Quais São Adicionais Da Jornada De Trabalho

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO – SAGUA SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE GUARULHOS S/A 2014/2015 I-) VIGÊNCIA II-) SALÁRIOS, REAJUSTES, PAGAMENTO III-) GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS, AUXÍLIOS E OUTROS IV-) JORNADA E PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO – DURAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, COMPENSAÇÕES, SALDO, FALTAS V-) LICENÇAS E FÉRIAS VI-) DIREITOS E DEVERES DIVERSOS – CONTRATAÇÃO / DEMISSÃO VII-) SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR – ESTABILIDADE

TRABALHO NOTURNO A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dos trabalhadores, além de outros, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. HORÁRIO NOTURNO Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte. Nas atividades rurais, é considerado noturno o trabalho executado na lavoura entre 21:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte, e na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXX - ESTADO DO XXXXXXXXXXxx XXXXXXXXXXXX, qualificação, por sua procuradora judicial, mandado incluso, regulamente inscrita na XXXXXXXX, com escritório profissional à XXXXXXXXXXX, endereço onde recebe mandados e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 7º e seus parágrafos e incisos, 8º, 114º, 133º e demais da Constituição Federal de 05.10.88, bem como no…

CARREIRAS JURÍDICAS – MÓDULO II Direito do Trabalho Renato Saraiva JORNADA DE TRABALHO não prorrogada, mantida a mesma remuneração e concedidos intervalos para descanso menores e fracionados ao final de cada viagem, não descontados da jornada. INTERVALO INTRAJORNADA ART. 71 DA CLT INTERJORNADA ART. 66 DA CLT OJ 342 SDI-I/TST (REDAÇÃO 23.11.09) I - É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo…

1. jornada de trabalho Jornada como medida do tempo de trabalho é o estudo dos critérios básicos destinados a esse fim, a saber, o que é e o que não é incluído no tempo de trabalho: o tempo efetivamente trabalhado, o tempo à disposição do empregador, o tempo “in itinere” e os intervalos para descanso ou alimentação. O critério do tempo à disposição do empregador no sentido amplo, inclui como de jornada de trabalho o período in itinere, 036258560223403625853625850 Isto é, aquele em…

ADICIONAIS ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (CLT, art. 469 § 3º) . Somente em casos de transferência provisória . Requisitos – real necessidade do serviço e mudança do domicílio . 25% do salário . Empregados intranferíveis . Efeitos legais ADICIONAL DE PENOSIDADE (CR/88, art. 7º XXIII) . Trabalho penoso – árduo, difícil, laborioso, rude doloroso, incômodo... . Lei 3.807/60 . Depende de regulamentação . ACT/CCT – pode estabelecer o benefício . Valor ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (CLT,…

Slides Conceito de Direito do Trabalho: É o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO a) Princípio da Proteção: Refere ao critério fundamental que orienta o Direito do Trabalho pois este, ao invés de inspirar-se num propósito…

Trabalhistas. 2. Desenvolvimento 3. TRABALHO DE RELAÇOES SINDICAIS E NEGOCIAÇOES TRABALHISTAS ETAPA2 PASSOS1 e passo 2 Modalidade de contratos de trabalho: Contrato de trabalho: “é o acordo tácito ou expresso, correspondente á relação de emprego (CLT, atr. 442)”. É o documento que vai disciplinar a prestação de serviços (jornada, salario, duração etc.), fazendo lei entre as partes. Quando da sua elaboração, às partes são livres para negociar todas as suas…

Trabalhistas. 2. Desenvolvimento 3. TRABALHO DE RELAÇOES SINDICAIS E NEGOCIAÇOES TRABALHISTAS ETAPA2 PASSOS1 e passo 2 Modalidade de contratos de trabalho: Contrato de trabalho: “é o acordo tácito ou expresso, correspondente á relação de emprego (CLT, atr. 442)”. É o documento que vai disciplinar a prestação de serviços (jornada, salario, duração etc.), fazendo lei entre as partes. Quando da sua elaboração, às partes são livres para negociar todas as suas…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA – PERNAMBUCO Número CNJ: xxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.196.734/0001-75, estabelecida à BR 230, KM 23, Água Fria, João Pessoa, Paraíba, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados e procuradores in fine assinados, com instrumento procuratório anexo, com fundamento no artigo 847, da CLT, apresentar DEFESA