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trabalho infantil. Em Ribeirão Preto, em junho de 2007 foi feita uma denúncia da morte de quinze pessoas por causa de trabalho excessivo na colheita da cana-de-açúcar. Segundo a denúncia feita pelo “Relatório Nacional de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais”, uma iniciativa apoiada pela ONU, a morte dos quinze trabalhadores teria ocorrido por acidente vascular cerebral e parada cardio vascular ocasionados pelo trabalho excessivo e pela falta de água potável, moradia…

f) avaliação da necessidade de aditivos contratuais; e g) condução do processo de repactuação, quando for o caso. Art. 3º Serviços distintos devem ser licitados e contratados separadamente, ainda que o prestador seja vencedor de mais de um item ou certame. § 1º O disposto no caput não impede a adoção de medidas de economia processual, tais como a assinatura e publicação conjunta, em um mesmo documento, de contratos distintos

Art. 50. A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade. Art. 22. São modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão. § 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos…

DE 21 DE JUNHO DE 1993 |Texto compilado |Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, | |Mensagem de veto |institui normas para licitações e contratos da Administração | |Vide Medida Provisória nº 544, de 2011 |Pública e dá outras providências. | |(Vide Lei nº 12.598, de 2012) |

MATERIAL TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO Tópicos: SÍNTESE DOS PROCEDIMENTOS DE UMA CONTRATAÇÃO PRINCÍPIOS JULGADOS LEGISLAÇÃO . LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 8.666/93) . LEI DO PREGÃO (LEI Nº 10.520/02) . DECRETO QUE REGULAMENTA O PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA (DEC. Nº 5.450/05) . INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MP Nº 02/2008 . INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MP N 04/2010 SÍNTESE DOS PROCEDIMENTOS DE UMA CONTRATAÇÃO . Planejamento – identificar…

LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. CAPÍTULO I Das Disposições Gerais SEÇÃO I Dos Princípios Art. 1° - Esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e

SATC ADMINISTRAÇÃO EM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO MAIRA SARTOR JANAÍNA VIEIRA 1) Nome da Empresa: Renderize Comunicação e Assessoria. HISTORICO DA EMPRESA No Sul do estado de Santa Catarina, na cidade de Criciúma, fundou-se em 10 de Abril de 2014 a RENDERIZE COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA, a partir da idéia inovadora de duas empresárias, uma jornalista e outra publicitária que tinham como objetivo trabalhar a comunicação em vários segmentos. Ao assumir o desafio desse projeto,…

2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora,…

Concurso Público EDITAL Nº 01/2013 ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS Código 16 LEIA COM ATENÇÃO AS SEGUINTES INSTRUÇÕES 1 - Este caderno contém as questões da PROVA OBJETIVA e a PROVA DE REDAÇÃO. 2 – Use, como rascunho, a Folha de Respostas reproduzida ao final deste caderno. 3 - Ao receber a Folha de Respostas da PROVA OBJETIVA:  confira seu nome, número de inscrição e o cargo;  assine, A TINTA, no espaço próprio indicado. ATENÇÃO: FOLHA DE RESPOSTA SEM ASSINATURA NÃO TEM VALIDADE. 4 -…

INTRODUÇÃO 2. HISTÓRICO DA EMPRESA 3. DESCRIÇÃO DA EMPRESA 4. DESCRIÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO 5. PRINCIPAIS ATIVIDADES EXERCIDAS NO ESTÁGIO 6. CONCLUSÃO 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8. ANEXOS Anexo A - Plano Geral de atividades do Estágio Supervisionado Anexo B - Controle de comparecimento do estagiário na empresa Anexo C - Controle de comparecimento do estagiário na escola Anexo D – Controle Diário de horas de Atividades Anexo E – Termo aceite de orientação de Estágio Anexo F –…