Quando Se Da A Sucessao De Empregadores

1) A sucessão é fenômeno da globalização? Justifique: R- Sim, uma vez que com a globalização existe a tendência de que mais empresas juntem-se ou que uma compre a outra, em razão da nova dinâmica que o mercado exige. 2) Qual é o tratamento jurídico trabalhista conferido a "clausula de não responsabilização nas relações interpessoais de transferência de universalidades". R- Para o direito trabalhista, pouco importa a existência de uma clausula de não responsabilização, uma vez que…

EMPREGADO E EMPREGADOR: RESPONSABILIDADE VÍNCULO E V EXAME (QUESTÃO 3) José da Silva foi contratado pela empresa Boa Vista Ltda., que integra grupo econômico com a empresa Boa Esperança Ltda., para exercer a função de vendedor empregado. Durante a mesma jornada de trabalho, ele vendia os produtos comercializados pela Boa Vista Ltda. e pela Boa Esperança Ltda., com a supervisão dos gerentes de ambas as empresas. Diante dessa situação hipotética, e considerando que a sua…

Veronick S/A. Analisando a situação concreta apresentada em função do instituto da sucessão trabalhista e com base na legislação vigente, esclareça se há ou não responsabilidade da sucessora? MÚLTIPLA ESCOLHA; 1- (FCC) Considerando-se que ocorreu fusão da empresa A com a empresa B formando-se a empresa AB e que a empresa C foi adquirida pela empresa D, os empregados: a) apenas da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus…

INTERDISCIPLINARES II ETAPA I PASSO 1 QUESTÕES: 1) Sucessão – sucessão significa, em sentido amplo, a transferência de um direito de uma pessoa para outra. A transferência de direitos pode verificar- se em vida (sucessão inter vivos) ou em razão da morte de um dos sujeitos da relação jurídica (sucessão causa mortis). O direito das sucessões trata exclusivamente da sucessão decorrente do falecimento de uma pessoa, empregando o vocábulo sucessão em um sentido estrito, para identificar…

ser extraído da interpretação conjugada dos arts.2º e 3º da CLT, in verbis: Art.3º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. (...) Art.2º Considera-se empregador a empresa,individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica,admite,assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Esclareça-se que a transcrição…

da mão-de-obra comum ou outros elos que indiquem o aproveitamento direto ou indireto por uma empresa da mão-de-obra contratada por outra. Sucessão A sucessão trabalhista ocorre quando há uma transferência de titularidade de empresa ou estabelecimento, e uma completa transição de créditos e dividas trabalhista entre as pessoas envolvidas e a sucessão de trabalhadores. Não é necessário existir vínculo jurídico de qualquer natureza entre sucessor e sucedido. O artigo 448 da CLT…

da responsabilidade da sucessora Belonig S/A nos passivos da empresa Veronick S/A. Analisando a situação concreta apresentada em função do instituto da sucessão trabalhista e com base na legislação vigente, esclareça se há ou não responsabilidade da sucessora? Não. De acordo com o art. 141 II da lei 11.101/05 lei da falência, não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributaria, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de…

anos (Art. 1º § 2º da Lei 9.601/98 e Art. 3º do Decreto 2.490/98) d) sucessão: para se celebrar novo contrato a prazo com o mesmo empregado, é necessário um intervalo de, no mínimo, 6 (seis) meses, sob pena de referido contrato transformar-se em prazo indeterminado. Obs.: Entretanto, se o término do primeiro contrato se deu em virtude da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos, a sucessão pode ser feita, independentemente de carência. e)…

polo passivo de inúmeras ações trabalhistas em todo território nacional. Há uma dúvida acerca da responsabilidade da sucessora Belonig S/A nos passivos da empresa Veronick S/A. Analisando a situação concreta apresentada em função do instituto da sucessão trabalhista e com base na legislação vigente, esclareça se há ou não responsabilidade da sucessora? RESPOSTA: a empresa não respondera com sucessora. Essa é exceção. Quando o bem é adquirido por adquirido por processo falimentar, esse…

melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. 2. DIVISÃO (individual e coletivo) O primeiro refere-se ao conjunto de normas relativas aos interesses individuais do empregado e empregador. O segundo trata dos interesses do grupo, pessoas não individualizadas, princípios e normas relativas a organização sindical, normas coletivas, os conflitos e suas soluções, o direito de grave. SUJEITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO:…