Quando Pode Ser Feito Um Plebiscito

governo federal respondeu com a possibilidade de buscar uma reforma política eficaz. A presidente Dilma Rousseff, sugeriu convocar plebiscito para que a população decida sobre a eleição de uma constituinte especial para votar a reforma, independente do Congresso já existente. Porém, segundo a Constituição Federal, somente o Congresso Nacional pode convocar o plebiscito. A reforma política iria interferir sobre assuntos específicos como a forma de escolha de governantes e parlamentares,…

parlamentarismo foi extinguido e os votos passaram a ser segundo o regime presidencialista, onde os cidadãos participam diretamente na eleição de seus representantes. Os principais institutos da democracia são: - Iniciativa popular: admite-se que o povo apresente projetos de lei ao legislativo, desde que subscrito por número razoável de eleitores. - Referendo popular: caracteriza-se pelo fato de que projetos de lei, já aprovados pelo legislativo, devam ser submetidos à…

eficazes para o fortalecimento da participação política dos cidadãos na arena pública, tornando mais efetiva a capacidade de os cidadãos interferirem no processo decisório, sem que haja graves rupturas institucionais. Palavras-chave: Democracia direta; Plebiscito; Referendo; Iniciativa popular; Cultura política. Abstract The aim of this paper is to investigate the importance of mechanisms of direct democracy on the recent social protests that occurred in June 2013. These mechanisms may…

governo, quais sejam: monarquia e república. Além de analisar os institutos de manifestação da soberania nacional que integram a doutrina republicana mista, dando ênfase aos institutos do referendo e plebiscito. Palavras-chave: Formas de Governo. Monarquia. República. Democracia. Referendo. Plebiscito. 1 INTRODUÇÃO Neste artigo, faz-se uma reflexão sobre as formas de governo e suas características, a fim de melhor compreendermos a organização político-social em que…

.......................... 02 HERANÇA DE ITAMAR FRANCO ..................................................................... 04 2.1 2.2 3. O Caminho da Presidência da República..................................................... 04 Plebiscito: O Sim do Povo ............................................................................ 04 PLANO REAL .................................................................................................... 05 3.1 Objetivos do Palno Real

manipulado e conduzido por quem domina a economia e a sociedade. Quem não conhece não tem liberdade de escolha. As associações de profissionais das várias atividades têm de alargar os seus fins para além dos objetivos sindicais e corporativos, têm de ser instrumentos de consciencialização das pessoas para a mudança da sociedade no sentido de uma maior participação e autonomia. Nesse contexto é que vem ganhando espaço a ideia da democracia participativa ou deliberativa. DEMOCRACIA…

opositores, leis retroativas para coibir comportamentos até então tidos como plenamente legais. Os Camisas Purpuras criaram um governo ideológico de ações imperativas e achavam que todos que pensassem diferente deveria ser punido, o principal método de governo dos camisas purpuras era infringir a lei para alcançar seus objetivos , através de meios nocivos à constituição, com atos danosos e com uso de artimanha para obrigar opositores a doar seus bens…

população pode até - de forma pouco refletida - ser contra a descriminalização do aborto, mas não quer ver a mulher presa por isso. Então: que lei é essa que se quer manter, mas que não se quer que seja cumprida? POR QUE PORTUGAL UM PAÍS QUASE TOTALMENTE HEGEMONIZADO PELO CRISTIANISMO AVANÇASSE MAIS QUE O BRASIL EM RELAÇÃO AO DEBATE DO ABORTO? Em Portugal foi realizado um plebiscito em 1998 e a população optou pela manutenção da lei punitiva. Logo após esse plebiscito, a lei começou a…

do direito de voto em eleições (que compreende o direito de votar), também constituem direitos políticos o direito de voto em plebiscitos e referendos, o direito de iniciativa popular e o direito de organizar e participar de partidos políticos. Há hipóteses de perda e suspensão de direitos políticos. Na ordem jurídica brasileira, a raiz constitucional de todos os direitos políticos pode ser identificada no parágrafo único do art. 1° da CF/88. O parágrafo único do artigo 1º da…

opositores, leis retroativas para coibir comportamentos até então tidos como plenamente legais. Os camisas purpuras criaram um governo ideológico de ações imperativas e achavam que todos que pensassem diferente deveria ser punido, o principal metodo de governo dos camisas purpuras era infrigir a lei para alcançar seus objetivos , através de meios nocivos à constituição ,com atos danosos e com uso de artimanha para obrigar opositores a doar seus bens…