Qual é A Diferença Entre Imposto Contribuição E Taxas

formas de se destacar as diferenças. Nada obstante, uma proposta válida seria classificar os tributos pelo critério constitucional prescrito no artigo 145 da Carta Magna, que divide os tributos em três espécies: impostos, taxas e a contribuição de melhoria. E ainda, da competência auferida ao ente criador do imposto, nos termos dos artigos 153/156, distinguindo portanto os impostos em: Federais, Estaduais, Municipais e Distritais. Dessa forma, são espécies do gênero imposto, que é…

a corrente mais aceita é a da Teoria Quintapartide, segundo a qual há 5 (cinco) espécies de obrigações tributárias: imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório, e por fim, contribuição especial. Dentre as 05 (cinco) espécies tributárias, o presente trabalho tratará especificamente de taxas. Conceito de taxa As taxas são tributos cujo fato gerador é configurado por uma atuação estatal específica, referente ao contribuinte, que pode

graduação em Ciências Contábeis da FEAD. Belo Horizonte 2011 SUMÁRIO INTRODUÇAO 1- CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO 2- CARACTERÍSTICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 3- IMPOSTOS 3.1 - Impostos federais 3.2 - Impostos estaduais 3.3 - Impostos municipais 4- TAXAS 4.1 - Exemplos 5- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 6- CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS 7- CONCLUSÃO 8- REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS INTRODUÇAO …

tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Tributos Impostos Taxas Contribuições de melhoria Empréstimos compulsórios Contribuições Sociais Para a Seguridade Social De intervenção no domínio econômico De interesse das categorias profissionais ou econômicas IMPOSTO Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Pode-se deduzir, portanto, que…

agente redistribuidor de renda, na medida em que, através da tributação, retira recursos dos segmentos mais ricos da sociedade (pessoas, setores e regiões), e os transfere para segmentos menos favorecidos. Os instrumentos usados pelo governo são impostos progressivos, gastos públicos e subsídios direcionados para as áreas mais pobres. FUNÇÃO ESTABILIZADORA: A função estabilizadora do governo está relacionada com a intervenção do Estado na economia, para alterar o comportamento dos…

Presumido Lucro Arbitrado Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ Fato gerador O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. A incidência do imposto independe da…

Sumário ©Introdução ©Conceito ©Luxo ou necessidade? ©Objetivo e finalidades do planejamento tributário ©Tipos de Elisão ©Diferenças entre sonegação fiscal e elisão fiscal ©Planejamento tributário como obrigação dos Administradores. ©Curiosidades ¯ Os tributos no Brasil ¯ Empresas em expansão necessitam de planejamento tributario e societário ©Conclusão ©Fonte da pesquisa PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Introdução

criando uma classe de objeto, sendo que um nome geral denota uma classe de objetos que apresentam o mesmo atributo.1 O atributo que distingue uma espécie do gênero é a diferença, ao passo que diferença específica são as qualidades específicas do gênero, tornando uníssono a seguinte proposição: a espécie é igual ao gênero mais diferença específica. (E = G +De). Corroborando com o esposado, Roque Carrazza define que classificar é o procedimento lógico de dividir um conjunto de seres (de…

Qual o fato gerador da obrigação principal e acessória? O que é imposto proporcional, progressivo, direto e indireto? Quais são as alícotas e bases de cálculo desses impostos? IMPOSTO PROGRESSIVO – Diz-se do imposto em que a alíquota aumenta à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores. Um exemplo disto é a Tabela do Imposto de Renda – Pessoa Física, cuja alíquota varia de 15 a 27,5%, conforme a renda. IMPOSTO PROPORCIONAL – É aquele em que a alíquota é constante…

(Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) Apresentação MENSAL obrigatória a partir de Janeiro de 2010. O prazo de entrega deverá ser até o 5º. dia útil do 2º. mês subseqüente ao mês de ocorrência. 3) DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) 4) DIPJ (Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica) 5) CNAE : Código Nacional de Atividade Econômica: 6622-3/00 6) Do Registro Obrigatório Registro de Produção: O Corretor ou corretora de seguros deve escriturar em…