Qual A Maioridade Penal Prevista No Código Penal De 1890

INDIGNIDADE....................................................................62 Cláudio Alves de Oliveira, Dilson Bezerra dos Santos Júnior, Felipe Alves, Mauricio Antenor da Silva Iwamoto e Vinícius Dias de Matos. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR COM ADVENTO NA MAIORIDADE....................67 Daniela Do Reis Saraiva, Joyce Dos Santos Silva, Luana Suzana Melo De Brito e Melissa May Kuniyoshi OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NA GUARDA COMPARTILHADA.......................78 Anderson de Araújo da Silva,…

(2001, p. 64), podemos dividir a evolução doutrinaria dos direitos da criança e adolescente em três, a primeira é a Doutrina do Direito do Menor, que teve inicio a partir do surgimento dos primeiros códigos penais de 1830 e 1890, até a primeira década do século XX. Naquele tempo havia apenas uma lei penal, que servia tanto para o adulto como para a criança e o adolescente, e baseava-se na “pesquisa do discernimento”– que consistia em imputar a responsabilidade dos menores em função do…

mesopotâmios, passando pelos romanos e gregos, até os povos medievais e europeus, não se considerava a infância como merecedora de proteção especial”, muitas vezes contando com a aprovação da própria legislação e da cultura dominante. 7 Ao tempo do Código de Hamurábi (1700 a.C-1600 a.C), no Oriente Médio, da Lei das XII Tábuas, em Roma (449 a. C), e na Grécia Antiga, as crianças não eram poupadas de nenhum tipo de violência, sendo torturadas, esquartejadas e até levadas à morte.…

SUMÁRIO Introdução Importância do Direito Importância do Direito Civil Direito Positivo Direito Natural Direito Objetivo Direito Subjetivo Direito Privado Direito Público Codificação Divisão do Código Civil Conclusão 1.0 INTRODUÇÃO 2.0 IMPORTÂNCIA DO DIREITO O direito é responsável pelo cumprimento da lei e sua importância já era apreciável desde a Antiguidade. Apesar da existência milenar do direito nas sociedades humanas e de sua estreita…

DR. VIVEIROS DE CASTRO Professor de Direito criminal na Facttpade livre de Direito) A NOVA ESCOLA PENAL AO. RIO DE jÃNiifâu DOMINGOS DE MA-GAL-STÍES—EDITOU 54 BUA DO Ouv?Çon |V; ■ LIVRARIA MODSRKAv SNR. (br. Francisco de Castro AO MEDICO E AO AMIGO tem | To! ' de tem tte,em I>ssaI te o I hde libei .■ seu que | i se sco- Uma explicação preliminar O homem mais eminente que o Brazil tem produzido nesta segunda metade do século, Tobias Barreto, fasia consistir o seu maior titulo…

dos atos formais de comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça aos magistrados do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Goiás ................ arts. 43b a 43j Capítulo XIV-Da realização das inspeções nos estabelecimentos penais.....arts. 43K a 43R Capítulo XV – Da utilização do endereço eletrônico do Poder Judiciário.........arts 43s e 43t Capítulo XVI – Da Medalha Destaque de Primeiro Grau...................................art. 43U TÍTULO II DAS…

campo da mudança legislativa. Destaque especial mereceu, nessa época, a proposta de alteração do Código Civil, em especial na parte relativa aos direitos de família que, de forma mais explícita, sintetiza os preconceitos legais contra as mulheres. A Constituição Federal de 1988 recepcionou as demandas por igualdade entre homens e mulheres, constituindo-se no marco legal a partir do qual a reforma do Código Civil, obrigatoriamente, deve se orientar. O primeiro texto, A Legislação Civil…

jurídica que lhe atribuída tanto no direito civil (arts. 542, 543, 1.609, p. ú., 1.779-1.780, 1.798, 1.799, I, e 1.952, do CC; L. 11.804/08 – defendidos por curatela especial dos interesses do embrião pela mãe: art. 1.779, do CC) quanto no direito penal (arts. 124 e 128 do CP). Há subdivisões da teoria em que se admite a personalidade apenas após a passagem de 15 dias da concepção, formação do sistema nervoso, há outra – Teoria Concepcionista Condicionada -, que admite a personalidade,…

Por outro lado sabemos que Justiça é um bem meta-jurídico, isto é, além do Direito, depois dele. Estamos numa Faculdade de Direito e esta privilegia nossa formação nas disciplinas clássicas, como Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito Financeiro, etc... Esta disciplina, Psicologia Jurídica vem aumentar o conhecimento do ser humano e, portanto ela…

Reco11hecime11to voluntário . ......... ........... ... 195 . . Reconhecimento judicial: investigação de paternidade . . . 201 . Sumário Filiação adotiva (adoção) IX . . . . . . . . . . . .. . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . 236 Adoção no Código Civil de 2002 . . . . . .. . . . . . . . . . . ... . . . . . 237 Requisitos para a adoção . . . . . Idade das partes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…