Economia publica

1-Faça uma pesquisa e a partir do texto acima, da lei orçamentária e dos conteúdos estudados, responda as questões abaixo. (a) Descreva o processo orçamentário (2,0 pontos) O processo orçamentário compreende a elaboração e execução de três leis – o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA). Cada uma dessas leis tem ritos próprios de elaboração, aprovação e implementação pelos Poderes Legislativo e Executivo, que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. (b) Qual instrumento legal normatiza a tramitação do orçamento. (2,0 pontos) A Resolução nº. 01, de 2006 – CN regula a tramitação legislativa do orçamento. Recebido pelo Congresso Nacional, o projeto é publicado e encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO. A Resolução nº. 01, de 2006 – CN regula a tramitação legislativa do orçamento. 2- após aprovado o orçamento, dado a necessidade de remanejamento de recurso pelo governo, de que forma o governo pode deslocar, remanejar recursos de um órgão para o outro. (2,5 pontos) 3- Quando a Lei orçamentária trata dos Empréstimos, Financiamentos e Refinanciamentos com recursos orçamentários, qual lei deve estar em concordância? (2,5 Pontos) Lei de Diretrizes Orçamentárias 4- Quando trata dos gastos com pessoal a lei orçamentária deve se enquadrar na Lei complementar n.101, de 2000 que prevê os gastos para cada esfera do poder…

final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 22/12/2010 - 23h37 Orçamento - Atualizado em 22/12/2010 - 23h37 Orçamento de 2011 é aprovado pelo Congresso Nacional O governo poderá remanejar até 30% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas a partir do limite de 25% dependerá de autorização prévia da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Essa foi a principal alteração feita no relatório final do Orçamento de 2011, aprovado na…

LOA Orçamento de 2011 é aprovado pelo Congresso Nacional O governo poderá remanejar até 30% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas a partir do limite de 25% dependerá de autorização prévia da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Essa foi a principal alteração feita no relatório final do Orçamento de 2011, aprovado na noite desta quarta-feira (22) no Plenário do Congresso Nacional, após mais seis horas de discussão, iniciada de manhã na CMO. A CMO terá,…

obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). LOA Orçamento de 2011 é aprovado pelo Congresso Nacional O governo poderá remanejar até 30% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas a partir do limite de 25% dependerá de autorização prévia da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Essa foi a principal alteração feita no relatório final do Orçamento de 2011, aprovado na noite desta…

Economia do setor publico: 1-Faça uma pesquisa e a partir do texto acima, da lei orçamentária e dos conteúdos estudados, responda as questões abaixo. (a) Descreva o processo orçamentário (2,0 pontos) R: O processo orçamentário compreende a elaboração e execução de três leis – o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA). Cada uma dessas leis tem ritos próprios de elaboração, aprovação e implementação pelos Poderes Legislativo e Executivo,…

ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - "o mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista. A LDB não é detalhista, ela dá muita liberdade para as escolas, para os sistemas de ensino dos municípios e dos estados, fixando normas gerais. Acho que é realmente uma lei exemplar." A primeira Lei de Diretrizes e Bases foi criada em 1961. Uma nova versão foi aprovada…

sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia o texto a seguir: Orçamento de 2011 é aprovado pelo Congresso Nacional O governo poderá remanejar até 30% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas a partir do limite de 25% dependerá de autorização prévia da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Essa foi a principal alteração feita no relatório final do Orçamento de 2011, aprovado na noite desta quarta-feira (22) no…

além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Dois anos mais tarde, com a promulgação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é disseminada a compreensão de que as pessoas, desde seu nascimento até os 17 anos, são consideradas seres em condições peculiares de www.inesc.org.br desenvolvimento, ou seja, é nessa faixa etária que o ser humano absorve a maior parte do mundo à sua volta e desenvolve…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA Orçamento Público: Instrumento da Gestão e transparência pública Maria José do Nascimento Trabalho de conclusão do curso em cumprimento à disciplina de Metodologia do Estudo Científico Programa de Pós-graduação em Gestão Pública do Instituto IMP para obtenção do diploma de pósgraduação em gestão pública. Orientadora: Prof. Conceição Rejane Miranda da Cruz BRASILIA – DF 2012 1 Orçamento Público: Instrumento da Gestão e…

MUNICÍPIOS Janaína de Oliveira Ferro Gomes Rocha1 Aparecida de Fátima Gavioli2 RESUMO Este estudo aborda a importância do controle interno na administração pública e tem como objetivo principal evidenciar a importância do Controle Interno como instrumento que proporciona à Administração Pública subsídios para assegurar o bom gerenciamento dos negócios públicos. Propõe-se também, com base nos pressupostos teóricos, ressaltar e diferenciar controle interno e sistema de controle…