Qual A Matéria Que Pode Ser Arguida Em Sede De Impugnação

IMPEDIMENTO, 17 6.1.2 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, 18 6.1.3 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, 18 6.2 CONTESTAÇÃO, 19 6.2.1 CONTEÚDO, 20 6.2.2 FORMA, 20 6.2.3 DEFESAS, 20 6.2.3.1 DEFESA CONTRA O PROCESSO, 20 6.2.3.2 DEFESA CONTRA O MÉRITO, 21 6.2.4 MATÉRIAS QUE PODEM SER ALEGADAS APÓS A CONTESTAÇÃO, 21 6.2.5 PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO, 22 2 6.2.5.1 EXAME DAS PRELIMINARES, 24 7 PRELIMINARES DE MÉRITO, 29 7.1 PRESCRIÇÃO, 29 7.2 DECADÊNCIA, 29 7.3 COMPENSAÇÃO, 30 7.4 RETENÇÃO, 30 8…

ressarcimento aos poupadores da poupança cuja o percentual é de 42,72% referente as perdas da época e demais correções. A presente foi recebida como liquidação de sentença, devendo esta ser feita por artigos e determinando a citação do réu para apresentar resposta. Não obstante, em sua contestação, o requerido requereu em sede de preliminar a suspensão do feito em virtude de determinação do STJ, a não incidência dos juros remuneratórios, bem como da necessidade de liquidação, a…

DOS CONFLITOS DE INTERESSE NO DIREITO DO TRABALHO EM ESPÉCIE 2.2.1. AUTODEFESA Meio impositivo em que, unilateralmente, uma parte impõe o seu interesse sobre a outra, mesmo havendo sua resistência É solução imediata do conflito, que deve sempre ser sustentada e amparada em lei Subespécies a) Greve Trabalhador impõe o seu interesse sobre o empregador de forma cogente Locaute (greve do empregador, que impede o acesso do empregado aos meios de produção): proibida b) Poder…

Judiciário somente se pronuncia por provocação da parte. Ne procedat judex ex officio. 2) Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes. R.: O juiz pode agir por iniciativa própria em matérias tais como: a) incapacidade processual; b) incompetência absoluta; c) prescrição de direitos não-patrimoniais; d) abertura de inventário; e) arrecadação de bens do ausente. 3) Quais são as…

se a Lei de Execução Fiscal deve sofrer alguma reforma, se os Embargos à Execução Fiscal é um meio eficaz de defesa do executado, e a possível aplicação analógica da Lei 11232/2005 nos casos abrangidos pela Lei 6830/1980. A principal temática a ser abordada neste trabalho é a não admissão de oposição de embargos à execução fiscal antes da garantia do juízo. Será mostrado que já tramita no Congresso Nacional um projeto para alteração da Lei de Execução Fiscal, tendo em vista que a…

SEGURANÇA contra ato praticado pela Secretária Executiva do Ministério da Saúde (Márcia Bassit Lameiro da Costa Mazzoli), podendo ser encontrada na sede daquele órgão, sito, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Brasília/DF, CEP:70.058-900 e ato do diretor do CENTRO DE SELEÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (CESPE/UnB), podendo ser encontrado na sede daquele órgão, sito, Campus Universitário Darcy Ribeiro, ICC Ala Norte - Subsolo, Asa Norte - Brasília/DF, CEP: 70904-970,…

devido processo legal, contraditório e ampla defesa, juiz natural, licitude da prova, publicidade do processo, fundamentação das decisões, duração razoável do processo. ESPECÍFICOS: proteção, simplificação de procedimentos, ius postulandi (o empregado pode ingressar em juízo sem advogado). FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Autodefesa: greve ou lock-out Autocomposição: realizada pelas próprias partes Heterocomposição: mediação (ex: comissões de conciliação prévia), arbitragem (justiça…

XXXXXXX, qualificados nos autos em epígrafe, em causa própria, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL interposto por XXXXXXXXX, igualmente qualificada, requerendo sejam as mesmas, no caso de ser admitido o seguimento do reclamo, encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça, para apreciação. Termos em que, Pede deferimento. Porto Velho, 15 de abril de 2015. Valnei Gomes da Cruz Rocha Denise Gonçalves da Cruz Rocha OAB/ RO…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO A Prescrição, como instituto jurídico, sintetiza a perda do direito à pretensão executiva por inércia do titular do crédito em não exigir seu adimplemento processual no prazo previsto em lei e, por se tratar de matéria de ORDEM PÚBLICA, pode ser decretada de OFÍCIO, consoante previsão contida no § 5º, do art. 219, do CPC, que assim determina: “Art. 219 - ............................................ omissis ........................................ § 5º Não…

maestria acerca do instituto da prescrição: “Do latim praescriptio, onis, derivado do supino de praescribere, literalmente uma epígrafe ou título preliminar, introdução, preâmbulo, sendo empregado em Direito como uma argüição preliminar, uma objeção a ser levantada pelo defensor. Meio de se libertar, juridicamente, de uma prestação, em face da inércia do titular de um Direito. O decurso de um prazo é, pois, de importância fundamental, não apenas para o devedor, mas também para o…