Quais São Adicionais Da Jornada De Trabalho

com seu trabalho, v.g., férias, o aviso prévio e o salário mínimo. 2.4. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. O presente princípio é assente na ideia de que a realidade de fato (fática, presenciada somente em virtude dos fatos da vida real) deve ter prioridade sobre as cláusulas pactuadas entre seus signatários, pois é comum que as partes compactuem de uma forma e ao revés de cumprirem o estipulado. 2.5. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. A prestação dada em contrapartida aos…

o de direDireito do Trabalho II O trabalhador na Constituição Federal As normas do trabalho no Brasil se encontram na Constituição Federal (Artigos 6º ao 11), na CLT ( Consolidação das Leis Trabalhistas) e outras leis esparsas, como a do estagiário. A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações…

tema são as horas extras e os adicionais. Nosso entrevistado e colaborador do Empresas S/A é o consultor e advogado Antonio Ciro Bovo, da 3DK Consultoria e Comunicação, especializado em Direito Trabalhista. EMPRESAS S/A: Qual é o horário de trabalho legal? Dr. Antonio Ciro Bovo: A CF88 (Constituição Federal de 1988) e a CLT estabelecem a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da…

agentes físicos, químicos e biológicos existentes no ambiente de trabalho que são capazes de causar danos à saúde do trabalhador. Sendo assim, marque a alternativa correta: Escolher uma resposta. a. Agentes Biológicos são as substâncias que possam ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão X. Agentes Físicos são as diversas formas de energia c. Agentes Químicos são as diversas formas de energia d. Agentes Físicos são as substâncias que possam ser absorvidos…

DEIXADINHAS DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Contrato de trabalho é o acordo de vontades, tácito ou expresso, pelo qual uma pessoa física (empregado) coloca seus serviços à disposição de uma pessoa física, jurídica ou ente despersonalizado (empregador), sendo estes serviços pessoais, não eventuais, onerosos e subordinados. Nos termos da CLT, o contrato de trabalho o acordo tácito ou expresso, correspondente a relação de emprego. O contrato de trabalho é contrato de direito privado,…

residência. Já estão em vigor: • jornada regulamentar diária de até 8 horas e semanal de 44 horas • hora extra de 50% sobre a hora normal • redução dos riscos de trabalho • proibição de diferença de salário, função e critério de admissão devido a sexo, idade, cor, estado civil e deficiência • proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menor de 18 anos Precisam de regulamentação: • reconhecimento de convenções e acordos coletivos de trabalho • assistência gratuita…

CATÓLICA DE PELOTAS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO ALINE NUNES DA GAMA JORNADA DE TRABALHO: CONSTITUCIONALIDADE DA JORNADA NA MODALIDADE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) DE DESCANSO. PELOTAS/RS JUNHO/2013 ALINE NUNES DA GAMA JORNADA DE TRABALHO: CONSTITUCIONALIDADE DA JORNADA NA MODALIDADE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) DE DESCANSO. Projeto de Monografia Jurídica apresentado ao curso de…

instrutoras, e não esqueça que conhecimento nunca é demais. A folha de pagamento é um documento no qual são registrados e controlados todos os proventos e descontos de um funcionário no mês. Ela se divide em duas partes distintas: proventos e descontos A • • • • • • • • parte de proventos engloba: Salário; Horas extras; Adicional de insalubridade; Adicional de periculosidade; Adicional noturno; Salário família; Diárias para viagem; Ajuda de custo A parte de descontos engloba: •…

ou CCT, mediante autorização do sindicato. Deve ser alteração bilateral, sem prejuízo, mútuo consentimento. A redução é motivo de rescisão do contrato por justa causa do empregador (pelo não cumprimento das obrigações do contrato ou por reduzir o trabalho de forma a afetar o salário). Se o empregado exerce uma função diferente (desvio de função), de forma eventual, poderá não haver alteração do salário; ou se de forma temporária (em caso de férias de outro) receberá as diferenças…

Vianna, Claudia Salles Vilela Legislação Trabalhista, Previdenciária e Contratos/Claudia Salles Vilela Vianna. — Curitiba: IESDE Brasil S.A., 2008. 160 p. ISBN: 978-85-7638-822-7 1.Previdência Social – Legislação 2.Seguridade social 3.Direito do trabalho I.Título CDD 341.67 Todos os direitos reservados IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482 • Batel 80730-200 • Curitiba • PR www.iesde.com.br Sumário Admissão de empregados | 7 Recrutamento e seleção de…