Trabalho academicos
Reduzir gastos públicos é a melhor opção para limitar pressão sobre preços
É essencial que os gestores e servidores públicos saibam, com clareza, qual é a missão de um governo para que as políticas públicas sejam corretamente planejadas e implementadas.
Indicadores de baixa eficiência do setor público brasileiro
Começamos pelas evidências de que o Brasil gasta muito e mal. Ribeiro (2008) foi apresentado um ranking de eficiência de dezessete países da América Latina. Seu trabalho utiliza o método de “envoltória de dados” (DEA, na sigla em inglês), que procura medir quanto o setor público de cada país utiliza de insumos (recursos públicos) e quanto oferece de serviços (medidos por índices de qualidade em educação, saúde, administração e desempenho econômico).
O Brasil aparece com o segundo maior nível de gasto público, perdendo apenas para a Colômbia2, e é apenas o décimo colocado no ranking de eficiência3: trata-se, pois, de uma evidência de que nosso setor público gasta muito e gasta mal.
Esse sistema tributário pesado e distorcido onera a criação de novos negócios, a ampliação das empresas e as exportações, que são algumas das molas mestras do crescimento econômico. Um novo equipamento, que poderia duplicar a produção de uma empresas, fica muito mais caro devido ao aumento dos impostos. A contratação de novos empregados é dificultada pelos inúmeros encargos sociais. Não se consegue exportar parte da produção porque as empresas dos países concorrentes têm custos tributários menores e, por isso, oferecem preços menores.
O servidor público que toma decisões de gasto tem pouco incentivo para buscar o menor custo, pois a despesa não está sendo paga com o seu próprio dinheiro. Também não tem interesse em buscar a melhor qualidade pois ele está comprando algo não será da propriedade dele, e sim algo para “os outros”. Também há pouco incentivo a inovar ou buscar aumento de eficiência, pois os planos de carreira do