Qual A Caracteristica Da Tributacao Nas Pessoas Juridicas

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS UNIDADE DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO RENATA MATHIAS IDENTIFICAR A FORMA DE TRIBUTAÇÃO MAIS EFICAZ PARA EMPRESA CORAÇÃO DE CRIANÇA DO RAMO VAREJISTA São Leopoldo 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................... 3 2 OBJETIVO ....................................................................................

O art. 43 do CTN, em regra geral, considera que a tributação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica. Entende-se por disponibilidade econômica o simples aumento de renda, fato material, independentemente da legalidade ou forma com foi obtida (origem lícita ou ilícita), ou seja, percepção em dinheiro. Por outro lado, a disponibilidade jurídica independe da percepção em dinheiro, a mesma se dá…

2 TRIBUTOS A seguir serão abordados os tributos e seus conceitos, definições, aplicabilidades, fato gerador, tipos, características, alíquotas, tributação pelo Lucro Real e pelo Lucro Presumido. 2.1 Tributos e suas espécies O Código Tributário Nacional em seu art. 3º, conceitua tributo como sendo “toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor possa se exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa…

fortemente a atividade das empresas e a dos profissionais liberais reduzindo-lhes, invariavelmente, a capacidade competitiva. Nesse contexto, a sobrevivência das empresas e a conclusão das operações comerciais pressupõem o domínio técnico da tributação que sobre elas incidirá. METODOLOGIA Os módulos presenciais são conduzidos através de aulas expositivas, abordando os aspectos teóricos e exemplos práticos, incluindo exercícios, discussão dirigida e apresentação de casos.…

de Roque Antônio Carrazza. (Página 33) I: “... A União tem competência para tributar, por meio de imposto, a renda e os proventos de qualquer natureza (IR). Instituindo-o e arrecadando-o, reafirma sua ampla autonomia em relação às demais pessoas jurídicas.” Comentário: É competência da União instituir e arrecadar, por meio de impostos, a renda e os proventos de qualquer natureza, o que reafirma sua ampla autonomia.Para tanto deve sempre respeitar a regra matriz constitucional desse tributo.

formalização do imposto em estudo se dá quando do desembaraço aduaneiro. É considerado o câmbio do dia do registro da declaração realizada, para a conversão do valor do produto, na repartição fiscal aduaneira. COMPETÊNCIA: Uma das principais características do Imposto de Importação é que somente a União tem competência para instituí-lo e cobrá-lo, portanto é um imposto federal. Tal assertiva encontra guarida no art. 153 da Constituição Federal, que trata dos impostos da União.…

ferramentas essenciais para o contribuinte que deseje recolher menos impostos de maneira legal sem infringir a lei. Assim o Profissional da contabilidade deve buscar uma série de informações precisas, dados importantes e identificar a melhor forma de tributação de uma empresa para reduzir ao máximo os custos de um empreendimento identificando a atividade da empresa, a legislação que se aplicada e fazer um levantamento detalhado dos resultados contábeis e tributários apurados. Com amplo…

Federais DIPJ Declaração de Informação de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço GIA Guia de Informação e Apuração do ICMS ICMS Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços INSS Instituto Nacional do Seguro Social IPI Imposto sobre Produtos Industrializados IPTU Imposto Predial Territorial Urbano IR Imposto de Renda IRPJ Imposto de Renda Pessoa Jurídica ISS Imposto sobre Serviços ITBI Imposto sobre…

lei.” (Lei complementar 48, de 10.12.1984) CARACTERÍSTICAS DAS ME E EPP Quanto a AMPLITUDE; - São as que possuem os elementos de empresa; administradas pelos proprietários; receitas de subsistência; frágil estrutura no controle patrimonial e econômico-financeira; entre outras. Para efeito de conceituação legal, Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte estabelece que são: (Lei 123 de 14/12/2006): “microempresa - ME, a pessoa jurídica e a firma mercantil individual que…

para justificar a decisão de se fazer um planejamento tributário. Os motivos para se fazer um planejamento tributário não estão circunscritas à esfera jurídica. Pelo contrário, o principal deles é, sem dúvidas, de ordem econômica. Assim, antes de se iniciar o estudo jurídico do planejamento tributário, precisamos relacioná-lo com a estrutura da tributação e arrecadação do Brasil. Ao se conhecer a composição e funcionamento do sistema tributário brasileiro, podemos entender alguns dos…