Qualidade Do Gasto Publico

Fórum Governamental de Gestão Ambiental na Administração Pública Painel 4 Sustentabilidade no Setor Público Brasília, 01º de dezembro de 2009 Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira Coordenador-Geral de Inovação, Assuntos Orçamentários e Federativos Sustentabilidade no Setor Público  Fiscal: Apelo à dimensão fiscal do governo federal equacionada ao longo dos últimos 10 anos (receita x despesas)  Gasto: Diretrizes para limitação de despesas focada apenas no recurso financeiro …

.................................................P3 3. Análise Lei de responsabilidade sobre a lei101/2000 Responsabilidade fiscal............................................................................................P4 4. Gastos e formação do orçamento publico............................................................P5 5. A importância do PPA, LDO e LOA para a sociedade.........................................P6 6. Planejamento governamental......................................

formulação de políticas, para entrar em um novo momento, com forte influência de movimentos populares e de descentralização. A nova CF afirmou que a educação é direito de todos e dever do Estado, portanto, cabe a ele oferecer educação pública de qualidade. Além disso, redistribuiu as obrigações pelos entes federados, ao afirmar que o Brasil é uma federação e que as obrigações serão distribuídas entre Estados, Municípios e Distrito Federal. O artigo 211 da CF, em modificação proposta…

Gastos públicos Gastos do governo Reduzir gastos públicos é a melhor opção para limitar pressão sobre preços É essencial que os gestores e servidores públicos saibam, com clareza, qual é a missão de um governo para que as políticas públicas sejam corretamente planejadas e implementadas. Indicadores de baixa eficiência do setor público brasileiro Começamos pelas evidências de que o Brasil gasta muito e mal. Ribeiro (2008) foi apresentado um ranking de eficiência de dezessete países

Brasil tem se revelado de baixíssima qualidade e em quantidade inadequada para atender a população, notadamente, a população pobre. Quantas vezes temos visto pela grande mídia relatos e imagens que nos deixam indignados e revoltados com falta de estrutura física e humana para atender as pessoas? Certamente, muitas vezes. Quem tem um plano de saúde privado passa pelo mesmo problema? O Brasil gasta de forma adequada com a saúde dos brasileiros? Os gastos com saúde no Brasil são…

UNIVAG – 2º semestre/2013 noturno, sob orientação do Prof º Marcos Tertuliano. POLÍTICA FISCAL As políticas fiscais referem- se às regras governamentais a respeito de tributos, bem como do uso de controle dos recursos (gastos) assim obtidos pelas autoridades publicas e afetam o nível de atividades econômicas do país. O Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e…

metas estabelecidas pelo novo PNE seguem a mesma linha de seu antecessor, entre elas destaca-se: a universalização do ensino dos 4 a 17 anos, elevação da qualidade da educação e da escolaridade média da população adulta, valorização do magistério e a ampliação da jornada escolar. Sendo assim, o MEC estimou o volume de recursos públicos necessários para o cumprimento das metas considerando a projeção da demanda por novas matrículas e o custo por aluno vigente no ano de 2009. A…

Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional, por pessoas físicas e jurídicas. O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e serve para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc). Os impostos incidem sobre a

O gasto público ajuda ou atrapalha o crescimento econômico? 1 Blanca Moreno-Dodson 2 Nihal Bayraktar 3 1. Motivação Desde o início da recente crise econômica global, muitos governos têm elevado seus gastos para gerar um estímulo de curto prazo à economia. Todavia, o efeito desses estímulos sobre o crescimento econômico ainda não são plenamente conhecidos. A importância do gasto público, inclusive da composição desse gasto, vem sendo amplamente estudada na literatura, seguindo a…

Logística Aplicada ao Setor Público (Ferramentas para o Aperfeiçoamento das Compras Públicas) Alexandre Ribeiro Motta São Paulo, 07 de junho de 2011 Introdução 1 Introdução A importância de discutir a eficiência do gasto público: • Do lado da origem dos recursos (tributos) – faz falta para quem paga (texto do IPEA) • Do lado da despesa – quando o Estado não é eficiente, faz falta para quem precisa dele (quadro orçamentário) A dimensão estratégica da ação pública:…