Qual é a natureza do domínio exercido pelo Estado sobre a sociedade e do uso da coerção física sobre os indivíduos?

é a natureza do domínio exercido pelo Estado sobre a sociedade e do uso da coerção física sobre os indivíduos? Para responder ao questionamento devemos retornar a origem do Estado, e, portanto da organização humana em sociedade. O ser humano que passa de coletor e caçador para sedentário agricultor, irá necessitar conforme suas implicações e suas interações sociais de proteção, e esta necessidade de proteção segundo o filósofo inglês da Idade Moderna Thomas Hobbes (1588/1679) se dá por o "Homem ser o lobo do Homem". Um situação de conflito constante que será apenas apaziguando pelo acordo, racional e coletivo, proporcionando assim melhorias ao homem, este foi chamado de contrato social. Estes pensamentos contratuais evoluem com pensadores como John Locke e Rousseau. Para tanto esta regulação dever ser feita por um agente neutro que não levará em consideração os anseios pessoais ou de determinadas classes, portanto o Estado deve trabalhar em prol do bem comum, mesmo que para isso deva, privar de sua liberdade determinados indivíduos da sociedade. Segundo Paulo Sérgio Pinheiro: A expressão “monopólio da violência legítima”, que não é própria à linguagem jurídica, pertence à metalinguagem da teoria do direito, teoria do Estado ou da sociologia jurídica. Poucos autores, pelo que se saiba apenas dois, Max Weber e Hans Kelsen, utilizaram essa expressão e em termos quase idênticos. Para Weber, força não é o meio normal ou único do Estado, mas é o meio específico do…

significando tudo aquilo que se refere à cidade, e portando ao cidadão, civil, público e também sociável e social, o termo “política” foi transmitido por influencia da grande obra de Aristóteles, intitulada Política, que deve ser considerada o primeiro tratado sobre a natureza, as funções, as divisões do Estado, e sobre as várias formas de governo, isto é, de reflexão, não importa se com intenções meramente descritivas ou também prescritivas (mas os dois aspectos são de difícil…

* BIBLIOGRAFIA.........................................................................15. INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos tratar do tema “Território”, sobre a sua importância e o que representou na Idade Moderna, na Idade Média. Também abordaremos sobre algumas discussões entre teóricos em relação a o que o território representa para o Estado; definições do que é o território; a importância da delimitação do território e os benefícios que foram trazidos com essa ideia. Na…

relação Estado, Governo e Mercado durante os séculos XIX e XX) é preciso que se conheça as duas principais questões que esses modelos teóricos buscaram responder. A primeira questão pode ser formulada nos seguintes termos: qual a natureza do domínio exercido pelo Estado sobre a sociedade e qual a natureza do uso da força estatal sobre os indivíduos? A esta questão os liberais iriam responder que o domínio do Estado sobre a sociedade funda-se em um contrato social tácito por meio do…

6 - Estado antigo No estado antigo as formas eram mais recuadas, definindo-se entre as antigas civilizações, há duas marcas fundamentais nesse estado “A natureza unitária e a religiosidade” o fator religioso é tão marcante que muitos autores denominaram de Estado teocrático. A democracia significa estreita relação entre o estado e a divindade lembrada por Jelinek, o governo e Unipessoal, as vezes representa um poder divino confundido com a divindade já em outros casos o poder do…

Pública e Privada entre Estado e Sociedade Civil constituindo assim a referência básica do Estado de Direito. 2- A idéia de que a vida em sociedade não é o ambiente natural do homem, mas um artifício fundado em um contrato; 3- E ao meu ver o principal fundamento da matriz liberal onde todos os indivíduos são iguais por natureza e igualmente portadores de direitos naturais aos quais eles não podem, em hipótese alguma, abdicar: os direitos à liberdade e à propriedade. Questão 02-…

do termo 3) Conceito 4) Relação Estado-Território 5) Limites do território INTRODUÇÃO O Território é um dos elementos essenciais para a constituição do Estado, pois é sua base física, sendo reconhecido, pela maioria dos autores, como elemento indispensável do Estado. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TERMO O conceito de território, como componente do Estado, somente aparece com o Estado Moderno. Entretanto não há que se falar, que os Estados Antigos, Grego, Romano e Medieval, não…

Território: Para Duguit (1928:51), O território não é elemento indispensável à formação do Estado, pois apesar das sociedades modernas fixarem fronteiras de seus Estados, a ação dos governos não se restringe aos limites territoriais. Segundo Carré de Malberg (1948:22) , refutou as concepções de Duguit e Donati, a condição essencial de todo poder estatal é que o Estado tenha seu próprio territorio, pois uma comunidade nacional tão está apta a formar um Estado quando possui um solo,…

TERRITÓRIO No Estado Antigo, o território não era delimitado, pois a unidade geral não se fazia necessária disso. No Estado Grego (Cidade-Estado), limitado a um centro urbano e a uma zona rural, não havia conflitos de fronteiras, o que não pedia uma delimitação clara territorial. No Estado Romano, o território abrange o cidadão e o estrangeiro, e o conquistado numa unidade sob império do povo romano. No Estado Medieval (Idade Média), com a multiplicação de conflitos entre ordens e…

Elemento do Estado onde vive a população e sobre o qual o ente estatal exerce a sua soberania, a abrangência do território evoluiu ao longo dos tempos. Como expõe Accioly (2012, p. 559), enquanto até o final do século XIX falava-se apenas de território terrestre e marítimo, ao longo do século XX, novos domínios foram sendo agregados, que são: i) graças às façanhas de Santos Dumont, o domínio aéreo; ii) a plataforma submarina e o subsolo do mar (projeções da soberania estatal sobre o…