Quais São Os Impostos Sobre Prestações De Serviços

é o departamento responsável pela apuração dos impostos. Os Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em…

Rivaldo Luiz. Águas Lindas de Goiás - GO 2011 SUMARIO Substituição Tributaria - ICMS 05 Apresentação 05 Introdução 06 Espécie de Substituição Tributaria no ICMS 07 Sobre Mercadorias 07 Operações Anteriores 07 Operações Subseqüentes 07 Operações Concomitantes 07 Sobre Serviços de Transportes 08 Contribuintes 08 Contribuinte Substituto 08 Contribuinte Substituído 08 Responsável 09 Quando se aplica Substituição Tributaria 09…

JANEIRO Câmara de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional Home Page : www.crc.org.br E-mail : cursos@crcrj.org.br REGRAS BÁSICAS DO ICMS Expositor: SHIRLEI AZEVEDO BASTOS Rio de Janeiro Atualização: 15/06/2011 ICMS Dentre os impostos indiretos, o ICMS será o nosso objeto de estudo. O Sistema Tributário Nacional foi inserido na Constituição em seu Título VI, Capítulo I, que se inicia pelo artigo 145, estendendo-se até o artigo 162. O termo inicial para entrada…

1.1.1.2. Operações assimiladas a transmissões de bens 9 1.1.1.3. Operações excluídas do conceito de transmissão de bens 17 1.1.2. Prestações de serviços 19 1.1.2.1. Conceito de prestação de serviços 19 1.1.2.2. Operações assimiladas a prestações de serviços 19 1.1.2.3. Operações excluídas do conceito de prestação de serviços 21 1.1.3. Importações de bens 22 1.1.4. As operações intracomunitárias 24 1.2. Incidência Subjetiva 27 1.2.1.…

1.1.1.2. Operações assimiladas a transmissões de bens 9 1.1.1.3. Operações excluídas do conceito de transmissão de bens 17 1.1.2. Prestações de serviços 19 1.1.2.1. Conceito de prestação de serviços 19 1.1.2.2. Operações assimiladas a prestações de serviços 19 1.1.2.3. Operações excluídas do conceito de prestação de serviços 21 1.1.3. Importações de bens 22 1.1.4. As operações intracomunitárias 24 1.2. Incidência Subjetiva 27 1.2.1.…

Substituição tributaria no Paraná, de uma maneira prática e objetiva, acreditamos, ser uma importante ferramenta a ser utilizada no dia-dia, no sentido resolver os problemas fiscais relacionados com este imposto, surgidos dentro das empresas. A substituição tributária centraliza o recolhimento do imposto devido por terceiros no contribuinte substituto, facilita a fiscalização e estimula a igualdade na tributação, impedindo a concorrência desleal entre contribuintes que recolhem e os que…

Incidência de ICMS sobre serviço de transporte internacional de cargas Gladston Mamede Publicado em 06/1997. Elaborado em 04/1996. Página 1 de 1 A A 0 comentários 100%gostaram 1voto ASSUNTOS: DIREITO TRIBUTÁRIO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS Neste trabalho, pretendo ocupar-me do exame exegético de uma das hipóteses tributárias arroladas no art. 155, I, "b", da Constituição Federal, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a "instituir impostos…

ICMS O Imposto sobre Operações Relativo à Circulação de Mercadoria e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipal e de Comunicação. O ICMS é regulamentado pela seguinte legislação: a) Art. 155, II e § 2ª da CF/1988 ( Constituição Federal) b) Lei Complementar nº 87 de 1996 (complementa os dispositivos constitucionais e traz regras gerais para a cobrança do ICMS, valido para todos os Estados). c) Lei nº 6.374/89 ( instituidora do imposto no Estado de São…

1. INTRODUÇÃO O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ICMS, é um imposto de competência dos estados e do distrito federal, instituído conforme o artigo 155, incisos II e , da Constituição Federal de 1988. “Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) II

por tempo de serviço, vantagem incorporada etc); 1.3.Gratificações de serviço (horas extras, gratificações outras); 1.4.Adicionais de insalubridade, periculosidade etc; 1.5.Salário família; 1.6.Outras vantagens legais; 1.7.Total bruto, representando a soma dos valores indicados nos itens acima. 2.DESCONTOS 2.1.Contribuição previdenciária; 2.2.Consignações autorizadas pelo servidor, indicando-se correspondentes títulos e valores; 2.3.Faltas injustificadas ao serviço;…