Qual A Melhor Redação Para O Contrato Social Da Empresa F

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências Mensagem de veto O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o sanciono a seguinte Lei: Congresso Nacional decreta e eu Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios o Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de…

SEÇÃO I DO DIREITO A FÉRIAS E DA SUA DURAÇÃO (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977) Art. 129 - Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977) Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Inexigibilidade de licitação. 75 5 – Procedimentos para a contratação direta. 85 Parte V – Contratos administrativos 88 1 – Contratos administrativos: definição 88 Diferença entre convênio e contrato 88 Tipos especiais de contrato 88 Contrato verbal 89 Características do contrato administrativo 90 Cláusulas exorbitantes 90 Execução dos contratos administrativos 91 Hipóteses de alteração dos contratos administrativos 91 Restabelecimento do equilíbrio…

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências Mensagem de veto O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o sanciono a seguinte Lei: Congresso Nacional decreta e eu Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras,…

empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º ­ Equiparam­se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º ­ Sempre que uma ou mais empresas,…

bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. § 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade. § 2º Entende-se por Política Agrícola o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no…

Pregão; e Contratos administrativos. LICITAÇÃO É uma competição na qual a Administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação de um bem. A ideia da licitação, ao contrário do que muitos pensam, não é a de buscar o menor preço, e sim a proposta mais vantajosa. Muitas vezes a administração busca somente a melhor técnica, outras

por vários grupos que não se conversavam, foi feito uma consolidação para reunião dessas leis e sancionada por Getulio Vargas em 1943, só a partir daí ela começou a ter expressividade. Depois, foi tido uma crise, até 1988. Em 1960, tinham grandes empresas de manufatura, todos que tinham mais de 10 anos de trabalho, não podiam ser mandados embora. Em 1966, nasceu o FGTS, para tirar os funcionários mais antigos. Foi uma fase de crise e transição. Em 1988, nasceu a CF, que é importante…

2 FUNDAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO II 4 2.1 TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO II 4 2.2 CONTABILIDADE 5 2.2.1 Demonstração Contábil 5 2.2.2 Demonstração do Resultado do Exercício 6 2.3 ECONOMIA 7 2.4 MATEMÁTICA 7 2.4.1 Situação 1: Suponha que um vendedor desta empresa recebe um salário fixo de R$ 700,00 mais uma comissão de 8% em relação ao total de vendas realizadas em certo mês. 7 2.4.2 Situação 2: Suponha que uma compra de chocolates para a Páscoa no valor de R$ 5.200,00 foi paga à vista com 18% de…

1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações…