Quais São Adicionais Da Jornada De Trabalho

COMPENSAÇÃO DE JORNADA (inserido o item V) I. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. (ex-Súmula nº 85 - primeira parte - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) II. II. O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. (ex-OJ nº 182 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) III. O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de…

da Aula • Compreender os aspectos de legislação trabalhista, composta por leis aplicadas nas relações de trabalho e de emprego. • Conhecer e compreender as regras que regulam as relações trabalhistas no âmbito interno e externo à empresa. Introdução • Legislação composta por leis aplicadas nas relações do trabalho. • CLT “regula as relações individuais e coletivas do trabalho” (Art. 1º. da CLT). • CLT – Histórico • Década de 30 até 1943. • Modelo intervencionista. Introdução

outras formas de prorrogação de jornada de trabalho que não foram citadas nessa nota de aula. Horas extras resultantes de compensação de jornada de trabalho A compensação da jornada de trabalho ocorre quando o empregado trabalha mais horas em determinados dias da semana para suprimir no todo ou em parte o trabalho em outro dia da semana. O sistema permite que o excesso de horas de trabalho de um dia seja compensado com a diminuição ou supressão da jornada de trabalho em outro dia da…

PROGRAMA 01 - ADMISSÃO 18 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 02 - CONTRATO DE TRABALHO 19 - SALÁRIO COMPLESSIVO 03 - ADMISSÃO DE MENORES 20 - REAJUSTE SALARIAL 04 - ADMISSÃO DE APOSENTADOS 21 - NEGOCIAÇÃO COLETIVA 05 - JORNADA DE TRABALHO 22 - REDUÇÃO DO SALÁRIO 06 - PRORROGAÇÃO - Adicional de no mínimo 50% 23 - 13o.SALÁRIO - GRATIFICAÇÃO NATALINA 07 - HORAS EXTRAS 24 - SALÁRIO "IN NATURA" (SALÁRIO UTILIDADE) 08 - TRABALHO NOTURNO 25 -…

INTRODUÇÃO A Evolução do Sindicato no Brasil esta ligada diretamente a transformação da economia. As mudanças das últimas décadas conferiram características peculiares quanto à estruturação do mercado de trabalho em praticamente todos os países. Observou-se uma redefinição das relações de trabalho, com uma diversificação crescente dos tipos de contratação, das formas de inserção dos trabalhadores na estrutura produtiva e, ainda, a persistência de importantes segmentos em atividades…

EXMO(a). SR(a). DR(a). JUIZ(a) DO TRABALHO DA MM. VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ - SP. (xxxxxxxxxxxxxxxxxxx), brasileiro, casado, filho de xxxxxxxxxxxxxxxx, nascido em xx/xx/xxxx, portador do cédula de identidade RG nº xxxxxxxx-SSP/SP, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxx nº xxx, Bairro xxxxxxx em São Paulo, CEP xxxxx-xxx, por seus advogados que esta subscrevem, instrumento de procuração anexo, vem, respeitosamente à…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE MACAPÁ/AP . Clique aqui para digitar texto. , Escolher um item. , Escolher um item., Clique aqui para digitar texto., CI no. Clique aqui para digitar texto. , CPF no.Clique aqui para digitar texto. , residente e domiciliado na Escolher um item. Clique aqui para digitar texto. Clique aqui para digitar texto. CEP Clique aqui para digitar texto. , vem , respeitosamente , propor a presente

Modalidades de Contrato de Trabalho Contrato por prazo inderteminado- inicia em determinada data, mas não há data para o seu término. Contrato por prazo determinado – é a exceção. Não poderá ser estipulado por mais de dois anos. Se prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar por prazo indeterminado (artigo 445 e 451 da CLT). O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação; atividades empresariais…

pagamento. Não serão citados todos, pois são muitos e o artigo ficaria muito grande. Os principais serão abordados para que o leitor tenha uma noção da dimensão de uma folha de pagamento. Empregador De acordo com art. 2º da CLT, considera-se como empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Cabe a ele organizar, administrar ou controlar o trabalho que deve ser feito com o…

DIREITOS DO TRABALHADOR: PISO SALARIAL, JORNADA DE TRABALHO E DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Cruzeiro do Sul 2014 ANTONIO ADRIANO DE SOUZA LEONÍSIO MESSIAS MENDONÇA DIREITOS DO TRABALHADOR: PISO SALARIAL, JORNADA DE TRABALHO E DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Trabalho sobre Direito Trabalhista: Piso Salarial, Jornada de Trabalho e Descanso Semanal Remunerado apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito do Trabalho, no Curso Superior em…