O que é Pebliscito Popular

Plebiscito Popular por uma constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Politico O que é o Plebiscito pela Constituinte? Para que possamos ter uma noção melhor do que é o “Plebiscito Popular por uma constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político” vamos explicar os tópicos separadamente com base no site “plebiscitoconstituinte” que possui todas as informações que precisamos para compreender o que se trata. O que é um Plebiscito Popular? Um Plebiscito é uma consulta na qual os cidadãos e cidadãs votam para aprovar ou não uma questão. De acordo com as leis brasileiras somente o Congresso Nacional pode convocar um Plebiscito. Plebiscito é o mecanismo jurídico por meio do qual o povo é chamado a aprovar ou não um fato, um acontecimento, concernente à estrutura do Estado ou de seu governo. O que é uma Constituinte? É a realização de uma assembleia de deputados eleitos pelo povo para modificar a economia e a política do País e definir as regras, instituições e o funcionamento das instituições de um Estado como o governo, o Congresso e o Judiciário, por exemplo. Suas decisões resultam em uma Constituição. A do Brasil é de 1988. Como funciona a participações as participações no Plebiscito? A participação no Plebiscito pode ser dividida de em 2 formas, a chamada participação Direta e Indireta onde: 1- Participação Direta; os membros fazem parte dos comitês, frequentam as reuniões, tem total conhecimento sobre os fatos ocorridos e sobre a existência

argumento que os parlamentares defenderam e conseguiram aprovar na Câmara um plebiscito para o desmembramento do Pará em três estados, a partir da criação de Carajás e Tapajós. O plebiscito sobre a criação de Carajás já seguiu para promulgação e o de Tapajós deve passar mais uma vez pelo Senado, porque sofreu alteração na Câmara. A ideia dos defensores da divisão é juntar as duas propostas em apenas um plebiscito, que deve ser realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará num…

da constituição a partir da PEC 33, vota pela constitucionalidade. De novo, conforme a nova redação, impasse é resolvido por plebiscito. Plebiscito aprova a PEC e analfabetos tem seu direito a voto revogado. Ou seja, eliminamos um cláusula pétrea da constiuição, sendo que cláusula pétrea não pode ser eliminada da constiuição. Algum dos nobres defensores da constiucionalidade da PEC podem me explicar como este paradoxo pode ser constitucional? Oi Alexandre, estou nos meus últimos…

ANHANGUERA EDUCACIONAL Direito – 2ª série Disciplina: Ciências Políticas e Teoria Geral do Estado PLEBISCITO E REFERENDO E CONSTITUINTE ESPECÍFICA PARA A REFORMA POLÍTICA Bauru, 04 de dezembro de 2013 Direito – 2ª série B Disciplina: Ciências Políticas e Teoria Geral do Estado PLEBISCITO E REFERENDO E CONSTITUINTE ESPECÍFICA PARA A REFORMA POLÍTICA Trabalho desenvolvido na disciplina de Ciências…

básica Tanto o plebiscito como o referendo são formas de consulta popular que ocorrem através de votação secreta e direta. Em ambos os tipos não há impedimento para incluir quantas perguntas forem necessárias em um questionário a ser respondido pela população. A diferença entre o plebiscito e o referendo está na perspectiva que cada uma privilegia da mesma questão. No plebiscito, o cidadão se manifesta sobre um assunto antes de uma lei ser constituída. Quando há uma consulta popular…

Voto é Direto : ou seja, o cidadão vota diretamente no seu candidato, sem intermediários; Voto é Secreto : garante a impossibilidade de ser revelado em quem o eleitor votou; Voto é Universal : é dever de todos os cidadãos; Voto é Periódico : devem ser criadas condições que possibilitem que o desejo dos cidadãos na escolha de seus representantes seja oferecido de tempos em tempos. Além das características elencadas na Constituição Federal , podemos ainda citar que o voto é…

movimento, antes jamais observadas no Brasil, podem ser percebidas, tais como o caráter apartidário, pauta difusa, ausência de liderança centralizada, uso das redes sociais como principal forma de propagação, o que difundiu essas ideias em todas as regiões brasileiras e a crítica dos manifestantes à forma de como a imprensa veiculava, de forma tedenciosa, as informações. Um fenômeno que pode ser observado nessa onda de revoluções é o que foi notado pela imprensa internacional. As…

divisão do Para será decidida através de um plebiscito feito pela justiça federal em todo o estado no dia 11 de dezembro de 2011 das 8h até 17h, com a criação de Carajás (com a capital de Marabá) e Tapajós (sendo Santarém a sua capital) e suas respectivas capitas. A nova ordem ficaria com: Tapajós no Oeste com 27municípios com a ‘’%’’ de 58º do território paraense e uma população de 1,7milhões de habitantes e Carajás no Sudeste do Pará com 39 municípios com uma área de 25% com sua…

combinada com instrumentos de democracia semidireta, que são raramente utilizados. São instrumentos da democracia semidireta: O plebiscito, o referendo, a iniciativa popular, o veto popular e o recall. Tratarei de alguns desses mais adiante. Embora seja uma maneira integrar o povo às decisões importantes de governo, os instrumentos da democracia semidireta podem ser utilizados para manipular a opinião pública e a intimidar a oposição, a imprensa e os eleitores. É a clássica utilização de…

FORMAS ACIMA DESCRITAS, HAVERIA A NECESSIDADE DE CONSULTA POPULAR PLEBISCITO OU REFERENDO? POR QUÊ .................................................................................10 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .....................................................................11 I. INTRODUÇÃO Responder aos seguintes questionamentos, fundamentando as respostas (sempre que possível, apresentar os fundamentos: Legal, Doutrinário e Jurisprudencial). …