ava- Direito e Legislação aula tema 1 respostas

asdfiihapsdkna- asopdigawpdghawpkdgj-0as awodihaspdgkjaasdadgadgadgçouyasdgadg00aig aodigha asodigyaso dadóasdg 0aidyg=a0gy Direito e legislação Essas são as respostas das aulas 05 e 06 (as que abriram agora), respondi de acordo com estes que envio e as respostas estavam todas certas mesmo. (aulas 05 e 06) aula 5 . a. De comunhão parcial de bens c. Não poderá ser realizada, pois a lei não permite o cas RESPOSTAS: Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Par “O Parlamentarismo estabelece a primazia do Parlamento no governo: caberia ao Parlamento, portanto, não só o poder Legislativo, mas também, o Executivo, liderado por um primeiro-ministro eleito por maioria parlamentar de seu partido. Caso seu partido perca a maioria parlamentar, o primeiro-ministro é substituído por outro parlamentar membro do partido de maior sustentação (maioria) no parlamento. Questao4-1No Brasil, a prática parlamentarista chegou a ser estabelecida em dois períodos históricos distintos: no período imperial e no período republicano. No Brasil Imperial, a prática parlamentarista entra em vigor no 2 Reinado, no período entre os anos de 1847 e 1889. O presidente do Conselho de Ministros, um membro do partido majoritário no Parlamento, é indicado pelo Imperador. No…

argumento que os parlamentares defenderam e conseguiram aprovar na Câmara um plebiscito para o desmembramento do Pará em três estados, a partir da criação de Carajás e Tapajós. O plebiscito sobre a criação de Carajás já seguiu para promulgação e o de Tapajós deve passar mais uma vez pelo Senado, porque sofreu alteração na Câmara. A ideia dos defensores da divisão é juntar as duas propostas em apenas um plebiscito, que deve ser realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará num…

PLEBISCITO 1 - Origem Plebiscito vem da conjunção etimológica de plebs, que se referia a uma parcela do povo e scitum que significa decreto, (do Lat. plebiscitu - decreto da plebe). A classe nobre da antiga Roma também participava, mas como voto em comício, era originariamente obrigatório apenas aos plebeus, a palavra plebe acabava "engolindo" a noção de povo. Dessa forma a expressão "plebiscito popular" pode ser considerada como um pleonasmo, já que todo plebiscito é popular por ser a…

artigo, é que um ente federado não pode alegar ser incompetente quanto a qualquer daquelas matérias para deixar de agir na preservação desses valores constitucionais. A competência é comum e solidária de todas as esferas de poder. Conclui-se, portanto, que os entes da Federação brasileira, têm não somente a competência para agir, mas tem o dever de atuar no sentido de resguardar os valores acima citados, em decorrência de imposição constitucional. Se assim não o fizer, estará descurando…

capacidade eleitoral ativa e passiva o grupo chegou a conclusão de que: Capacidade eleitoral ativa: É o direito de votar, somente pode ser exercida pelos brasileiros natos ou naturalizados, para que isso ocorra o cidadão brasileiro deve estar devidamente de acordo com a Constituição Federal Brasileira no artigo 14°,§1°, o alistamento eleitoral e o voto que são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os que têm entre 16 e 17 anos e os maiores de 70…

Introdução Referendo e Plebiscitos são institutos pertencentes ao regime de governo denominado DEMOCRACIA. Palavra de origem grega tem na sua literalidade o seu significado: Demos – povo e Cratos – poder, ou seja, poder exercido pelo povo, que o faz de forma direta, representativa e semi direta, estando estes inseridos na última forma. São previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, artigo 14, incisos I e II, e são similares por ser ambos uma consulta do governo ao povo em…

desenvolvidos. Em termos gerais, a discussão histórica sobre representação política no Brasil pode ser apresentada como reflexo do confronto entre idéias liberais, democráticas e participacionistas, de um lado, e idéias autoritárias, elitistas e corporativas, de outro. O conjunto de críticas ao sistema representativo brasileiro, reforça os argumentos em favor da implementação de mecanismos de democracia semidireta como complementos indispensáveis à representação. Este estudo…

ANHANGUERA EDUCACIONAL Direito – 2ª série Disciplina: Ciências Políticas e Teoria Geral do Estado PLEBISCITO E REFERENDO E CONSTITUINTE ESPECÍFICA PARA A REFORMA POLÍTICA Bauru, 04 de dezembro de 2013 Direito – 2ª série B Disciplina: Ciências Políticas e Teoria Geral do Estado PLEBISCITO E REFERENDO E CONSTITUINTE ESPECÍFICA PARA A REFORMA POLÍTICA Trabalho desenvolvido na disciplina de Ciências…

O plebiscito (do Lat. plebiscitu - decreto da plebe) era considerado, na Roma antiga, voto ou decreto passados em comício, originariamente obrigatórios apenas para os plebeus. Hoje em dia, o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida. Plebiscito: importante instrumento de consulta popular A palavra plebiscito é originária do latim plebiscitu (decreto…

Plebiscito e Referendo Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, e o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta. Ambos estão previstos no art. 14 da…