Quais São Os Elementos Do Estado Democrático Do Direito

Resumo: Este artigo trata da teoria da comunicação desenvolvida pelo filósofo alemão Jurgen Habermas e suas contribuições para a implementação do estado democrático de direito. 1. Teoria do Agir Comunicativo A teoria do agir comunicativo foi desenvolvida por Jurgen Habermas, filósofo e sociólogo alemão, considerado como pertencente à denominada segunda geração da Escola de Frankfurt. Seu livro entitulado “Theorie dês Kommunikativen Handelns” foi publicado em 1981 sendo dedicado à teoria; tendo,

SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO O PROCESSO DE KAFKA: UMA APOLOGIA VINÍCIUS SOUZA DE MEDEIROS São Cristóvão Setembro de 2013 VINICIUS SOUZA DE MEDEIROS O PROCESSO DE KAFKA: UMA APOLOGIA Trabalho apresentado como requisito para avaliação na disciplina Filosofia Geral e Jurídica, Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Sergipe. Professor: Bruno Falcão SÃO CRISTÓVÃO-SE…

chamada democracia ateniense, por meio dos quais foram forjados discursos e práticas políticas de cunho democrático. Democracia, por sua vez, é um conceito de difícil definição, fundamentado na noção de uma comunidade política na qual todas as pessoas possuem o direito de participar dos processos políticos e de debater ou decidir políticas igualmente e, na acepção moderna, na qual certos direitos são universalizados a partir dos princípios de liberdade de expressão e dignidade humana. O…

UNIVERSIDADE DOM BOSCO – UNDB CURSO DE DIREITO TURMA DIR RF 1 DISCIPLINA: CIÊNCIAS POLÍTICAS E ECONOMIA PROFESSOR: EDUARDO KALINIEWICZ TRABALHO EM GRUPO QUESTÕES COM BASE NO LIVRO: ELEMENTOS DA TEORIA GERAL DO ESTADO (DALMO DE ABREU DALLARI) SÃO LUIS/MA 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho, realizado em grupo e trata-se basicamente de um questionário que compreende dentro da sua temática correlacionar os assuntos Teoria Geral do Estado e Ciência Política, escolhidos pelo…

O Estado Moderno é originário de dois fatos que marcaram a construção do mundo moderno: a invasão e a expulsão em 1492. A invasão e dominação militar do mundo em 1498, começando pela América, foi fundamental para o desenvolvimento do sistema econômico criado pelos europeus: o capitalismo. Foram as riquezas retiradas das Américas, da Ásia e da África que permitiram o processo de industrialização da Europa e alimentaram o capitalismo. Há também a presença das instituições modernas, que, sem elas

implicações são polivalentes: o primeiro acontecimento indica uma evolução qualitativa do regime, como também o fortalece; o segundo o enfraquece; ambos, considerados em conjunto, sugerem uma contradição que compromete a credibilidade do regime. 1 Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Membro do Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais da Universidade Federal do Paraná (NEPRI/UFPR) e do Núcleo de Estudos Avançados em…

Instituições Participativas brasileiras Fabiana Cristina Severi Professora Dra. da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP Introdução A Constituição Federal de 1988 trouxe uma série de dispositivos que fundamentaram a ampliação da participação de atores sociais na gestão e no controle da Administração Pública em geral. De acordo com Pietro (2000, p. 40), eles “vão desde o simples direito à informação, passando pelos instrumentos de controle, até a atuação direta do…

OS ATOS DO PROCESSO LEGISLATIVO 21 2.1. O Judiciário e o Processo Legislativo 22 2.2. O debate parlamentar e as deliberações legislativas 23 2.3. Visão panorâmica sobre as Comissões Parlamentartes de Inquérito 24 CAP. III - PERSPECTIVAS DO DIREITO NO PODER PÚBLICO 27 3.1. Doutrinas pelo mundo 27 3.2. Princípios 27 3.3. Tendências Limítrofes 28 3.4. Pluralismo 28 3.5. Supremacia da Constituição 29 3.6. Vícios 30 CONSIDERAÇÕES FINAIS 32 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 35…

Ciência Política e Teoria Geral do Estado Turma C – Direito Noturno A) DISTINÇÃO ENTRE SOCIEDADE, ESTADO E NAÇÃO: Sociedade Sociedade é o conjunto de pessoas que compartilham propósitos, costumes, e que interagem entre si constituindo uma comunidade, seus membros compartilham interesse ou preocupação mútuas sobre um objetivo comum. Estado É um país soberano, com estrutura própria

ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL: Reflexões sobre perspectivas democráticas. ANDRESSA KOLODY1 CARLA BUHRER SALLES ROSA2 DANUTA S. C. LUIZ3 Resumo: Este artigo objetiva, a partir da síntese das categorias Estado e sociedade civil nos autores clássicos e contemporâneos situar os conselhos gestores de políticas públicas, bem como refletir sobre as questões que envolvem a participação democrática da sociedade civil no Brasil no contexto desses espaços. Para isso ao longo do texto os conselhos…