Quanto Aos Impedidos Do Exercicios Da Atividade Empresaria Cite Tres

magistratura § 34 – Órgãos Judiciários 188 – Juízes 189 – Requisitos de atuação do juiz 190 – Garantias da magistratura 191 – Poderes e deveres do juiz 191-a – Atividade criativa do juiz 192 – Responsabilidade do juiz 193 – Garantia de imparcialidade do juiz 194 – Casuísmo legal 194-a – Juiz-testemunha 195 – Exclusão do juiz suspeito ou impedido 30/2632 § 35 – Auxiliares da Justiça 196 – O juízo 197 – Escrivão 198 – Oficial de justiça 199 – Perito 200 – Depositário e administrador 201…

INFO 26/TCU - Pregão para contratação de fornecimento de vales-alimentação: 2 – Admissão de taxa negativa de administração 134 Inciso II 135 § 2º 135 Inciso I 135 Inciso II 135 Inciso III 135 INFO 24/TCU - Inovações do Decreto n.º 7.174/2010 quanto ao exercício do direito de preferência 135 § 3º 136 § 5º 137 Importante. Definição do entendimento do TCU a respeito da nova lei nº 12.349 137 § 6º 138 § 7º 138 Inciso I 138 Inciso II 138 Inciso III 138 § 8º 138 § 9º 139 § 10º 139 § 11º 139 §…

Saraiva, 2010). Muito se evoluiu do século XVII para os nossos tempos e, neste interregno, este agrupamento de regras e princípios jurídicos tornou-se muito complexo e pode ser subdividido em três: público, privado e comercial. O direito internacional público (DIP) tem por objetivo disciplinar as atividades dos sujeitos incontestes de direito internacional (Estados e Organizações Internacionais). O direito do comércio internacional (DCI) tem por objetivo uniformizar as relações privadas…

Attribution-NonCommercial-NoDerivs 2.0 Generic (CC BYNC-ND 2.0), conforme http://creativecommons.org/licenses/by-ncnd/2.0/ Textos deste livro, muito alterado e atualizado, estão incluídos no Tratado da Propriedade Intelectual, Lumen Juris, 2010 (os três primeiros volumes) À Denis Borges Barbosa Segunda Edição Revista e Atualizada (Introdução, Aspectos Constitucionais, Direito Internacional, Teoria da concorrência, Patentes, Segredo Industrial, Cultivares, Topografias de…

e à assistência social”. A nossa Constituição, então, integrou três áreas sociais no sistema de seguridade social: a saúde, a previdência social e a assistência social. Pensar a seguridade de forma sistemática é fundamental, pois nela estão presentes as características da ordem e da unidade preceituadas por Claus Wilheim Canaris1. É bastante perceptível a unidade e ordenação do sistema de seguridade social. É só notar que quanto mais perfeitamente funciona um de seus subsistemas,…

o maior publicista contemporâneo. Ao Pedro Lenza, por me confiar a oportunidade de participar da coleção jurídica de maior sucesso de toda a história. Ao dr. Luiz Flávio Gomes, por ter aberto as portas de seu curso em 2005 para eu desempenhar a atividade que mais prazer me proporciona: lecionar. À dra. Alice Bianchini, por ter confiado a coordenação da PósGraduação de Direito Público da Anhanguera/Uniderp/LFG à minha pessoa. Ao dr. Pedro Buck e ao dr. Diogo Rais, pelo prazer de trabalhar ao lado

alega o agravante que “a grave lesão à ordem pública se entremostra evidente, data venia, na medida em que a decisão impõe ao administrador público uma restrição ao exercício de suas funções 20 Jurisprudência da CORTE ESPECIAL que não encontra amparo na Constituição e tampouco na Lei, imiscuindo-se indevidamente o Judiciário na atividade administrativa, pretendendo mesmo substituir-se ao administrador na análise da pertinência, necessidade e urgência da contratação temporária” (fl.…

Nota I ntrodutóri a ................ ................................................................ 2. Classificação das Obrigações Consideradas e m si Mesmo: Obrigações M orais, Civis e Natu rais ...... ......... ............ 3. Classificação Quanto a o Objeto. Ta mbém Chamada de C lassi ficação Básica das Obrigações .................... ......................... 3.i. Obrigação de Dar ( Ob /igatio Ad Dandum) ........................ ... ........ 3.1.1. Obrigação de Dar Coisa Certa . ........

de Prevenção de Acidentes .... 446 10-3-3 Dos Equipamentos de Proteção Individual .............. 447 10.3.4 Das Medidas Preventivas de Medicinade Trabalho... 448 10.3.5 Das Atividades Insalubres e Perigosas ................... 448 10.3.5-1 Das atividades insalubres ................................ 448 10.3.5.2 Das atividades perigosas .................................. 457 10.3.6 Da Prevenção da Fadiga ............................................ 46l 11. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ............

se esta se deu antes do termo final do prazo. III – Não se tratando a juntada dos originais de ato que dependa de notificação, pois a parte, ao interpor o recurso, já tem ciência de seu ônus proces­sual, não se aplica a regra do art. 184 do CPC quanto ao dies a quo, podendo coincidir com sábado, domingo ou feriado (Súmula 387 do TST). No tocante à forma propriamente dita, embora os recursos possam ser interpostos por simples petição (CLT, art. 899, caput), o próprio diploma…