Economia pública

 O sector público desempenha importantes tarefas de afectação e de redistribuição de recursos na sociedade. Mas, a promoção da eficiência, da equidade e do estímulo ao crescimento e à estabilidade, são as suas grandes linhas gerais de orientação, as quais orientam-se para a produção de bem-estar para os cidadãos. Por tal facto, grande tem sido o debate que se tem produzido, ao longo dos tempos, sobre os objectivos da sua intervenção na economia de mercado. Assim, uma das razões da intervenção pública na economia de mercado, reside no facto de esta não estar, à partida, disponível para fornecer bens públicos nem tratar das externalidades, o que produz falhas de mercado. Estas poderão ser entendidas como comportamentos tendentes à viciação das regras de jogo de mercado que violam os princípios da economia competitiva, o que vai provocar distúrbios na eficiência do mercado, quer na perspectiva da produção, quer na da distribuição, facto que neutraliza a intensidade do bem-estar da população em geral.
1. Introdução, objectivos e organização O presente artigo, de uma forma global, orienta-se para a problematização e para a identificação de falhas que poderão surgir da actuação livre da economia de mercado, e para o comportamento reactivo e/ou preventivo do sector público como forma de as solucionar e/ou de as evitar. Neste sentido, começámos por fazer uma breve resenha sobre o aparecimento da intervenção pública na economia de mercado. Seguidamente, fizemos um levantamento de alguns objectivos de tal intervenção, e evidenciámos a perspectiva moderna por oposição à tradicional. Neste seguimento, lançámos um olhar aos bens públicos e às externalidades, como exemplificação de falhas de mercado e como uma razão para a intervenção do sector público na economia de mercado.
2. Enquadramento O sector público desempenha importantes tarefas de afectação e de redistribuição de recursos na sociedade. Por tal facto, grande