Quais São Os Impostos Sobre Prestações De Serviços

e de Prestações das entradas e saídas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços. O CFOP é em sua maioria composto por quatro dígitos, onde o primeiro, no caso o prefixo, determina a natureza da operação, ou seja, se é entrada (compra )ou saída (venda) de mercadorias. Por sua vez o sufixo determina o código de Situação Tributária. São códigos numéricos que identificam a naturezas das operações de circulação de mercadorias. Entrada (Compra) 1.000 - Entrada E/Ou Aquisições De…

ICMS O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos Estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988. A Constituição atribuiu competência tributária à União para criar uma lei geral sobre o ICMS, através de Lei Complementar 87/1996, a chamada "Lei Kandir". A

sancionados na lei. A mesma institui aos estados o recolhimento do imposto, demonstrando as suas incidências, não incidências, os respectivos contribuintes da mesma, a base de cálculo, a substituição tributária, o fato gerador do imposto, os valores respectivamente repassados e os recursos repassados aos estados e seus municípios. ICMS Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de…

solicitado como exigência parcial da Disciplina: Contabilidade Intermediária, sob a orientação do Prof. EAD Hugo Santana/Luis Miguel e Tutor presencial Cristiano Andrade Bezerra. UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP ADMINISTRAÇÃO – TURMA 40 – 4º SEMESTRE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS 2011 SUMÁRIO CONTROLE DE ESTOQUE......................................................................................................4 OPERAÇÕES…

Organização Político Administrativa Referência: SILVA, José Afonso. Comentário Contextual à Constituição. 7ªed. São Paulo: Malheiros, 2010. Título VI, Cap. I, p. 656-691. Sistema Tributário Nacional: Repartição de competências tributárias: Foi dito que para instituir as taxas, será competente para instituí-las a pessoa política que for competente para prestar o serviço público que ensejar a instituição da taxa, ou aquela que for competente para o exercício do poder de…

ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de prestações onerosas de serviços de comunicação de qualquer natureza), é de competência dos Estados e do Distrito Federal, sua regulamentação constitucional está prevista na lei complementar 87/1996 (a chamada Lei Kandir), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97,

ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) O ICMS é um imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000. Cada Estado possui autonomia para estabelecer

edubacellar@uol.com.br Professor Orientador: Luiz Carlos Roberto São Paulo, 2004. Uni FMU Curso de Direito A não incidência do ICMS na importação de aeronaves EDUARDO FRANCO DE LACERDA BACELLAR R.A 441.111/2 Monografia apresentada à banca examinadora do Centro Universitário da Uni FMU como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Luiz Carlos Roberto. São Paulo, 2004. BANCA EXAMINADORA…

Regras de Localização •Localização das transmissões de bens •Localização das aquisições intracomunitárias de bens •Localização das Prestações de Serviços 2 1 IVA- Localização operações Conceitos  Transmissões de bens - Transferência onerosa de bens corpóreos por forma correspondente ao direito de propriedade.  Prestações de Serviços    – Operações efectuadas a título oneroso que não constituam Transmissões de bens Aquisições intracomunitárias de…

NAS OPERAÇOES INTERESTADUAIS...............................43 IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS) 1) CONCEITO O ICMS é o imposto que recai sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. 2) FUNÇÃO O ICMS tem a função fiscal como principal…