Qual Instrumento Legal Normatiza A Tramitação Do Orçamento

opiniões desta obra são de exclusiva responsabilidade dos seus autores. Distribuição gratuita Impresso no Brasil / Printed in Brazil Tiragem: ?????? exemplares Apoio: Ministério da Cultura Ministério do Esporte Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome Ministério da Saúde Ministério do Trabalho e Emprego Normalização: Maria Amélia Elisabeth Carneiro Veríssimo (CRB1-303) Referência bibliográfica:…

Pública Joinville/SC 2013 É crescente a utilização de tecnologias de informação para combater a desigualdade social. O governo democrático tem por responsabilidade o estreitamento desta lacuna, utilizando a Tecnologia da Informação como instrumento para, além da inclusão digital, a inclusão social, educacional, política e econômica. Professor Doutor Newton Lima Neto 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................

Lembrando agora esse conto, imagina-se como seriam as nossas vidas sem dois objetos que incorporamos ao nosso dia a dia há menos de uma geração: a internet e o telefone celular. Quantas mudanças radicais seria preciso enfrentar sem esses dois instrumentos? A Receita Federal somente a partir de 1995 disponibilizou informações e serviços na internet e são impressionantes as facilidades que tal inclusão tem possibilitado ao contribuinte, com a sensível redução de tempo e custos para o…

Planejamento e Gestão de APAs Enfoque Institucional 15 Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho Ministro do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal Eduardo Martins Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Celso Martins Pinto Diretor de Incentivo à Pesquisa e Divulgação José Silva Quintas Chefe do Departamento de Divulgação Técnico-Científica e Educação Ambiental Maria Luiza Delgado Assad Coordenadora de Divulgação…

Direitos Humanos da Presidência da República. Carlos Nicodemos Advogado; especialista em Direitos Humanos e doutorando em direito penal pela Universidad Complutense de Madrid/Espanha. Coordenador executivo da Organização de Direitos Humanos – Projeto Legal. Membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança do Estado do Rio de Janeiro. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ. Professor universitário da Faculdade de Direito Evandro Lins e Silva/IBMEC nas disciplinas direito…

anos. Art. 30 – A falta de atendimento aos padrões de qualidade e a ocorrência de irregularidades de qualquer ordem serão objeto de diligência ou sindicância ou ainda processo administrativo que vise a sua apuração, sustando-se, de imediato, a tramitação de pleitos da instituição, podendo ser determinadas providências corretivas a saber: suspensão de autorização ou da renovação de autorização de cursos da educação básica ou profissional; intervenção; desativação de cursos;…

BRASILEIROS APÓS A LRF, 171 4 1. Introdução ao Estudo da Lei de Responsabilidade Fiscal A Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n º 101, de 4 de maio de 2000, visa a regulamentar a Constituição Federal, na parte da Tributação e do Orçamento (Título VI), cujo Capítulo II estabelece as normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo: Federal, Estadual e Municipal. Em particular, a LRF vem atender à prescrição do artigo 163 da CF de…

BRASILEIROS APÓS A LRF, 171 4 1. Introdução ao Estudo da Lei de Responsabilidade Fiscal A Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n º 101, de 4 de maio de 2000, visa a regulamentar a Constituição Federal, na parte da Tributação e do Orçamento (Título VI), cujo Capítulo II estabelece as normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo: Federal, Estadual e Municipal. Em particular, a LRF vem atender à prescrição do artigo 163 da CF de…

organização e implementação do Sistema Único de Saúde, a “Lei Orgânica da Saúde”, além de inúmeros decretos, portarias conjuntas e portarias normativas do Ministério da Saúde. Esse arcabouço legal do SUS deve ser de conhecimento dos gestores do sistema e este livro representa um esforço do CONASS de oferecer um instrumento para utilização nos momentos em que a consulta às normas se faz necessária. O livro inova ao apresentar a legislação organizada por temas, procurando facilitar a…

e implementação do Sistema Único de Saúde, a “Lei Orgânica da Saúde”, além de inúmeros decretos, portarias conjuntas e portarias normativas do Ministério da Saúde. Esse arcabouço legal do SUS deve ser de conhecimento dos gestores do sistema e este livro representa um esforço do CONASS de oferecer um instrumento para utilização nos momentos em que a consulta às normas se faz necessária. O livro inova ao apresentar a legislação organizada por temas, procurando facilitar a consulta,…