Qual A Diferença Entre Retenção Tributária E Substituição Tributária

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONCEITO A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS (Imposto sobre Operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Para um melhor entendimento, podemos dizer que este regime consiste, basicamente, na cobrança do imposto devido em operações…

O que é substituição Tributária? Segundo Rosa ( 2009) A Substituição Tributária é um dos temas que despertam debates acirrados no mundo tributário, especialmente no âmbito do Tributo estadual – ICMS, seja pelo questionamento jurídico em relação a várias formas de sua aplicação, seja pela dificuldade de entendimento em relação a vários aspectos de sua forma de operacionalização. O velho CTN – Código Tributário Nacional previa já desde a época de implantação do ICM, na década de 60: Art. 121.

ENDEREÇO CONTABILIDADE SOCIETARIA Professor: FULANO RESUMO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aluno: CICLANO RA: XXXXXXXXXX Osasco/SP 2012 Operações com Substituição Tributária - Considerações Gerais - Exemplos de Registros Fiscais e Contábeis Intencionamos, neste artigo, apresentar considerações gerais sobre o sistema de tributação da sujeição passiva por substituição, sem, entretanto, pretender aprofundá-las em um questionamento jurídico, mas pensando, por outro

ANEXO XV DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARTE 1 DOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I Das Hipóteses de Substituição Tributária (570) Art. 1º Ocorre a substituição tributária, quando o recolhimento do imposto devido: (570) I - pelo alienante ou remetente da mercadoria ou pelo prestador de serviço de transporte ou de comunicação, ficar sob a responsabilidade do adquirente ou do destinatário da mercadoria ou do usuário do serviço; (570) II -

Siqueira Filho CA: 13003178 INFLUENCIA DOS TRIBUTOS INDIRETOS NA FORMAÇÃO DOS CUSTOS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA EM EMPRESAS INDUSTRIAIS NOVIDADES INTRODUZIDAS PELOS CPC 16 SUMARIO Introdução ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________________________ 04 Influencia dos tributos indiretos na formação dos custos ___________05 Substituição tributaria em Empresas Industriais _________________ 06 Novidades introduzidas pelos CPC 16…

ICMS/SP - Substituto tributário - Aplicação, apuração, emissão e escrituração de documentos fiscais - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Estadual - 2009/4243 Introdução O instituto da substituição tributária é amplamente utilizado pelos Estados e pelo Distrito Federal, e caracteriza-se pelo fato de a legislação atribuir a uma terceira pessoa, vinculada ao fato gerador do ICMS, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto que seria devido pelo contribuinte que realizou o fato que enseja

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – REGRAS GERAIS (atualizado até 11.08.2008) ÍNDICE ÍNDICE ........................................................................................................................................................ 4 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 5 1. 2. DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ..........................................................

Introdução Substituição Tributária (ST) é um instituto criado e implementado pelas Unidades da Federação antes do advento da atual Constituição Federal, por intermédio de legislação infraconstitucional, ou seja, de Convênios e Protocolos celebrados entre os secretários de fazenda estaduais. Durante muito tempo, a sua constitucionalidade e legitimidade foi arguida em juízo pelos contribuintes, sob a alegação de falta de previsão constitucional e de lei complementar para a sua implementação. Em

http://www.substituicaotributaria.com/SST/substituicao-tributaria/noticia/regrasGerais/ Não perder o prazo para apresentar a impugnação/defesa – 30 dias da intimação do Auto de Infração ou Representação. Alegar, na impugnação, todas as defesas que tiver contra a exigência tributária, ainda que sejam incompatíveis entre si, pois na eventualidade do julgador não acolher uma delas possa examinar a outra, expondo as razões de fato e de direito. Explicar as deficiências processuais, quando existirem

definições do ICMS por Substituição Tributária, os Contribuintes sejam Substitutos e Substituídos e o Responsável. Também será explanada a incidência dos impostos e sua inaplicabilidade. E o Tópico 3 trata do estudo e os cálculos referentes ao MVA dos produtos cujos são Substituição Tributária e sua forma de emissão. Palavras Chaves: Planejamento Tributário, Tributação do MVA sobre os produtos, empresas. 1. Planejamento tributário A realidade tributária…