Quais Os Termos Na Visão De Faraco

Processo Administrativo O processo administrativo fiscal tem seu fundamento no art. 5º, LV da Constituição Federal, no Código Tributário Nacional e na legislação específica de cada ente. De acordo com Paulo de Barros Carvalho, tem-se empregado o termo “processo” para designar, invariavelmente, tanto a discussão que se desdobra perante o Poder Judiciário quanto às controvérsias deduzidas no âmbito da Administração Pública, sobre temas tributários ou meramente administrativos. (Saraiva,…

Oliveira Editor: Marcos Marcionilo Capa e Projeto Gráfico: Andréia Custódio Foto da capa: banco de imagens iStockphoto Ilustrações contracapa: banco de imagens Stock.xchng Conselho Editorial: Ana Stahl Zilles [Unisinos] Carlos Alberto Faraco [UFPR] Egon de Oliveira Rangel [PUC-SP] Gilvan Müller de Oliveira [UFSC, Ipol] Henrique Monteagudo [Universidade de Santiago de Compostela] Kanavillil Rajagopalan [Unicamp] Marcos Bagno [UnB] Maria Marta Pereira…

desemprego, primeiro emprego e competitividade no mundo do trabalho. (PCNs, 1998.p.43). Em conformidade com as proposta dos parâmetros curriculares, ensinar gêneros textuais requer o desenvolvimento de habilidades que ultrapasse uma visão reducionista dos fenômenos lingüístico e literário, para que o aluno possa dar sua opinião e entender não só o processo de desenvolvimento estrutural do texto, mas conheça e compreenda como esse texto funciona em sociedade e de que forma…

mais adequado, em gramáticas e dicionários, da norma padrão real, bem como das demais variedades do português, viabilizando uma comparação sistemática de todas elas, como forma de subsidiar o acesso escolar ao padrão oral e escrito. Apesar de termos essas tarefas maiúsculas à frente, foi uma questão minúscula que, a partir de uma grosseira simplificação dos fatos, acabou por tomar corpo em prejuízo de todo o resto: a presença de palavras e expressões da língua inglesa em…

É pela linguagem, afinal, que somos indivíduos únicos: somos o que somos depois de um processo de conquista da nossa palavra, afirmada no meio de milhares de outras palavras e com elas compostas. Faraco e Tezza RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar os textos jurídicos e, mais especificamente, buscar explicações acerca dos motivos pelos quais tais textos são escritos de forma tão complexa, prejudicando, às vezes o objetivo final

Roberto Moraes Pitombo Maria Eunice Ribeiro Marcondes Matemática Kátia Cristina Stocco Smole Maria Ignez de Souza Vieira Diniz A concepção do texto e alguns aspectos gerais foram objeto de consulta aos coordenadores das outras duas áreas: Carlos Emílio Faraco e Leo Stampachi. Edição: Elzira Arantes Preparação: Maria de Fátima Mesquita Projeto gráfico: Alex Furini Editoração Eletrônica: Huzak Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Ciências da natureza, matemática e…

METODOLOGIA I – O trabalho acadêmico - formatação 1 - ESTRUTURAS 1.1 - BÁSICA capa folha de rosto sumário texto glossário referências anexos e/ou apêndices contracapa 1.2 – COMPLEXA capa folha de rosto ficha catalográfica termo de aprovação dedicatória agradecimentos epígrafe listas sumário resumo e tradução texto glossário referências apêndices anexos 2 - APRESENTAÇÃO GRÁFICA composto em computador impresso em papel A4 branco impressão…

lógica formal, mas também aquelas justificações fundadas na analogia, na argumentação e na retórica. Questão tormentosa daí decorrente é a relativa a saber como as leis e princípios da lógica são (ou devem ser) aplicáveis ao direito[6], ou, em outros termos, quais são as os princípios ou leis da lógica jurídica e qual o seu papel nos processos de justificação racional de uma decisão jurídica. CONCEITOS FUNDAMENTAIS: Premissa: cada uma das proposições de um silogismo. Proposições:…

representantes da sociedade civil, que deu origem a Lei nº 4.990 de 12 de Dezembro de 2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal como previsto no art. 5º, XXXIII, no art.37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso a Informação, de 18 de novembro de 2011, foi criada com a finalidade de regulamentar o direito ao acesso à informação previsto nos…

possui, portanto, um caráter de fiscalização. As atividades devem ser voltadas exclusivamente para a fiscalização das instituições, com a finalidade de verificar a conformidade com a legislação e aspectos técnicos. (MELO , M.B.; VAITSMAN,2008). Na visão de Pina e Torres (2001), as modalidades de auditoria podem ser caracterizadas a partir do órgão auditor, do objetivo, do alcance, da periodicidade e do momento. Dependendo do órgão auditor, ela pode ser dividida em auditoria interna e…