Economia publica

1-Faça uma pesquisa e a partir do texto acima, da lei orçamentária e dos conteúdos estudados, responda as questões abaixo. (a) Descreva o processo orçamentário (2,0 pontos)
O processo orçamentário compreende a elaboração e execução de três leis – o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA). Cada uma dessas leis tem ritos próprios de elaboração, aprovação e implementação pelos Poderes Legislativo e Executivo, que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais.

(b) Qual instrumento legal normatiza a tramitação do orçamento. (2,0 pontos)

A Resolução nº. 01, de 2006 – CN regula a tramitação legislativa do orçamento.
Recebido pelo Congresso Nacional, o projeto é publicado e encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO. A Resolução nº. 01, de 2006 – CN regula a tramitação legislativa do orçamento.

2- após aprovado o orçamento, dado a necessidade de remanejamento de recurso pelo governo, de que forma o governo pode deslocar, remanejar recursos de um órgão para o outro. (2,5 pontos)

3- Quando a Lei orçamentária trata dos Empréstimos, Financiamentos e Refinanciamentos com recursos orçamentários, qual lei deve estar em concordância? (2,5 Pontos) Lei de Diretrizes Orçamentárias

4- Quando trata dos gastos com pessoal a lei orçamentária deve se enquadrar na Lei complementar n.101, de 2000 que prevê os gastos para cada esfera do poder público. Dado isso podemos afirmar que o governo federal pode gastar até quanto com o quadro de pessoal? (1,0 Ponto)

Até 50% com o pessoal em termos de receita corrente