Qual Espécie De Proteção Lhe Poderá Ser Deferida Conforme Previsão No Direito Brasileiro

ADMINISTRATIVA: análise teórica e prática, com foco no entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Monografia de conclusão de curso apresentada no Curso de graduação em Direito, do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Elton Venturi Curitiba 2012 CAMILLA TRAMUJAS GROSBELLI LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DE LIMINARES E SENTENÇAS…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES/SP. Fixação dos juros no percentual de Mercado, ou seja, 1,40% ao mês, perfazendo 18,12% ao ano, Em sua forma simples, substituindo a Capitalização diária/mensal para Capitalização Anual, Correção pelo INPC, o que corresponde aos va1ores requeridos em sede de Antecipação de Tutela. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n.º - e portador do RG n.º -, residente e

INTRODUÇÃO Inicia-se o presente trabalho com o escorço histórico da evolução da família até os dias atuais. Pode-se observar claramente as evoluções sofridas no campo do Direito de Família, em decorrência das modificações no organismo familiar. Face à constante dinâmica que envolve as relações afetivas, configurou-se ao longo dos anos a evolução dos contornos familiares, não mais fundamentados no modelo patriarcal, mas sim num grupo familiar que tem por finalidade a busca da…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ENSAIO TEÓRICO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ENSAIO TEÓRICO V ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS Ac. – Acórdão art. – Artigo arts. – Artigos c/c – combinado com CC – Código Civil CCB – Código Civil Brasileiro CCom. – Código Comercial Cf. – conforme CF – Constituição Federal CPC – Código de Processo Civil Dec. – Decreto DJ – Diário do Judiciário ed. – editora i.e. – isto é n.º – número p. – página § – parágrafo RT – Revista dos Tribunais s/d – sem…

Lições de Direito Processual Civil – Vol. I – Ed. LumenJuris – Alexandre Freitas Câmara. Curso de direito Processual Civil – Vol. II – Ed. RT - Luiz Guilherme Marmilhomen. Manual de Direito Processual Civil – Ed. Método - Daniel Assumpção Nenes Amorim. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral e Processo de Conhecimento – Vol. I; Curso de Direito Processual Civil: Recursos e Ações autônomas de impugnação – Vol. III – Ed. Juspodum - Fredie Didier Júnior. Curso de Direito Processual

pela alteração na Súmula 212, que tem a seguinte redação desde então: “A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.” Ao tornar expresso o entendimento do STJ, determinando que não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos 1 Discente do 1º ano do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. Auditor-Fiscal da Receita…

Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Rodrigo Lemes Torres. Cabo Frio 2012 FRANCISCO MAGNO PESSOA DOS SANTOS A RELEVÂNCIA DO PODER GERAL DE CAUTELA PARA GARANTIA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida, como…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL- VITÓRIA/ES. CARLOS DANIEL REIS MENEZES CORTEZINI, brasileiro (a), menor absolutamente incapaz, neste ato representado por sua mãe SARAH REIS MENEZES CORTEZINI, brasileira, casada, do lar, portadora do RG n.º 1692364 e inscrita no CPF sob o n.º 055.123.207-26, residente e domiciliado (a) na Rua Três Irmãos , nº203, cx 02, Bairro Vila Garrido, VilaVelha-ES,CEP: 29.116-680, por sua advogada, que…

de atuação do processo cautelar. 1 Acadêmica do Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil na UNIGRAN. Trabalho apresentado no curso de Pós graduação em Direito Processual Civil na UNIGRAN 199 Revista Jurídica UNIGRAN. Dourados, MS | v. 6 | n. 11 | Jan./Jul. 2004. revista_nova.P65 199 21/8/2008, 10:21 2. A Efetividade do Processo Primitivamente, competia aos próprios titulares dos direitos reconhecidos pelo Estado defendê-los e realizá-los; era a chamada…

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PROVISIONAIS E POSSE EM NOME DE NASCITURO ITAÚNA 2014 ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PROVISIONAIS E POSSE EM NOME DE NASCITURO Trabalho referente à disciplina de Direito Processual Civil IV, do Curso de Direito da Universidade de Itaúna. Área de concentração: Alimentos provisórios e provisionais e posse em nome de nascituro. Orientadora: Prof.ª Márcia Pereira Costa. Período:…