Quais São Os Impostos Sobre Prestações De Serviços

1. INTRODUÇÃO ICMS - Crédito Fiscal, Regime de Compensação do Imposto é o tema que abordaremos neste trabalho e que tem como finalidade a compensação do ICMS, imposto estadual que incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, o qual será objeto de análise em todos os seus aspectos, desde as formas de utilização, vedação, anulação, manutenção e acumulação de créditos…

convencionou chamar de reserva absoluta de lei formal (Alberto Xavier) ou de estrita legalidade (Geraldo Ataliba).” Verifique a questão a seguir para avaliar sua compreensão do texto: Com um decreto, o presidente da república alterou a alíquota do imposto de renda e proventos de qualquer natureza. A luz da matéria estudada é possível afirmar que: a) Os atos normativos do poder legislativo podem criar obrigações. b) Somente atos normativos do poder executivo podem criar…

1 - (TTN/97 – ESAF) Reescreva a afirmação correta. a) Tributo é gênero de que são espécies o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria e o preço de serviços públicos. b) Preços de serviços públicos e taxas às vezes se confundem porque ambos são compulsórios. c) O empréstimo compulsório é considerado tributo, pelo regime jurídico a que está submetido O empréstimo compulsório é considerado tributo, pelo regime jurídico a que está submetido d) A contribuição previdenciária não é considerada

identificar diante de casos concretos, em quais fatos geradores que são espécies de industrialização por encomenda incidem ICMS ou ISS. O objeto desse estudo é esclarecer qual a correta incidência tributaria. 1- Introdução Este trabalho terá como objetivo tratar sobre conflitos de incidência tributária existente entre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços – ICMS, no que se refere a fatos geradores de…

IMPOSTOS ESTADUAIS 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa identificar e compreender como funciona a tributação estadual, identificando seu fator gerador, sujeito ativo e passivo, sua incidência e função. Para Carneiro (2012), Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional, por pessoas físicas e jurídicas. O valor é arrecadado pelo Estado (governos…

Ciências Contábeis TRIBUTOS NAS OPERAÇÕES MERCANTIS: o tratamento dos impostos e contribuições Belo Horizonte 2015 TRIBUTOS NAS OPERAÇÕES MERCANTIS: o tratamento dos impostos e contribuições Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina Contabilidade de Custos do Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais São Gabriel. Professor: Luciano Carlos Lauria Belo…

po Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRPC) Regras de Incidência: São tributadas em IRPC (sujeitos passivos): 1 as sociedades comerciais e as demais pessoas colectivas de direito público ou privado com sede ou direcção efectiva em território moçambicano, pela totalidade dos seus rendimentos, incluindo os obtidos fora do território nacional, sem prejuízo das regras de prevenção da dupla tributação internacional aplicáveis - convenções internacionais…

ORIENTAÇÃO TÉCNICA TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE CÓDIGO: OTE-DPF-2016 DISPONIBILIZAÇÃO: 17/01/2007 REVISÃO: 16/05/2007 PÁGINA: 1 DE 54 ORIGEM: SAT/DPF/GECES MANUAL - TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE Atualização: Até Alteração 87 de 12/04/07 ao RICMS Dispositivos do Regulamento do ICMS – RICMS aprovado pelo Decreto 6.284/97 Fato Gerador Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…

fiscal Goianésia/2011 Página 1 Centro de Educação Profissional Governador Otávio Lage S Tributos, impostos e taxas umário 03 05 08 13 18 20 25 27 29 30 31 46 49 56 59 Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza ISSQN Imposto sobre os Produtos Industrializados IPI Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS Tipos de Documentos Fiscais Não cumulatividade do imposto EFD DPI Sintegra Regimes Tributários Simples Nacional Lucro Presumido Lucro Real Lucro…

figura como imposto incidente sobre operações relativas à Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, de competência dos Estados e do Distrito Federal. O âmbito de incidência do ICMS é a circulação de mercadorias e a prestação de determinados serviços, estes quando ultrapassam os limites municipais. Há de se destacar a existência do Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência dos Municípios, incidente sobre…