Kelsen e Hart

essencialmente diferentes. O primeiro fala da hierarquia das normas e para isso aborda tópicos importantes como norma fundamental, constituição, normas superiores e inferiores, gerais e particulares e até supostas lacunas do Direito. Kelsen, na tentativa de criar uma teoria pura do Direito, busca a fundamentação de todo o ordenamento jurídico, ele tenta explicar o Direito a partir de bases jurídicas, tornando-o um sistema autônomo. O segundo, busca definir o fundamento dos sistemas jurídicos e para isto utiliza conceitos como regra de reconhecimento, validade, eficácia e sistema jurídico. O objetivo de Hart não é definir o Direito, mas sim, fazer avançar a teoria jurídica. Entre essas duas teorias existem pontos de conflito e semelhança. 2. Desenvolvimento 2.1. Hans Kelsen Kelsen defende que o Direito é autônomo, que ele regula sua própria criação. Uma norma jurídica superior regula a criação e, até certo grau, o conteúdo de uma norma inferior. A ordem jurídica, portanto, é composta por uma hierarquia de normas. No nível mais elevado encontra-se a norma fundamental, fundamento supremo que constitui a unidade da ordem jurídica (KELSEN, Hans. 2005, P. 181). A norma fundamental é uma categoria hipotética criada para determinar aquilo que é jurídico, por isso, é caracterizada como um axioma do Direito. Ela é o fundamento lógico da primeira constituição. Na teoria de Kelsen existem vários estágios da ordem jurídica. Depois da norma fundamental a constituição…

O sistema jurídico: normas, regras e princípios Martsung F.C.R. Alencar I. INTRODUÇÃO O presente estudo pretende esboçar a distinção entre normas, em sentido amplo, como gênero, regras e os princípios, como espécies daquele gênero. Tal distinção se revela essencial à adequada compreensão de sistema jurídico, bem assim, para a hermenêutica jurídica e, mais especificamente, para a interpretação constitucional. Os princípios não passavam de mera fonte (e fonte…

Paráfrases p. 1 “O professor Canotilho (2000, p. 1123), fornece-nos a explicitação da ideia de que o sistema jurídico deve ser visto como um sistema normativo aberto de regras e princípios” A noção de um sistema normativo aberto para Alencar, o autor, se dá porque ele seria aberto tanto para a utilização de normas quanto de princípios. O autor nos diz que em determinados casos é permitido ao jurista empregar tanto uma norma quanto um principio, ou seja, as duas formas coexistem no…

Revista Jurídica A CORPORIFICAÇÃO DO DIREITO: REGRAS E PRINCÍPIOS THE EMBODIMENT OF LAW: RULES AND PRINCIPLES Rodrigo Fernando Novelli* Resumo:. A presente pesquisa tem por objetivo verificar dentro de um conceito de direito, o modo como este é apresentado a Sociedade. Quais as formas que o direito é posto, e se há hierarquia entre as formas de corporificação do direito colocado a disposição. Buscamos uma análise do conceito de regra e princípio, como bases de aplicação e…

da existência e da compreensão existencial; 6) sistemas de interpretação, utilizados pelo homem para alcançar os significados subjacentes aos mitos e símbolos. 2 3 ACQUAVIVA,1999. p.390 PALMER, Richard E. Hermenêutica. Lisboa: edições 70, 3 A Hermenêutica como teoria de interpretação da bíblia, consiste no significado mais antigo e mais difundido, eis que a palavra passou a ser utilizada no momento em que surgiu a necessidade de regras para uma exegese adequada das…

Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Naquele momento, a leitura dessa obra de Bobbio era obrigatória para as provas preliminares ao ingresso. O esforço para elaboração deste material didático acabou sendo pessoalmente bastante proveitoso, pois leciono desde 1999 em cursos de graduação, especialmente as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito e de Filosofia Geral e Jurídica, nas quais as referências a Bobbio são constantes e, em alguns casos,…

06_REV5_p101_120.qxd 7/3/07 1:23 PM Page 101 5 V. 3 N. 1 | P. 101 - 120 | JAN-JUN 2007 : UM MODELO DE POSITIVISMO JURÍDICO: O PENSAMENTO DE HERBERT HART Sheila Stolz A MODEL OF LEGAL POSITIVISM: THE CONTRIBUTION OF HERBERT HART ABSTRACT RESUMO UM DOS GRANDES MÉRITOS DE DIREITO EXPLICAR O HART FOI TENTAR COMPREENDER E ENQUANTO SISTEMA NORMATIVO QUE EXIBE ALGUMAS CARACTERÍSTICAS PROEMINENTES , ENTRE ELAS : A RELAÇÃO QUE ESTABELECE…

3.1 Elementos do Sistema Jurídico Para que possamos falar dos princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade, é necessário que primeiro saibamos o que são princípios, pois segundo CARLOS ARI SUNDFELD (1992, apud. ESPÍNDOLA, 2002. p. 13), é “o conhecimento dos princípios, e a habilitação para manejá-los, que distingue o jurista do mero conhecedor de textos legais”. Mas para chegarmos ao conceito de “princípios” temos que antes se faz necessário, situá-los dentro do campo do Direito.…

dos mais importantes e influentes positivistas contemporâneos. Este texto não pretende apresentar qualquer inovação ou tese. Representa apenas um esforço didático e de síntese, o que não é tarefa fácil tendo-se em vista o rigor do pensamento de Bobbio, escamoteado por trás de seu estilo fluido e elegante, aliado a uma objetividade e clareza invejáveis na escrita. Como síntese didática, não houve grande esforço em criar paráfrases próprias sobre o texto de Bobbio e boa parte da síntese…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA............................................................................................... 19 2.1. A dignidade da pessoa humana na Constituição Federal de 1988............... 20 3. A FORÇA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS..................................................... 25 3.1. Os princípios no Jusnaturalismo..................................................................... 26 3.2. Os princípios no…