Qualificadoras

Código Penal, o que é real, não se deu exatamente como descrito na exordial acusatória. PRELIMINARMENTE DAS QUALIFICADORAS Propugna o Representante do Ministério Público pela Condenação com base em Roubo Qualificado, ser imposta - réu, por entender que obrou com agiram com violência e grave ameaça. Ora, Excelência, para que se caracterizem as qualificadoras é necessário que existam provas bastantes e conclusivas de que o réu tenha, efetivamente, participado dos fatos…

colchonete. A mencionada vítima sentiu falta de uma bicicleta, um home theater, um botijão de gás, um casaco e outros objetos, todos subtraídos da sua residência possivelmente pelo denunciado. O parquet ao denunciar o acusado enquadrou-o na qualificadora do art. 155, § 4º, inciso II do CPB c/c art. 71, também do CPB. Em síntese, são os fatos. Eis o relatório do processo: Às fls. 11 consta auto de Prisão em Flagrante Delito; Às fls. 18 consta o pedido de liberdade provisória; Às…

TJDFT, ora recorrido (fls 199/207). O Tribunal “a quo” rejeitou as alegações de exclusão da qualificadora e desclassificação de furto qualificado para furto simples, alegando que a ausência de laudo pericial foi devidamente suprida pela prova oral produzida pela vítima e por dois policiais, sendo o conjunto probatório suficiente para comprovar a qualificadora do rompimento de obstáculo. Além disso, com relação à negativa de provimento a desclassificação de…

dificilmente exclui-se a qualificadora, a não ser quando se mostra totalmente incabível: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - Exclusão da QUALIFICADORA - MINISTÉRIO PÚBLICO - Inconformismo - Provimento - RECURSO da DEFESA - ACUSADO - ABSOLVIÇÃO - IMPRONÚNCIA - Objetivo - Desprovimento Tribunal: TJ/PR - Órgão Julgador: 1a. Câm. Crim. - Relator: Miguel Kfouri Neto Recurso em sentido estrito - Homicídio qualificado - Pronúncia que exclui qualificadora -…

defesa. Nulidade do ato que deve ser alegada antes do mérito. II – DO DIREITO Narrar toda a tese defensiva. Aqui devemos falar de desclassificação, impronúncia, exclusão de culpabilidade, de ilicitude, erro de tipo, de proibição, afastamento da qualificadora, causas de diminuição da pena, da substituição de penas. Sempre usamos a tese “mestra” em primeiro lugar. Se nosso objetivo principal é a absolvição é dela que falamos primeiro. Após, dizemos uma frase que faz um link com a…

violentas, assim faz-se necessária a desclassificação do fato para o delito de homicídio simples. A existência de arma em poder do réu, por si só, não configura a qualificadora do inciso IV do § 2º do artigo 121 do Código Penal, sobretudo se momentos antes do crime houve discussão prévia entre agressor e agredido, a qualificadora de motivo fútil deve ser excluída. Bem como a que trata de recurso que dificultou a defesa da vítima, pois não há elemento surpresa em crime precedido de…

f) circunstâncias do crime: refere-se basicamente ao modus operandi empregado na prática do delito (estado de ânimo do agente, local do crime, modo de agir etc.). Não se pode, contudo, valorar nesse particular circunstância que se revele como qualificadora, agravante ou atenuante, ou ainda, como causa de aumento ou diminuição, sob pena de incorrer em bis in idem; g) conseqüências do crime: busca-se nessa variável aferir os efeitos da conduta do agente. Efeitos estes que não sejam, por…

criminais à fl 52, e a solicitação de exame pericial foi requerida a vítima à fl. 51. Em audiência o réu confessou ter cometido o delito. II.DO MÉRITO 1. DO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA Quanto à qualificadora do §4, inciso I do artigo 155, pode-se observar que não foi procedida a perícia técnica para demonstração da qualificadora constante da denúncia, qual seja: "rompimento de obstáculo, depois do arrombamento do vidro dianteiro do lado direito do veículo.” Pois a própria vítima não…

benefício do agente, e ele terá que responder penalmente pela sua conduta. Homicídio qualificado: É importante frisar, nessa oportunidade, que o §2º do art. 121 do CP prevê uma modalidade de tipo derivado qualificado. Quer isto significar que todas as qualificadoras devem ser consideradas como circunstâncias, e não como elementares do tipo. Tal raciocínio se faz mister pelo fato de que o art. 30 do CP determina: “Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo…

este ser direto ou eventual. A consumação se dá com o resultado em si, portanto admite-se tentativa. No caso concreto ora apresentado verifica-se a presença da qualificadora constante do parágrafo único, inciso IV, que consiste em motivo egoístico ou prejuízo considerável à vítima; na presente situação as duas hipóteses desta qualificadora podem ser observadas; o motivo egoístico se configura pelo desejo de vingança da querelada e o prejuízo, como supramencionado, é claro, pois o…