Qualificação Dos Proprietários

débito, sendo legal e legítima a sua cobrança. Quanto à figura jurídica do usufruto, é pacífico o entendimento de que tanto o usufrutuário quanto o nu-proprietário são titulares de faculdades inerentes à propriedade do imóvel. Tendo em vista isto e, sobretudo, o fato de ser a obrigação discutida de natureza “propter rem”, tanto o nu-proprietário quanto o usufrutuário possuem legitimidade passiva para a presente ação de cobrança. Este e o entendimento dos nossos Tribunais:…

queixa. ALTERAÇÃO DE LIMITES – ARTIGO 161, caput CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA O CP. protege a posse e a propriedade dos bens móveis. SUJEITOS DO DELITO SUJEITO ATIVO: só pode ser proprietário do prédio contíguo àquele em que é realizada a alteração de limites. SUJEITO PASSIVO: é o proprietário ou possuidor do imóvel em que a conduta típica é realizada. Possuidor indireto. ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO A conduta típica consiste em suprimir (fazer desaparecer) ou…

janeiro do ano de 1976, totalizando um prazo de, aproximadamente, 38 anos. 1.2. O referido imóvel, cujos proprietários são os réus (conforme consta na certidão de registro juntada) se confronta pela esquerda pela propriedade de (NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA); à direita pela propriedade de (NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA), à frente com a rua ____ e ao fundo com a propriedade de (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), conforme planta do imóvel e demais especificações anexas. 1.3. Desde que entraram…

rodas e/ou outro acessório necessário a uma pessoa com deficiência física. Na entrevista realizada com o proprietário, identificaram-se iniciativas de atender as necessidades das pessoas que freqüentavam a academia, sendo que, adaptou alguns aparelhos de musculação e algumas atividades para os alunos que apresentavam deficiência física. De acordo com a percepção do proprietário, a academia estava preparada para atender as pessoas que apresentam deficiência, uma vez que seus…

do trabalho daqueles, ou seja, a constituição de classes sociais, de homens proprietários e não proprietários dos meios de produção. Esta nova organização da base econômica da sociedade determina, gradativamente, o surgimento da necessidade dos proprietários dos meios de produção em criarem mecanismos que legitimem a sua propriedade, bem como garantam sua apropriação sobre o trabalho e o produto daqueles não proprietários, tese que segundo Marx demonstra o aparecimento do Estado,…

Nome, qualificação e endereço de testemunhas que saibam do estado em que se encontra a pessoa ou coisa Descrição da pessoa ou bem Procuração e Declaração de Hipossuficiência Econômica devidamente preenchidas e assinadas DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL OU LITIGIOSO Fotocópia da certidão de casamento Fotocópia da Carteira de identidade e CPF do(s) autor(es) Fotocópia da certidão de nascimento dos filhos (mesmo os maiores) Documentos comprovando a propriedade de bens Nome,…

interferências ilícitas 03/2010- 06/2010 Mascaro Tour Agencia de Viagens e Turismo Ltda Aux.Adm.Jr. Contas a pagar Lançamento de notas fiscais no sistema e emissão de pagamentos providenciando valores exatos de pagamento com antecedência para o proprietário assinar os cheques. 06/2010 – 04/2011 Mobitel S/A Representante de atendimento receptivo de telefonia móvel 01/2009 – 09/2009 Fator 5 Perfumes (JDL Distribuidora e cosméticos LTDA) Promotora de vendas com equipe de 56…

- DESMEMBRAMENTO – PROPRIETÁRIO (OLVAIR LOPES VIEGAS, endereço, CEP, telefone para contato, dados do procurador quando houver, solicita analise do GRAPROHAB nos termos do Decreto Nº 33.499 de 10/07/1991, para o Projeto de DESMEMBRAMENTO, conforme a Lei Nº 6.766 de 19/12/1979 e da Lei 9.785 de 01/02/1999, com a seguinte documentação e características a seguir elencadas: Denominação: _______________________________________________ Localização: ___ (Rua / numero / bairro /…

ajuste para execução de obra certa e determinada, sob direção e responsabilidade do construtor, pessoa física ou jurídica legalmente habilitada a construir, que se incumbe dos trabalhos especificados no projeto, mediante as condições avençadas com o proprietário ou comitente” Obra:toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; Adm Pública – a adm direta e indireta da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, abrangendo…

mercado: Localização: Qd: Lt: Jardim da Barragem III Telefone: (61) 3616-3015 Proprietário: Agnaldo Rodrigues de Brito O micro- empresa Ciclo Park, começou suas atividades em ________, segue no ramo de vendas e consertos de bicicletas, peças e acessórios, a micro- empresa fica localizada na Cidade de Águas Lindas de Goiás, é gerenciada por Agnaldo Rodrigues de Brito, (proprietário). Possui dois funcionários sendo, um mecânico e o…