Qual Espécie De Proteção Lhe Poderá Ser Deferida Conforme Previsão No Direito Brasileiro

FACULDADE ALVORADA CURSO DE DIREITO TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO BRASILIA 2010 Sumário 1 Introdução 3 2 Desenvolvimento 4 2.1 Conceito de Ação 4 2.2 Teoria Imamentista ou Civilista 4 2.3 A Polêmica Windscheid x Muther 4 2.4 A ação como Direito Autônomo e Concreto 4 2.5 Ação como Direito Potestativo 5 2.6 Ação como Direito Autônomo e Abstrato 5 2.7 Ação como Direito Autônomo em outras Teorias 5 2.8 A Doutrina de Liebman 5 2.9…

URCA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA BETHSAIDA DE SÁ BARRETO DIAZ GINO DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Crato 2013 BETHSAIDA DE SÁ BARRETO DIAZ GINO DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Trabalhista da Universidade Regional do Cariri, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Previdenciário e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO– RS OBS.: PEDIDO LIMINAR XXXXXXXXXXX LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 0000000/0001-01, com sede nesta cidade de Passo Fundo/RS, na Av. Vvvvvv, Bairro Centro, neste ato, representada pela sua Sócia-proprietária YYYYYYYYYYYYYYY, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 0000000, RG: 000000000, residente e domiciliada na cidade de Passo Fundo/RS, na Travessa HHHHHH, nº 00, Bairro

OLIVEIRA ORIENTAÇÃO METODOLÓGICA PARA TCC CURSO DE DIREITO LIVIA DE ALMEIDA CARVALHO ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS Niterói 2010 LIVIA DE ALMEIDA CARVALHO ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS Projeto apresentado à disciplina de Orientação Metodológica para TCC do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira –…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxx/RS COM PEDIDO LIMINAR URGENTE XXXXX, brasileira, sob regime da união estável, XXXXXXXX, inscrita no CPF sob n.º XXXXXX, residente e domiciliada a XXXXXXXXXXXXXX, por seu procurador firmatário, vem a presença de Vossa Excelência propor o presente M A N D A D O DE S E G U R A N Ç A C O M P E D I D O L I M I N A R, Contra ato ilegal praticado pelo Sr.

obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processo do Trabalho exigido pelo Curso de Pós-graduação Lato Sensu Especialização em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho da Universidade Feevale. ORIENTADOR: Enrique Feldens Rodrigues Novo Hamburgo 2010 A DESAPOSENTAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS Saionara Fachinetto1 RESUMO A aposentadoria é um direito constitucional. Trata-se de direito patrimonial e disponível …

habitual, com previsão expressa no Código Civil atual, sua prática era prevista desde o direito romano e é mister tecer algumas noções normativas de constituição e regulamentação deste contrato cuja prática constante no âmbito das relações interpessoais contemporâneas o torna merecedor de uma melhor análise através de exposição didática dos elementos caracterizadores do contrato em questão, suas particularidades e distinção das demais espécies contratuais com as quais erroneamente pode…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO CECAJ - CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO Iago Gomes de Almeida Das Medidas Cautelares Boa Vista Fevereiro de 2013 Das Medidas Cautelares 1.Tutela Cautelar_______________________________________________________________________ 4 2. Características da tutela cautelar_________________________________________________ 6 2.1 Instrum

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO ANTONIO DANTAS LEITE, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob nº 010.620.638-99, portador da cédula de identidade – RG nº 9.412.340 SSP/SP, residente e domiciliado a Rua Leonídio Porcionato, 312 Casa 2, Vila Ema, São Paulo/SP, CEP 03280-040, por intermédio do advogado subscritor, instrumento de mandato incluso (doc.01), vem, com muito respeito e acatamento

Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera­se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica­se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os…