Quais São Adicionais Da Jornada De Trabalho

Superior do Trabalho, no Enunciado 354, determinou que as gorjetas cobradas pelo empregador na nota do serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. SALÁRIO DIFERENÇAS Salário: é o pagamento realizado diretamente pelo empregador para o empregado, como retribuição pelo seu trabalho.…

T AD O D E M I N A S G E R AI S RESUMO Neste trabalho abordaremos sucintamente o regime de trabalho dos médicos militares do Estado de Minas Gerais. Tais profissionais da saúde pertencem à classe dos policiais militares do Estado, bem como são regidos por estatuto próprio. Tal vinculação reflete no regime, módulo e jornada trabalhista, que diferem daqueles médicos que possuem o seu regime vinculado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), da mesma forma dos médicos do regime público.

contrato de trabalho, independentemente da forma e do meio de pagamento, para retribuir o trabalho efetivo, os períodos de interrupção do contrato e os descansos incluídos na jornada de trabalho. 1.1.1 Salário Utilidade: É a contraprestação em utilidades pela prestação de serviços do empregado ao empregador, fornecida por esta àquele, em decorrência do contrato de trabalho. São utilidades, dentre outras, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura. Não são…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA --- VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ------. Empregado, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, expedido pela SSP/UF, inscrita no CPF nº, com CTPS nº e série, e PIS nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, nascida no dia, mês e ano, nome da mãe, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, onde deverá receber intimações, vem…

4 – JORNADA DE TRABALHO 4.1 – Considerações gerais sobre as correntes doutrinárias: a) A que entende que jornada corresponde ao período efetivamente trabalhado apenas b) A que entende que jornada corresponde ao tempo em que o empregado fica a disposição, embora não haja trabalho e c) A que entende que a jornada começa com a saída de casa em direção ao trabalho e finda com seu retorno; 4.2 – A corrente adotada pelo direito positivo brasileiro como regra geral e a adoção…

...........................3 Introdução ..................................................................................................4 1.Regime de tempo parcial........................................................................5 2.Jornada em turnos ininterruptos...........................................................5 3.Horas in itinere.........................................................................................6 4.Extensão das 8 horas diárias.................

Modalidades de Contratos de Trabalhos Contrato de Experiência: Contrato de experiência é o acordo individual de trabalho em que as partes (empregador e empregado) estabelecem as cláusulas relativas às relações de trabalho, como salário, cargo, função, horas de trabalho etc., e fixam também a data em que ocorrerá a sua extinção, que não poderá exceder os limites fixados em lei. É o contrato de trabalho por prazo determinado que proporciona ao empregador a oportunidade de observar,…

do Trabalho Renato Saraiva PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO: REQUISITOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO PRINCIPIO DA PROTEÇÃO: - IN DUBIO PRO MISERO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITOS SUJEITOS DO CONTRATO DE…

piso salarial regulado pela Lei 4.950-A, que fixa um MÍNIMO PROFISSIONAL de 06 (seis) salários mínimos para uma jornada diária de 06 horas de trabalho. O trabalho após a sexta hora é remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre cada hora adicional à sexta. No cálculo para jornada diária de 08 (oito) horas de trabalho já estão incluídos os valores das 02 (duas) horas adicionais. Isto significa que nenhum engenheiro poderá perceber salário inferior ao indicado acima sob…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE .... - DO ESTADO DO .... .... (qualificação), residente na Av. .... n.º ...., na Comarca de ...., Estado do ...., por seus procuradores in fine assinados, conforme instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional na Comarca de ...., na Rua .... n.º ...., onde recebem notificações e intimações, vem perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, contra ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita