Qual Das Cinco Alternativas Não Fere O Princípio De Que A

produto seria um presente pra sua esposa e queria fazer uma surpresa a ela , mesmo assim não houve solução por parte do gerente da 1º Ré. Indignado , autor tentou entrar em contato com a central de atendimento da 2º Ré sem sucesso. Diante dos fatos narrados, observa-se que o Autor tentou resolver o caso de forma administrativa, sem, no entanto, obter êxito, sofrendo transtornos impagáveis, não restando outra alternativa senão a de recorrer ao Judiciário para prestar sua tutela…

TEORIA DAS PENAS - PENA – Conceito – É A SANÇÃO (CASTIGO) IMPOSTA PELO ESTADO AO AUTOR DE UM FATO PUNÍVEL ( Fato punível - é um Fato Típico + Ilícito + culpável e não alcançada por causa extintiva da punibilidade) Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: - Código Penal Brasileiro I - pela morte do agente; (prova através da Certidão óbito) II - pela anistia, graça ou indulto; (são forma de Perdão) Anistia – Competência exclusiva da União (art.21,XVII CF)

EXAME I No que se refere às penas restritivas de direitos e à de multa, assinale a opção correta. a) Se o condenado for reincidente, o juiz não poderá aplicar a substituição da pena privativa de liberdade, apesar de, em face de condenação anterior, a medida ser socialmente recomendável e a reincidência não se ter operado em virtude da prática do mesmo crime. Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O juiz poderá aplicar a substituição (CP, art. 44, parágrafo 3.º). b) …

professor) MANUAL DIGITAL (oferta ao professor) BLOGUE DE APOIO | 50licoes.blogspot.pt Oferta Preço: 25,50 € Inclui IVA à taxa de 6% www.didacticaeditora.pt LIÇÕESDEFILOSOFIA LIÇÕESDEFILOSOFIA | 10.° ANO E porquê 50 lições? Este não foi um número encontrado ao acaso. Na verdade, é o número de lições (de 90 minutos) indicado no programa da disciplina. Assim, o professor tem a garantia de que, ao seguir as lições do manual, estará a cumprir integralmente o programa da…

1 – INTRODUÇÃO................................................................................... 4 CAPÍTULO 2 – FONTES............................................................................................... 4 CAPÍTULO 3 – PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO................................. 5 CAPÍTULO 4 – INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO.................................................................................... 5…

face da PREFEITURA MUNICIPAL DE (___)na pessoa de seu representante legal, o Senhor Prefeito, situada à Rua (__), pelos motivos de fatos e de Direito adiante expostos: I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma os autores que não possuem condições de arcarem com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, conforme declaração acostada (Doc. 02), razão pela qual fazem jus ao beneficio da gratuidade da…

EXECUÇÃO DA SENTENÇA DEFINIÇÃO “Conjunto de atos praticados pela Justiça do Trabalho destinados a satisfação de uma obrigação consagrada num título executivo judicial ou extrajudicial, da competência da Justiça do Trabalho, não voluntariamente satisfeita pelo devedor, contra a vontade deste último.” (Mauro Schiavi) Pressupostos. A existência de título executivo judicial (sentença) e o inadimplemento do devedor. TÍTULO EXECUTIVO: DEFINIÇÃO Documento…

Armamento Não Letal: a solução pode se tornar problema I – Introdução As manifestações que ocorrem no Brasil todo estão evidenciando o uso de uma classe de armamento conhecida já há algum tempo nos meios militares, mas ainda pouco difundidas entre a massa civil: os armamentos não letais, ou menos letais como preferem alguns autores. O Exército Brasileiro consoante com a constante evolução dos campos de batalha e as demandas pelo emprego da tropa em operações de garantia da lei e da ordem

internação compulsória. A essência do trabalho é abordar a internação compulsória como mecanismo de combate às drogas, a sua eficácia, e as suas legalidades, em contrapartida, analisar as garantias do indivíduo de não se submeter a tratamento sem o seu consentimento, em razão dos princípios garantidos pela Constituição Federal. Palavras-chave: Drogas. Internação Compulsória. Liberdade de escolha. Perda do discernimento. Proteção à vida. Sumário: Introdução. 1. A Evolução do uso das…

CENTRO PAULA SOUZA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL BENTO QUIRINO – EXT. CARLOS GOMES CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM CONTABILIDADE Thamyres Lira Tuani Nogueira Valdenice Xavier PRINCÍPIOS CONTÁBEIS Campinas 2013 Thamyres Lira Tuani Nogueira Valdenice Xavier PRINCÍPIOS CONTÁBEIS Trabalho de Conclusão apresentado como requisito parcial à obtenção ao grau técnico de Nível Médio em Contabilidade pela Escola Técnica Estadual Bento Quirino – Extensão Carlos Gomes Orientador: