Qual A Melhor Redação Para O Contrato Social Da Empresa F

Ministério do Trabalho e Emprego, cria o Conselho de Relações do Trabalho – CRT. Art. 2.º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. • Vide art. 3.º da Lei n. 5.889, de 8-6-1973 (Rural). • Vide arts. 50 a 54 da Lei Complementar n. 123, de 14-12-2006 (microempresas e empresas de pequeno porte). § 1.º Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação…

de Licitação / Licitação Vedada ou Proibida / Licitação Dispensada / Modalidades de Licitação / Tipos de Licitação / Anulação de Licitação / Revogação de Licitação / Sistema de Registro de Preços 2º Horário.  Regime Diferenciado de Contratação / Contratos Administrativos / Conceito / Características 3º Horário.  Cláusulas Exorbitantes / Equilíbrio Econômico-financeiro / Reajuste vs Revisão 1º Horário 1. Licitação (continuação) 1.1. Contratação Direta (continuação) 1.1.1.…

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo,…

Inexigibilidade da Licitação......................................................................25 3.1.8. Da Habilitação............................................................................................26 3.1.9. Dos Contratos............................................................................................30 4. LEI FEDERAL N.º 10.520/2002...................................................................................32 4.1.…

III - DOS REGISTROS CADASTRAIS arts. 34 a 37 SEÇÃO IV - DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO arts. 38 a 53 CAPÍTULO III - DOS CONTRATOS SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES arts. 54 a 59 SEÇÃO II - DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS arts. 60 a 64 SEÇÃO III - DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS art. 65 SEÇÃO IV - DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS arts. 66 a 76 SEÇÃO V - DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DOS CONTRATOS arts. 77 a 80 CAPÍTULO IV - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA TUTELA JUDICIAL SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS arts. 81

previstas. A CLT regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publicação (1943) já sofreu várias alterações, cujas referências estão ao final de cada artigo atualizado. Art. 2º. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. A Lei nº 5.889, de 08.06.1973[->0], art. 3º, conceitua o empregador rural: "Art. 3º.…

contratados por meio dos contratos derivados da ata de registro de preços, previstos no Decreto 3.931/2001, art. 9º, inciso II, é obrigação e não faculdade do gestor (Acórdão 991/2009-TCU-Plenário, Acórdão 1.100/2007-TCU-Plenário e Acórdão 4.411/2010-TCU-2ª Câmara); 9.3.2.1.5. em atenção ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório (Lei 8.666/1993, art. 3º, caput), devem gerenciar a ata de forma que a soma dos quantitativos contratados em todos os contratos derivados da ata…

reconhecidos. Por óbvio, os integrantes de uma organização criminosa que controla o tráfico de drogas de uma determinada região não poderão ingressar com ações judiciais exigindo adicional de periculosidade do chefe da quadrilha. Esse tipo de "empresa" também não está sujeita à tributação do Estado. Já pensou? Assim, a expressão qualquer trabalho mencionada no texto constitucional deve ser compreendida, não em seu seu sentido literal, porque não é "qualquer trabalho" que pode ser…

Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993 Estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços (inclusive de publicidade), compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Índice (clique no item desejado) Capítulo I – Das Disposições Gerais Seção I – Dos Princípios Seção II – Das Definições Seção III – Das Obras e Serviços Seção IV – Dos Serviços Técnicos Profissionais…

Termo de Cooperação entre entes públicos................................................ 14 Convênio .............................................................................................. 14 Contrato de Gestão ................................................................................ 16 Contrato Administrativo .......................................................................... 17 Plano Operativo…