Quais São As Medidas Socioeducativas Que Podem Ser Aplicadas Aos Adolescentes Que Cometeram Ato Infracional

Centro Universitário do Distrito Federal A Deus, razão da minha existência. Ao meu querido e amado pai Antonio Cidade, pelo incentivo aos meus estudos e por ser um exemplo de pessoa para mim. Saudades. A minha amada mãe Marilde Cidade, sempre presente nas dificuldades, um baluarte em minha vida. Aos meus adorados filhos, Tiago e Mateus, que são os responsáveis pela minha luta em terminar essa graduação. Meu eterno amor. AGRADECIMENTOS A Deus, porque sem Ele nada sou, nada realizo.…

VIOLÊNCIAS SOFRIDAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES ........................... 26 2.1 Instituto Médico Legal de Cascavel – Homicídios............................................................. 27 2.2 Conselho Tutelar de Cascavel - Violação de Direitos Fundamentais ................................ 33 2.3 Centro Especializado de Assistência Social - CREAS I - Serviço de enfrentamento à violência, ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes ............................... 39 2

JURÍDICAS E sociais aplicadas de primavera do leste CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INDÚSTRIAS TABAGISTAS: visão sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor EDUARDO SUZUKI MANUCCI Primavera do Leste 2011/1 EDUARDO SUZUKI MANUCCI RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INDÚSTRIAS TABAGISTAS: visão sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas…

Universidade de São Paulo Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Programa de Pós-Graduação em Sociologia FERNANDA EMY MATSUDA A medida da maldade Periculosidade e controle social no Brasil São Paulo 2009 Universidade de São Paulo Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Programa de Pós-Graduação em Sociologia A medida da maldade Periculosidade e controle social no Brasil FERNANDA EMY MATSUDA Dissertação apresentada ao Programa de…

redemocratização, sendo neste período à inserção da Constituição Federal, de 1988, que tem vigência até a contemporaneidade. É nessa fase que são conhecidas e firmadas as bases para o Estatuto, garantida pela grande disposição de grupos que se organizavam em buscas sobre o tema da infância, estes chegando com a finalidade de garantir as crianças e adolescentes os direitos fundamentais de sobrevivência, desenvolvimento pessoal, social, integridade física, psicológica e moral, além da…

consumo da força de trabalho, portanto muda-se o perfil do profissional em decorrência do mercado de trabalho, exigindo desse profissional um desempenho ‘moderno’, onde os traços ‘tradicionais são substituídos por procedimentos racionais‘. O assistente social, por meio de sua ação técnica-política, passou a ser requisitado para responder às necessidades vinculadas à reprodução material da força de trabalho e ao controle das formas de convivência entre empregado e empresa, contribuindo…

Família  Condições de Saúde da Família  Acesso a Benefícios Eventuais  Convivência Familiar e Comunitária  Participação em Serviços, Programas e Projetos  Situações de Violência e Violação de Direitos  Histórico de Cumprimento de Medidas Socioeducativas  Histórico de Acolhimento Institucional  Planejamento e evolução do acompanhamento familiar Formulário de controle dos encaminhamentos realizados no processo de  acompanhamento da família 4. Considerações Finais 5. …

DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 20 ANOS DO ESTATUTO SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS BRASILIA, DEZEMBRO DE 2010. Copyright©2010 – Secretaria de Direitos Humanos A reprodução do todo ou parte deste documento é permitida somente para fins não lucrativos e com a autorização prévia e formal da SDH/PR. Tiragem desta edição: 2.500 exemplares impressos Impresso no Brasil Distribuição Gratuita Direitos humanos de crianças e adolescentes – 20 anos do Estatuto / apre?sentação:

Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente IGUALDADE TEMÁTICA: DROGADIÇÃO Curitiba Março / 2008 Revista Igualdade - Livro 41 Igualdade - Ano XIV - nº XLI - edição especial PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Milton Riquelme de Macedo CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Edison do Rêgo Monteiro Rocha IGUALDADE TEMÁTICA: DROGADIÇÃO - Livro 41 Publicação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente COORDENAÇÃO EDITORIAL Luiz Francisco…

educar as crianças para que não seja necessário castigar os adultos‖ Pitágoras 7 RESUMO A presente monografia discute a redução da maioridade penal. A proposta de redução da inimputabilidade penal é sustentada por argumentos frágeis, na medida em que distorcem a origem do problema situado na ausência efetiva de Políticas Públicas. Neste trabalho será abordada a discussão a respeito da questão da redução da maioridade penal, no que tange às suas possibilidades e efeitos e ainda serão