Qual é O Mais Importante Sistema De Regras E Normas Que P

sua carreira. Essa teoria é extremamente importante como fonte de estudos em diversas áreas, no debate jurídico da atualidade, na formação do jurista e no seu papel social. Bobbio segue um caminho para a construção de uma verdadeira ciência do direito, caminho esse que ele usa para defender uma abordagem científica, desconsiderando o sistema valorativo para priorizar o aspecto formal do fenômeno jurídico e não o aspecto material. Defende também, a norma jurídica como imperativa, a definição do

Rocha Muniz** Resumo O presente artigo analisa a relação do processo administrativo com o princípio da cidadania. Parte do conceito de cidadania e suas repercussões atuais. Estuda as funções dos princípios e sua diferenciação de normas e regras. Infere que a cidadania é um princípio constitucional. Verifica o modelo constitucional de processo administrativo buscando demonstrar sua importância e instrumentos legais na defesa da cidadania. Palavras-Chave: Cidadania;…

generosamente o privilégio de chamá-la de amiga e pelo exemplo de sabedoria, cultura e humildade, em uma alquimia que somente verdadeiras pessoas conseguem empreender. Às amigas, Maristela Marques de Souza, pelo carinho e delicadeza sempre tão importantes no trato com o outro, e Elayne Calsavara, porque me ensinaram que os amigos são, efetivamente, um presente que ganhamos. Aos amigos e amigas “da vida inteira” pela paciência e pela essencialidade da presença constante ao meu…

Legenda para apresentações: Princípios e regras Resumo: O ordenamento jurídico é composto por previsões distintas que qualificam valores ou condutas, seguindo-se, assim, as noções básicas dos princípios e regras. Sumário: 1. Conceito de Princípios; 2. Conceito de Regras; 3. Diferenças entre Princípios e Regras; 4. Importância do Sistema de Princípios e Regras; 5. Conclusões Específicas 1. Conceito de Princípios São preceitos jurídicos (linhas mestras) que constituem o…

3 DA NORMA AO ORDENAMENTO Conforme sua teoria da norma jurídica, Bobbio define norma jurídica como aquela cuja execução é garantida por uma sanção externa e institucionalizada. Esse conceito leva necessariamente à concepção do direito como ordenamento, pois ao definir o direito através da noção de sanção organizada e institucionalizada, pressupõe um complexo orgânico de normas – e não apenas um elemento individual da norma. Assim, obteríamos o seguinte esquema: coerção ß…

dos casos Eliane Aparecida Dorico Resumo: A argumentação jurídica é a grande ferramenta do neoconstitucionalismo. Esta interpretação constitucional se inspira numa concepção pós-positivista do direito. Tem como base e fundamento qualificação das regras, e a distinção com relação aos princípios. O direito não pode ser estudado apenas como um produto acabado, criado por uma ação legislativa, mas como processo no qual se analisa como se chega à decisão judicial. O processo de decisão…

hierarquia e fundamentos das leis inferiores. A interpretação jurídica das normas questionando enquanto sua aplicabilidade, validade e legitimidade. Distinções e relevâncias dos princípios e regras na aplicação ao Direito. A sistematização das normas do Direito íntegro regendo uma comunidade vista de princípios. Palavra chave: Direitos fundamentais. Hierarquia das normas. Interpretação jurídica. Fundamento das normas. Integridade do Direito. Principio da legalidade. Constituição. …

TRABALHO Prof. Marcílio Florêncio Mota profmarciliomota@hotmail.com Tema da aula: PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO 1. Objetivo da aula Proporcionar ao graduando o conhecimento dos princípios do processo do trabalho, os quais estruturam esse sistema específico do Direito orientando o legislador, o intérprete e servindo para o preenchimento de lacunas no momento da aplicação do direito processual do trabalho. 2. Definição de princípios A tarefa de definir o que são princípios…

analisa os ensinamentos de Ronald Dworkin, para verificar a existência de princípios que interagem com as normas e são aplicados, mais especificamente, nos casos de difícil resolução ("hard cases"). RESUMO: Este artigo tem por objetivo analisar os ensinamentos de Ronald Dworkin frente ao direito, à sua interpretação e integridade, para verificar a existência de princípios que interagem com as normas e são aplicados, mais especificamente, nos casos de difícil resolução (hard cases).…

mencionada teoria, é que não leva em consideração o valor moral da norma proferida. O principal aspecto do positivismo é o conceito de validade. Não importa se a norma é justa ou injusta, importa, apenas, se ela é válida, se é legal ou ilegal. A partir do final da Segunda Guerra Mundial, o positivismo passou a ser contestado, pois o Direito depende de valores morais. A análise exclusiva da validade pode possibilitar que normas autoritárias sejam promulgadas. Nesse sentido, o estado…