Qual é O Mais Importante Sistema De Regras E Normas Que P

discurso 1.3. A fundamentação das regras do discurso 1.3.1. A fundamentação técnica 1.3.2. A fundamentação empírica 1.3.3. A fundamentação definitória 1.3.4. A fundamentação pragmática-universal 1.3.5. O discurso teórico-discursivo 1.4. As regras e formas do discurso prático 1.4.1. As regras fundamentais 1.4.2. As regras da razão 1.4.3. As regras do ônus da argumentação 1.4.4. As formas de argumento 1.4.5. As regras de fundamentação 1.4.6. As regras de transição 1.5. A…

base jurídica para os estados totalitários. “Em resposta às construções do positivismo normativista, surgem diversas correntes que assumirão o estudo das normas jurídicas a partir de premissas que levarão em consideração outros fenômenos sociais que influenciam diretamente na forma como os operadores do direito entendem e trabalham essas normas. Indo além das limitações que o cientificismo dessa teoria impõe, a partir de outras perspectivas filosóficas e epistemológicas, busca-se o…

|4 | | | | |2. NIKLAS LUHMANN E A TEORIA DOS SISTEMAS ............................................ |9 | |2.1 O sistema jurídico.......................................................................................... |13 | |

www.aplicativosjuridicos.com.br Introdução.! 3 Sumário.! 3 1. Princípios instrumentais! 4 1.1. Terminologias! 4 1.1.1. Norma jurídica: princípios e regras! 4 1.1.2. Evolução histórica da distinção entre princípios e regras! 4 1.1.2.1 Teoria clássica! 4 1.1.2.2. Teoria moderna! 4 1.1.3. Derrotabilidade das regras constitucionais! 6 1.1.4. Postulado normativo! 7 1.2. Princípios instrumentais de interpretação da Constituição! 8…

LINGUAGEM, REGRAS E PRINCÍPIOS LANGUAGE , RULES AND PRINCIPLES Debora Ceciliotti Barcelos1 RESUMO A polêmica acerca da distinção entre princípios e regras no âmbito das normas jurídicas sustenta-se pelas especificidades de suas aplicações e pelas singularidades no interior do ordenamento jurídico. Nessa perspectiva, os estudos da linguagem oferecem-se como suporte teórico capaz de reorientar a interpretação das normas jurídicas que estabelecem os direitos fundamentais. Na esteira do…

09_REV5_p151_186.qxd 7/3/07 3:10 PM Page 151 5 V. 3 N. 1 | P. 151 - 186 | JAN-JUN 2007 : 151 MAX WEBER SOBRE DIREITO E ASCENSÃO DO CAPITALISMO (1972) * David M.Trubek ** MAX WEBER ON LAW AND THE RISE OF CAPITALISM TRADUÇÃO José Rafael Zullo REVISÃO TÉCNICA José Rodrigo Rodriguez RESUMO ABSTRACT A TENDÊNCIA COMUM EM PENSAR “ DIREITO E DESENVOLVIMENTO ” COMO O ESTUDO DE PROBLEMAS EXCLUSIVOS AO SÉCULO XX TRABALHOS NEGLIGENCIAR RESULTA…

Princípios e regras: diferenças Marcio Yukio Tamada Resumo: O ordenamento jurídico é composto por previsões distintas que qualificam valores ou condutas, seguindo-se, assim, as noções básicas dos princípios e regras. Palavras chaves: Princípios - Regras - Diferenças Abstract: The legal system is composed of distinct predictions that qualify values or conducts, following thereby the basics notions of principles and rules. Sumário: 1. Conceito de Princípios; 2.…

fundamentais: o que é a ordem internacional, como ela é mantida no atual sistema de estados soberanos, e se esse sistema ainda provê um caminho para a ordem mundial. Bull define a ordem internacional como “um padrão de atividade que sustenta os objetivos elementares ou primários da sociedade dos estados, ou sociedade internacional” (p. 13). Partindo dessa definição, o autor passa a descrever quais são esses objetivos e a diferenciar sistema e sociedade de estados. Para Bull a ordem…

Fichamento: “Uma norma que representa o fundamento de validade de uma outra norma é figurativamente designada como norma superior, por confronto com uma norma que é, em relação a ela, a norma inferior.” (p.135) “Premissa maior e premissa menor, ambas são pressupostos da conclusão. [...] a norma afirmada na premissa maior é o fundamento de validade da norma afirmada na conclusão. [...] o fato da ordem do ser verificado (afirmado) na premissa menor não é o fundamento de validade da norma…

conceito de poder que norteia as análises de seu livro. Para o ex-assistente de Foucault, “o Estado Providencialista realiza o sonho do bio-poder” (Ewald,1986, p. 374). A minha intenção é mostrar como o conceito de poder utilizado por Foucault permite uma análise rica e coerente do Direito moderno (Direito Social). Ademais, ela oferece pistas importantes para a análise do papel do Estado (ponto que foi objeto de diversas das mais duras críticas recebidas por Foucault) na configuração do…