Quais São Os Elementos Do Estado Democrático Do Direito

A SEGUNDA PROVA DE CIÊNCIA POLÍTICA Por: Larissa Taveira (taveira.larissa@yahoo.com.br) Monitora/2010 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO: Elementos essenciais: São aqueles que determinam a existência do Estado, podendo ser: 1. Materiais: População – elemento vivo do Estado. É composta pelos habitantes em geral (submetidos à jurisdição); Território - Base física em que se assenta o Estado. Âmbito de validade das normas. 2. Formais: Poder político – Conjunto de órgãos que realizam a…

CONSTITUCIONAIS E O DIREITO PENAL Barueri 2011 2 ELISETE VITALE MODELLI GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DIREITO PENAL Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de pós-graduação em Direito Penal apresentado à Universidade Paulista – UNIP Orientador: Prof. Alexandre Sanches Cunha Barueri 2011 3 ELISETE VITALE MODELLI GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DIREITO PENAL Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de pós-graduação em Direito…

Princípio da publicidade No sistema democrático é o mais fundamental de todos os princípios constitucionais. Seja quem for a autoridade pública, não pode fugir da aplicação deste princípio que procura evitar os abusos, com dinheiro público. Assegura, a Constituição, aos cidadãos contribuintes o conhecimento e acompanhamento de todos os atos públicos, praticados pelos nos Três Poderes, com recursos públicos, ou seja, com dinheiro arrecadados de impostos. A Publicidade dos atos públicos, como

. INTRODUÇÃO Diz-se que as palavras transportam experiência. E, de fato, são as palavras o meio mais comum de expressar uma idéia, um sentimento, uma emoção, enfim, uma experiência humana, seja ela uma realidade vivida empiricamente ou um exercício transcendental da razão (ou emoção) humana. Portanto, são as palavras portadoras de um conteúdo indispensável ao conhecimento do próprio homem e suas obras. Assim, não é de hoje que se fala em ‘ democrática ’. Poucos, no entanto, procuram…

chamada democracia ateniense, por meio dos quais foram forjados discursos e práticas políticas de cunho democrático. Democracia, por sua vez, é um conceito de difícil definição, fundamentado na noção de uma comunidade política na qual todas as pessoas possuem o direito de participar dos processos políticos e de debater ou decidir políticas igualmente e, na acepção moderna, na qual certos direitos são universalizados a partir dos princípios de liberdade de expressão e dignidade humana. O…

br Processo constitucional e direitos fundamentais Fernando Pagani Mattos* Gladis Guiomar Zago** Ricardo Emilio Zart*** Sumário: 1. Introdução - 2. Fundamento e Conceito dos Direitos Fundamentais uma visão integral e seus critérios - 3. O Direito Processual Constitucional - 3.1. Ação, Jurisdição e Processo na dimensão constitucional - 3.2. A Fórmula Política do Estado Democrático de Direito - 3.3. O Processo de Dimensão Constitucional e a Teoria dos Direitos Fundamentais no…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA R­EGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ELIAS DIEGO RODRIGUES A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NAS AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO POR DIRIGIR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL EM RELAÇÃO AO ÔNUS DA PROVA CHAPECÓ (SC), 2010 ELIAS DIEGO RODRIGUES A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE…

avaliação a distância (AD) 1. O “Estado é um conjunto humano, um território e um poder político juridicamente orientado para objetivos de interesse público” (VERBO, 1968). A Constituição de 1988, no seu Art. 1º, nos dá uma definição de que: República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito ... Deve-se anotar, que a forma federativa de Estado é, no Brasil, cláusula…

modernidade, e representa um extraordinário avanço no sentido de justificação e legitimação do Estado democrático de direito. Segundo esse preceito, o Estado moderno é apenas um meio para realizar os ideais humanos, e não o contrário. Por isso, pode-se afirmar que a dignidade humana é um dos valores mais importantes do ordenamento jurídico, pois orienta a atividade estatal e serve como barreira de proteção dos direitos fundamentais. Além de servir como instrumento de resgate das…

Respostas da unidade 1. - O Brasil é um Estado democrático, que tem como fundamentos, a cidadania e dignidade bem como erradicação da pobreza e redução de desigualdade social.A poreza fere os direitos humanos e prejudica a inclusão social das pessoas, visto que priva de bens necessários a condição de vida para subsistência e necessárias a vida, impedindo ao cidadão o que lehe é de direito, como saneamento básic, educação e saúde, tendo em vista que as pessoas menos desprovidas também "carecem"