliminar – Licitação - determinado em conformidade da lei. Este dever é regulado pela Constituição Federal, em seu art. 37, XXI, que nos lê: XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas…

Doutor Alcides Tomasetti Jr. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2011 MARCEL EDVAR SIMÕES TRANSMISSÃO EM DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: CESSÃO DE CRÉDITO, ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E SUB-ROGAÇÃO PESSOAL Dissertação depositada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Civil pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, desenvolvida sob a orientação do Professor Doutor Alcides Tomasetti Jr.…