Quais São Os Elementos Do Estado Democrático Do Direito

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Anna Paula Sousa da Fonsêca Santana Resumo: O presente texto tem por objetivo analisar a influência do constitucionalismo no direito processual civil, partindo do princípio da dignidade humana e do homem como ator do filtro axiológico. O processo deixa de ser um visto como mero instrumento a serviço do direito material e passa a ser reconhecido como uma garantia constitucional fundamental, como direito constitucional aplicado. Para tanto

Compromisso Cidadão/Estado – reconhece as responsabilidades inerentes a liberdade pessoal em democracia. Conceitos chave: identidade, liberdade, igualdade, participação, cidadania, estado, democracia, sociedade civil, organização politica dos estados democráticos. Identidade É o conjunto de caracteres particulares, que identificam uma pessoa, como nome, data de nascimento, sexo, filiação, impressão digital, entre outros. Liberdade Liberdade significa o direito de agir segundo o…

A CIDADANIA E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL. Ana Paula Bagaiolo Moraes* Gladstone Leonel da Silva Júnior** SÚMARIO: Introdução. 1. Da conceituação à crítica do termo cidadania. 2. Definição e estruturação de direitos no desenvolvimento histórico brasileiro. 3. Problematização histórica e concreta da realização destes direitos e conseqüências para a democracia brasileira. Conclusão. Referências RESUMO: O presente artigo tem por escopo apresentar, sucintamente, o…

O desmonte da nação: balanço do governo José Paulo Netto Professor e vice-diretor da Escola de Serviço Social da UFRJ, Doutor em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) com a tese “Autocracia burguesa e Serviço Social” de 1990. Algumas publicações: “Ditadura e Serviço Social - Uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64”, “Capitalismo Monopolista e Serviço Social”, “Crise do Socialismo e Ofensiva Neoliberal” e “Democracia e transição socialista”.…

Aula I - Ciência Política II- Classificação do Estado De acordo com Azambuja (2001) a classificação do Estado pode ser feita por qualquer elemento ou característica do mesmo. Portanto, os Estados podem ser qualificados, por exemplo, pela: Situação do território Marítimo – Centrais – Insular (composto de ilhas) Quanto à população Estados brancos - Estados negros - Estados amarelos - Estados latinos - Estados mongólicos Quanto à atividade Agrícola - Industrial No entanto, faz se…

neste trabalho de questões de importantes acerca das interpretações dos Princípios Constitucionais no Direito do Trabalho, enquanto Estado Democrático; O Grave problema do Direito do Trabalho; O Trabalho, o Ministério Público e Cooperativas; Posições da Irrealidade do Trabalho no Brasil e as questões concernentes as Cooperativas. Mais do isso, é necessário delimitar a atual concepção de direito do trabalho para então entendermos o advento das mais recentes reformas de suas propostas e…

CLÁUSULAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL São divididas em: Direitos, Deveres e Garantias Direitos, Deveres e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o

princípios dignidade da pessoa humana, isonomia, o Direito fundamental à Liberdade, o Amplo Acesso ao Judiciário, à vedação a qualquer forma de preconceito e discriminação, constituem-se como pilares do Estado Democrático de Direito que prima por reconhecer e fazer valer a Cidadania com base no exercício dos Direitos e Garantias Fundamentais no âmbito constitucional. Partindo do pressuposto que a afetividade é o elemento estruturante do Direito das Famílias, subentede-se que o conceito…

Jurídico - Hierarquia das Leis - Estado Democrático de Direito - Direito Estatal e Não Estatal - Direito Positivo e Direito Natural - Direito do Trabalho - Teoria do Ordenamento Jurídico - Teoria Geral do Direito - Ordenamento Jurídico Brasileiro - Dever Jurídico - Medidas Provisórias - Leis Delegadas - Leis Federais - Emendas Constitucionais Ordenamento Jurídico É um conjunto de normas e princípios, ditado pelo poder publico no qual as normas e leis são obrigatórias…

de Ciência Sociais Disciplina: Introdução politica Turma: 1 Período: 2014.2 FICHAMENTO: PARTE 1, ELEMENTOS. Na primeira parte do livro Contra o governo dos piores: uma gramática da democracia, de Michelangelo Bovero, que se intitula os substantivos da democracia, o autor propõe uma reconstrução da concepção de democracia, aborda diferentes ideias no que se refere aos regimes democráticos na antiguidade e modernidade, além do mais, analisa de forma geral concepções ligadas a…