Quais São Adicionais Da Jornada De Trabalho

Legislação Prof. MS. Nelson Garcia Perandréa Direito do Trabalho 1. O que é Empregado 2. Empregador e Contrato de Trabalho 3. Direitos Trabalhistas I 4. Direitos Trabalhistas II Objetivos CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O TRABALHO Ricardo Marcelo Fonseca Uma adequada leitura do Direito do Trabalho pelas lentes do Direito Constitucional ainda é um desafio a ser resolvido. Mais do que um desafio, é uma tarefa cuja importância a maioria dos operadores jurídicos ainda não se…

172 REPOUSO REMUNERADO. HORAS EXTRAS. CÁLCULO - Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. Quando então o DSR entra no conceito de horas extras? As horas extras estende, prolonga, aumenta a jornada de trabalho, e por conseqüência, reflete no pagamento no dia do descanso, que normalmente recai num domingo e feriado. Quando uma empresa concede, além do domingo, o sábado para descanso, tal dia não está contemplado pela lei para descontos,…

a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas". No mesmo sentido, o art. 7.º, inciso XVII, da CF/88: "gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal". As férias servem em decorrência de razões médicas, familiares e sociais. É o lapso de tempo em que o empregado pode, sem prejuízo de sua remuneração (além de no mínimo 1/3 adicional), recompor suas energias e revitalizar os laços…

Direito do Trabalho II - Pesquisa Jurisprudência - Duas decisões sobre o assunto visto no respectivo mês. - Um doutrinador, com indicação bibliográfica. - Dois julgados divergentes; opinião do doutrinador; análise crítica. 09/Fev/12 1. Remuneração: art. 457, caput, CLT Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. - A…

INTRODUÇÃO 3 EMPRESA METALURGIA OURO FERRO 4 DIREITO DO TRABALHO 4 5 DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO 5 CONTRATO DE TRABALHO 6 ACORDOS COLETIVOS VIGÊNTES 6 JORNADA DE TRABALHO E INTERVALOS PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO 7 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE 8 FÉRIAS 8 GRATIFICAÇÕES NATALINAS 9 FGTS 9 CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS 9 PREVIDÊNCIA SOCIAL 10 ESTABILIDADE NO EMPREGO 10 COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO 10 SEGURANÇA DO TRABALHO ( CIPA) 10 EPIS EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO…

Questionário Online - 1 Parte superior do formulário Question1 Notas: 2 Qual a importância das dimensões do Desenvolvimento Sustentável? b. Sem a interligação das dimensões não se faz Desenvolvimento Sustentável Question2 Notas: 2 Quais são as dimensões do desenvolvimento sustentável? e. Cultural, Econômico, social, tecnológico, espacial, ecológico e política Question3 Notas: 2 O que desencadeia a Degradação Ambiental? d. Ações humanas que não se preocupem com a…

. Contas retificadoras do passivo São aquelas classificadas no passivo, porém por apresentarem saldo devedores, por isso são demostradas com sinal(-). Sao elas Juros a Vencer e Desargio a Amortizar. Como o próprio nome já diz contas retificadas são contas que reduzem o saldo de outra conta. Quando são do ativo tem saldo credor e se forem do passivo ou do patrimônio Líquido tem saldo devedor. Tais contas do passivo têm característica do ativo, assim sendo, tem função inversa as do…

CLÁUSULA LIMITATIVA DE PODERES AO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. É regular a representação processual do subscritor do agravo de instrumento ou do recurso de revista que detém mandato com poderes de representação limitados ao âmbito do Tribunal Regional do Trabalho, pois, embora a apreciação desse recurso seja realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a sua interposição é ato praticado perante o Tribunal Regional do Trabalho, circunstância que legitima a atuação do advogado…

DIREITO DO TRABALHO 1.EMPREGADO 1.1.Conceito: A CLT, em seu art. 3º, dispõe que “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. A doutrina acrescenta a essa definição outro requisito: a prestação pessoal do serviço. Assim, podemos conceituar empregado como a pessoa física que presta pessoalmente a outrem serviços não eventuais, subordinados e assalariados. 1.2 – Requisitos…

GETEC Centro de Gestão Técnica de Pernambuco Carlos Henrique Gomes da Silva JORNADA DE TRABALHO Recife – 2011 GETEC Centro de Gestão Técnica de Pernambuco Carlos Henrique Gomes da Silva JORNADA DE TRABALHO Trabalho apresentado na Matéria de Legislação no GETEC – Centro de Gestão Técnica de Pernambuco, Orientado pelo Professor Neto. Recife – 2011