Quais São Os Impostos Sobre Prestações De Serviços

princípio da não-cumulatividade consiste em, para efeito de apuração do tributo devido, deduzir-se do imposto incidente sobre a saída de mercadorias o imposto já cobrado nas operações anteriores relativamente à circulação daquelas mesmas mercadorias ou às matérias-primas necessárias à sua industrialização [...] O contribuinte de direito do imposto não deve suportar a carga tributária do imposto, é através do princípio da não-cumulatividade repassa este ônus ao consumidor final,…

CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO BLUMENAU 2012 1 LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Prof. Msc. José Augusto Kistner – Orientador BLUMENAU 2012 2 LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão…

5º SEMESTRE ARIOMAR MELO EDNALVA LOBO FLÁVIA TELES HIDI PANDINI JOSEMEIRE ALVES JUTÂNIA MORAES MARCUS ABBUDE IMPOSTOS ESTADUAIS (ICMS, ITCD, IPVA) SALVADOR 2012 ARIOMAR MELO EDNALVA LOBO FLÁVIA TELES HIDI PANDINI JOSEMEIRE ALVES JUTÂNIA MORAES MARCUS ABBUDE IMPOSTOS ESTADUAIS (ICMS, ITCD, IPVA) Trabalho apresentada no Curso de Graduação em Administração da…

IMPOSTO FEDERAL Imposto sobre importação de produtos estrangeiros Espécie tributária: imposto Hipótese de incidência: A incidência tributária na importação de bens tem forte característica extrafiscal. Com clara preferência ao mercado nacional. Será exposto adiante as características e definições dos tributos que incidem com a importação de produtos para o território nacional. Base de calculo da importação de produtos estrangeiros: ). A base de cálculo, quando a alíquota for "ad valorem" é

Tributário Nacional tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Impostos: Nos termos do Art. 16º impostos é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Impostos podem ser federais, estaduais e municipais. Imposto de Renda- IR, Imposto sobre Produto Industrializado- IPI e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores- IPVA são alguns exemplos de impostos. Taxas: Nos termos…

inciso I do §2º do art. 155? Quais os requisitos para que um montante de imposto seja considerado “cobrado na operação anterior”? “Cobrado” e “pago” significam a mesma coisa? Qual a natureza jurídica do montante lançado a título de crédito na escrita do contribuinte? Crédito é imposto? É moeda escritural? Tem a mesma natureza jurídica de montante em repetição de indébito? Por quê? Qual a relevância prática da discussão sobre a natureza jurídica do crédito? Fundamente. O sentido do…

Inserido no âmbito da competência tributaria específica aos Estados e ao Distrito Federal, o Imposto sobre Operações Relativas á Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação está delineado no inciso II do art. 155 da Constituição promulgada em 5/10/88. No referido disposto constitucional, estatuíram-se os traços fundamentais desse imposto, no sentido de nortear o trabalho do legislador, consistente em sua instituição.…

respeito ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre a prestação de Serviços de transportes (intermunicipais e interestaduais) e de comunicações. É uma espécie de tributo, de competência dos Estados-Membros e do Distrito Federal. De fato, compreende-se que o ICMS engloba, seletiva e não cumulativamente, os seguintes tributos: imposto sobre operações mercantis, imposto sobre serviços de transportes (interestaduais e intermunicipais), imposto sobre serviço de comunicação, imposto…

Código Tributário Nacional EC Emenda Constitucional LC Lei Complementar ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. IOF Imposto sobre Operações Financeiras IPI Imposto sobre Produtos Industrializados IPVA Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IPTU Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana PDF created with pdfFactory…

Substituição Tributária A substituição tributária do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) surgiu em São Paulo, em 2008 para antecipar os pagamentos dos tributos, à partir da necessidade da maior segurança em relação à arrecadação de impostos para o governo. Esta forma de recolhimento dos impostos garante maior agilidade na fiscalização, pois é mais fácil fiscalizar as fontes produtoras, considerando que são em menores quantidades, diferentemente da…