Qual é A Diferença Entre Imposto Contribuição E Taxas

tributária excessiva coloca-se como um dos maiores entraves à produção e ao desenvolvimento, a compreensão dos problemas tributários tem importância incomensurável, não podendo o Estado, na tentativa de arrecadar mais e mais, desrespeitar os limites impostos pela Constituição e pelo próprio Código Tributário Nacional. Para tanto, a Constituição Federal, juntamente com o CTN, impõe diversos limites ao poder de tributar do Estado, trazendo normas de competência e definindo as espécies…

Sandri Espécies de tributo Tributo é gênero e tem como espécies ◦ Teoria tripartida - art. 5º., do CTN  Impostos  Taxas  Contribuições de melhoria ◦ Teoria quinquipartida - CRFB/88      Impostos (art. 145, I) Taxas (art. 145, II) Contribuições de Melhoria (art. 145, III) Empréstimos compulsórios (art. 148) Contribuições sociais (art. 149) Imposto Art. 16, do CTN. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade…

1º) Qual a diferença entre o princípio da anterioridade e o da Irretroatividade? 2º) O Estado pode tributar de modo desigual contribuintes em situações equivalentes? Justifique sua resposta. 3º) Quais tributos sofrem exceção quanto ao princípio da anterioridade? 4º) Uma empresa aplica um percentual de 15% de ICMS para calcular o valor do tributo a pagar. No mês de janeiro de 2013 obteve R$ 15.000,00 de receita bruta, no entanto, deste valor, havia uma isenção no valor de R$…

Tributária Nos tópicos abaixo abordaremos assuntos que propiciam conhecimentos sobre o funcionamento do sistema tributário, sua história, evolução e como eles são divididos e supervisionados dentro da administração e sociedade que paga esses impostos, tributos e taxas. Iremos retratar a situação atual em termos tributários utilizados aqui no Brasil, a possibilidade de uma reforma tributária e seus impactos em nossa atual realidade. 1.1. A História dos Tributos e sua Evolução…

é a diferença entre Competência e Capacidade Tributária O Código Tributário Nacional, não institui tributos, somente complementa do texto constitucional. Quem institui é o ente político com base numa lei. União Estados Distrito Federal Municípios (IPTU, ISS, ITBI) Os tributos são iguais, o que muda é a alíquota O Código tributário Nacional é lei complementar da CF (art 145 a 162 da CF) CTN = lei 5172/66 (aprovado por maioria absoluta nas duas casas) Impostos da União II =…

incidência dos impostos Competência Residual da Fazenda, definição: 4. Competência Residual (art.154, I, e art.195, §4°, CF): é o poder que tem a União, e somente ela, de mediante lei complementar instituir novos impostos, diferentes de todos aqueles previstos na Constituição, com fato gerador e base de cálculo novos, respeitando o princípio da não cumulatividade. É útil ressaltarmos que, consoante o art.146, III, a, da CF, os fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes dos…

que realizamos, temos embutido em preços e nos rendimentos, impostos, contribuições e taxas. Apesar dessa convivência diária com a chamada carga tributária, a maioria dos contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas que têm de pagar tributos), desconhece o que significam cada um de seus componentes e a diferença entre eles. Há até o costume de se generalizar, nomeando tudo simplesmente como imposto, quando, na verdade, o imposto é apenas um dos três tipos de tributos existentes.…

INDRODUÇÃO O trabalho vai focar no tributo Brasileiro, o quanto de impostos tem nos produtos, e algumas definições básicas para entender o que é tributo. A carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo e o retorno destes impostos pode também ser classificado como um dos piores. Não obstante o alto custo destes impostos, o contribuinte é obrigado a gastar com educação, saúde e segurança privadas. TRIBUTOS 1-Tributos e suas

Vinculados – Taxa (1.1) – Contibuiçao (1.2) – Não Vinculados - Impostos (1.3) CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS VINCULADOS: - Vinculado a ação estatal. Estado faz alguma coisa, existe um benefício direto - Cria-se tributo para se ter a exata receita para um fim específico. Ex: Cria taxa p/ combate a fome *Secretaria da Receita Federal: DRL 20% do orçamento o presidente tem o poder de aprovar sem passar no congresso. 1.1 – Taxas (Art. 145 C/F) – U,E,DF e M podem criar…

INTRODUÇÃO Veremos o que são títulos de crédito, valores mobiliários, aplicações financeiras, investimentos. Entenderemos acerca de fusão, incorporação, fusão e cisão de empresas. Compreenderemos melhor sobre a contribuição do Imposto de Renda e da Contribuição Sobre o Lucro Líquido. Aprenderemos a definição dos Juros Sobre o Capital Próprio TÍTULOS DE CRÉDITOS De maneira geral, denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos