Quanto Ao Plebiscito

etc.) de seus países, conseguiram com êxito transformar a economia chilena e argentina em liberal e alinhar os países do continente com políticas imperialistas, porém, não conseguiram se institucionalizar. No Uruguai e Chile, a derrota ocorreu no plebiscito convocado pelas próprias ditaduras, já no Brasil, a não eleição do seu candidato ocorreu mesmo sem eleições diretas. A ditadura argentina tentou resistir com a Guerra das Malvinas, porém a derrota acelerou o fim do regime militar.…

ATUALIDADES – UNIÃO EUROPÉIA Holanda e França rejeitam Constituição única A exemplo dos eleitores franceses no plebiscito do dia 29 de maio, os holandeses rejeitaram nesta quarta-feira (01/06) por ampla maioria -61,6% a 38,4%, na apuração praticamente concluída- a proposta de Constituição para a União Européia, o que traz contornos mais sombrios à crise em que entrou o bloco de 25 países. O primeiro-ministro holandês, Jan Peter Balkenende, disse se tratar "de um claro resultado" e…

do período determinado por lei complementar federal e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei” (art. 18, §4º da CF). - Requisitos: Divulgação de estudo de viabilidade municipal Aprovação por plebiscito da população municipal: O plebiscito será convocado pela Assembleia legislativa. Lei complementar federal:…

hemisférico, o objetivo do Brasil seria consolidar o acesso ao imenso mercado norte-americano, impedindo retrocessos nas regras de entrada; quanto a outros setores, hoje dificultados ou impedidos, trata-se de negociar condições adicionais de acesso, objetivo a ser conquistado tanto quanto possível (em condições de reciprocidade, como é de regra nesse tipo de acordo). Quanto ao argumento de que o Brasil estaria em franca desvantagem em virtude de níveis tecnológicos e de integração das…

comunista. Veda terminantemente a pena de morte, as de caráter perpétuo, a de banimento e a do confisco. No que diz respeito às relações Igreja/Estado, estas permanecem praticamente inalteradas. O seu Preâmbulo faz menção a Deus, contudo, avançando quanto aos direitos fundamentais de liberdade de consciência e liberdade religiosa, mas revalidando o casamento religioso com efeitos civis, garantindo à família monogâmica e heterossexual proteção especial por parte do Estado. A referida…

como representante a militante Gabriela Fontes falou sobre o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e as formas de atuação desse movimento social. Teve inicio no Rio Grande do Sul e se nacionalizou através dos escrachos. Tem como objetivo organizar a juventude do país para atentar às questões políticas e sociais, como a mobilidade urbana, moradia, acesso à educação... Vertentes que estão propostas na reforma política. O plebiscito nada mais é do que uma consulta ao povo: se…

sair pelas principais avenidas das principais cidades, através de manifestações, marchas e passeatas, o povo estava realmente disposto a lutar pelos seus direitos. Algumas pessoas aproveitaram o momento para praticar vandalismo e a policia mostrou o quanto esta despreparada para controlar esse tipo de situação, atacando pessoas que estavam ali por motivos pacíficos. A mídia em todo o mundo divulgou os acontecimentos e as autoridades ficaram em estado de emergência tentando amenizar os…

instituições são: o referendum, o plebiscito, a iniciativa, o veto popular, o recall. O referendum vem sendo largamente utilizado atualmente, consistindo na consulta á opinião pública para introdução de uma emenda constitucional ou mesmo de uma lei ordinária, quando esta afeta um interesse público relevante. A origem do referendum se encontra nas antigas Dietas das Confederações Germânicas e Helvéticas, quando todas as leis eram aprovadas ad referendum do povo. O plebiscito, que alguns…

porque, ao lado da natureza representativa de seu sistema político, nela se admite a utilização esporádica da intervenção direta dos governados em certas deliberações dos governantes. Esta intervenção compreende, basicamente, os seguintes institutos: plebiscito, referendo, iniciativa popular, veto popular e recall, o qual veremos mais adiante na parte do art 1º da nossa atual Constituição. 4. A Democracia como Questão Sociológica O “modelo democrático”, formulado por Schumpeter e…

anos, um caso que já vem sendo discutido há algum tempo e que ganhou um novo episódio, pois o CCJ votou em grande maioria a favor de uma emenda que existiria a possibilidade da alteração da mesma. 2. Constituição Federal brasileira. Quanto à característica de ALTERABILIDADE da Constituição Federal brasileira de 1988, diz-se que é rígida, podendo ser alterada por EMENDA e REVISÃO CONSTITUCIONAL, através de um processo legislativo laborioso, específico e solene. Embora a…