Qual Das Cinco Alternativas Não Fere O Princípio De Que A

discussão doutrinária referente aos danos causados as vitimas e a não aplicação da pena privativa de liberdade ao acusado, fator preponderante para a boa aceitação da sociedade quanto ao formato implantado pelos juizados especiais criminais. A vítima, o acusado e a sociedade têm seus anseios resolvidos quase que plenamente, a primeira vê a possibilidade de reparação do dano, através da composição civil ou pela Transação Penal, o segundo não corre o risco de ver sua liberdade retirada e a…

........... 12 3 – Lei da Copa .......................................................................................... 13 3.1 Introdução ............................................................................................ 14 3.2 Princípio da Livre Iniciativa ................................................................ 14 3.3 Pontos críticos da Lei Geral da Copa ................................................ 15 3.4 Da Venda Casada ..........................................

Introdução e Princípios Constitucionais do Direito Penal 1. CONCEITO DE DIREITO PENAL Sob o aspecto formal/estático, Direito Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas. Sob o aspecto material, o Direito Penal refere-se a comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da

a pesquisa em embriões, que é praticada em pequena escala, e a clonagem reprodutiva. Os profissionais envolvidos com essa tecnologia devem respeitar a autonomia e o direito reprodutivo dos casais (beneficência), não desrespeitar o embrião e preocupar-se com os interesses da criança (não-maleficência). REPRODUÇÃO ASSISTIDA (RA) Fertilização in vitro (FIV), como o próprio nome já diz, é a técnica de reprodução assistida em que a fertilização e o desenvolvimento inicial dos embriões…

O Impacto dos Princípios Fundamentais de Contabilidade perante a Escrituração Contábil. Arcângelo Alves (Graduando em ciências contábeis, Universidade Cruzeiro do Sul) Elaine Furukawa (Graduando em ciências contábeis, Universidade Cruzeiro do Sul) Manuela Minato (Graduando em ciências contábeis, Universidade Cruzeiro do Sul) Mariana Orsini (Graduando em ciências contábeis, Universidade Cruzeiro do Sul) Marina Ventura (Graduando em ciências contábeis, Universidade Cruzeiro do…

constitucional das instituições educacionais sem fins lucrativos refere-se a b) apenas impostos. 06. O princípio da não-cumulatividade, em relação ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), significa que o a) contribuinte poderá descontar, do valor devido em cada operação de circulação de mercadorias, o montante do tributo cobrado em operações anteriores. 07. Não é hipótese de instituição de empréstimos compulsórios, c) a obtenção de superávit primário nas…

2Estímulo ou depressão do sistema nervoso central que cause alucinações, distúrbios da função motora, etc. Vicente Greco Filho é a favor da Convenção, mas a maioria da doutrina é a favor de que o conceito de “droga” seja uma norma penal em branco (princípio da legalidade ou da certeza). c) Proporcionalidade; Lei 6.368/76 Lei 11.343/06 Tráfico pequeno; Tráfico médio; Tráfico de alto potencial. Penas iguais, descritos em um único tipo penal. Tráfico pequeno; Tráfico médio;…

DIREITO ADMINISTRATIVO ETAPA – 1 PASSO - 1 1 - É aceitável, sob o prisma jurídico, que nos contratos administrativos, estejam presentes cláusulas exorbitantes? 1.1Justificar e fundamentar sua resposta. Sim. O Estado encontrou no chamado princípio da supremacia do interesse público, o fundamento de validade para a quebra da isonomia, também, e mais acentuadamente, nas relações contratuais, pois garantam privilégios para si, conforme o que dispõe o artigo 23, inciso V da lei nº…

reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira apenas formal, esta igualdade de gênero na sociedade familiar? Justifique sua resposta.…

na folha de respostas, com caneta de tinta azul ou preta, a letra correspondente à alternativa que você escolher. Durante a realização da prova não são permitidos a comunicação entre os candidatos, o porte de arma e utilizar-se de telefone celular para qualquer fim, pager, pontos eletrônicos ou qualquer outro meio eletrônico de comunicação, bem como de computador portátil, palms, tablets ou similares. Não é permitida a consulta a livros, códigos, manuais, impressos ou anotações e…