Quais São Os Elementos Do Estado Democrático Do Direito

Comunitária Interativa, onde estará vislumbrado o contexto global, dentro de nações geridas no estado democrático de direito, de aplicação do conceito de policiamento comunitário e da cultura de paz estabelecida pela ONU norteadas pelas bases estabelecidas na declaração internacional de direitos humanos. São contemplados também elementos práticos da aplicação do policiamento, como seus fundamentos, elementos, perspectivas, além das peculiaridades do local de implantação que devem…

para definir o que significa Constituição. Dois deles são o sentido sociológico e político. O sentido sociológico traz o conceito de Fernidand Lassale, em que afirma que uma Constituição só é legítima quando representa o poder social, como somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade. Há também o sentido político conforme a lição de Carl Schmit afirmando que uma Constituição só é legitima quando esta se refere à estrutura do Estado, ou seja, ela seria resultado de uma…

quanto ao funcionamento efetivo do processo decisório democrático. Vale lembrar, em primeiro lugar, a questão social, isto é, o problema da pobreza e da desigualdade. Não resta a menor dúvida de que extremas desigualdades sociais são um fator que constrange a consolidação da democracia, especialmente no que se refere è efetiva participação política de todos os cidadãos. Os elevados índices de pobreza e de concentração de renda no Brasil são um legado do passado que os governos…

.............................................................4 CONCEITUAÇÃO..........................................................................................................4 REGIME DEMOCRÁTICO..............................................................................................6 DIREITOS POLÍTICOS ..................................................................................................6 TABELA DE PARTIDOS..............................................................

popular; conselhos gestores; políticas públicas. A abertura do novo viés democrático contemporâneo percebido pelo Estado brasileiro suscita algumas considerações referentes à atual conjuntura assumida pelos cidadãos no que se tem chamado de co-gestão da Administração Pública, tendo em vista que a institucionalização de instrumentos e procedimentos que permitam a vocalização da participação popular são cada vez mais indispensáveis para o fomento do processo de democracia…

chamadademocracia ateniense, por meio dos quais foram forjados discursos e práticas políticas de cunho democrático. Democracia, por sua vez, é um conceito de difícil definição, fundamentado na noção de uma comunidade política na qual todas as pessoas possuem o direito de participar dos processos políticos e de debater ou decidir políticas igualmente e, na acepção moderna, na qual certos direitos são universalizados a partir dos princípios de liberdade de expressão e dignidade humana. O…

* Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. ** Pós-graduando em Direito da Administração Pública pela Universidade Federal de Uberlândia e bacharel em Direito pela Faculdade Pitágoras. Com o auge dos direitos fundamentais e dos princípios fundamentais no Estado de Democrático de Direito formalizados na maioria cartas magnas dos…

1. Identificar a gênese sócio histórica do Estado Nação, ao longo de uma trajetória eurocêntrica, com fortes laços com a economia, a política e a religião; 2. Identificar os elementos contrastivos da passagem do modelo de Estado Nação parao Estado Democrático de Direito, dentro de um projeto único de modernidade para oEstado; 3. Reconhecer que, apesar de imbricados na trajetória dos Estados Modernos, os Estadosposcoloniais são caudatários do modelo colonial adotado pela Metrópole…

comunidade dos cidadões. “quando descrevemos o processo de democratização ocorrido ao longo do século XIX nos diferentes países que hoje chamamos de democráticos, nos referimos à ampliação progressiva, mais rápida ou mais lenta segundo os diferentes países, do direito de eleger os representantes, ou então, à extensão do processo eleitoral a partes do estado, como a câmara alta, na qual membros eram habitualmente nomeados pelo soberano. nada mais.” Definição de Bobbio para…

Da antiguidade clássica aos nossos dias, a idéia de democracia vem sendo objeto de estudo de filósofos, historiadores, cientistas sociais, teóricos do Estado e juristas. A civilização grego clássica é uma das principais fontes do pensamento político moderno. A primeira experiência histórica significativa de concretização de um regime democrático desenvolveu-se em Atenas, no período compreendido entre os séculos VI e IV a.C. A Cidade (Polis) torna-se a forma privilegiada de organização…