Caso concreto 4 trabalho 1

Caso concreto 4- trabalho 1
1-A empresa Veronick S/A, em processo falimentar, teve seus bens alienados a empresa Belonig S/A. No entanto a Veronick S/A, antes da alienação de seus ativos, figurava no polo passivo de inúmeras ações trabalhistas em todo território nacional. Há uma dúvida acerca da responsabilidade da sucessora Belonig S/A nos passivos da empresa Veronick S/A. Analisando a situação concreta apresentada em função do instituto da sucessão trabalhista e com base na legislação vigente, esclareça se há ou não responsabilidade da sucessora?
RESPOSTA: a empresa não respondera com sucessora. Essa é exceção. Quando o bem é adquirido por adquirido por processo falimentar, esse bem não responde por débitos existentes.
Porque a venda dos bens no processo falimento os valores arrecadados são divididos e empossados pelos os credores. Logo a empresa que adquiriu os bens não responde pelas dívidas anteriores. Portanto, não ocorrer a sucessão trabalhista.
Vale ressalta que a OJ 441SDI 1/ TST diz que : “... o sucessor não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida”

MÚLTIPLA ESCOLHA 1- (FCC) Considerando-se que ocorreu fusão da empresa A com a empresa B formando-se a empresa AB e que a empresa C foi adquirida pela empresa D, os empregados:
a) Apenas da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros. b) Apenas da empresa AB preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros.
c) Da empresa AB e da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros.
d) Da empresa AB e da empresa D não preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, devendo ser elaborados novos contratos, dispensada a experiência. e) Apenas da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos