Quais As Especies De Casamento Valido

..... 1 1.1. Conceito.................................................................................................. 1 1.2. Requisitos............................................................................................... 1 1.3. Espécies.................................................................................................. 2 2. As lacunas e as antinomias............................................................................. 2 2.1. Conceito...................

emancipa é o CASAMENTO. Formas de Emancipação: a) Voluntária é realizada pelo pai e pela mãe por Escritura Publica, desde que o menor tenha pelo menos 16 anos completos. Não há qualquer participação do juiz. b) Judicial é realizada pelo tutor desde que o menor tenha 16 anos completos. O juiz decide após ouvir o Ministério Publico. c) Legal = porque ocorre por causa da lei. Dar-se pelo casamento com no mínimo 16 anos. O fim do casamento não influencia a emancipação, salvo se o…

dependentes tanto para troca como para compra e venda. CONTRATO DE DOAÇÃO – artigo 538 à 564 Conceito Partes – doador (quem transfere o bem, autor da liberalidade/ donatário, destinatário da doação. Natureza Jurídica Espécies de Doação: • pura e simples; • contemplativa; • remuneratória; • com ônus, encargo ou grave; • em forma de subvenção; • com cláusula de reversão; • universal; • de ascendente para descendente; • ao conjugue…

O casamento na Roma Antiga era uma das principais instituições da sociedade romana e tinha como principal objetivo gerar filhos legítimos, que herdariam a propriedade e o estatuto dos pais. Entre as classes mais prestigiadas, servia também para selar alianças de natureza política ou econômica. Refira-se a título de exemplo Júlia, filha de Júlio César e de Cornélia Cinnila, que inicialmente prometida a Quintus Servilius Caepio, acabaria por casar com Pompeu quando o seu pai estabeleceu com este a

família? Quais os efeitos do casamento para mulher? Quais os direitos dos filhos na sucessão? Direto de Família na Constituição de 1988 e no Código de 2002 • A Constituição de 1988 adotou o principio da dignidade humana e paternidade responsável • A revolução se das a partir de três eixos básicos • Art. 226 “a entidade familiar é plural e não mais singular, tendo várias formas de constituição Art. 227 parágrafo sexto – Os filhos nascidos ou não da relação de casamento, ou por…

por dolo ou por erro sobre a pessoa ou sobre as qualidades essenciais dela. Casamento; diversas espécies; solenidades da celebração. ( Página 34) Segundo o autor “O casamento é o ato solene pelo qual duas pessoas de sexo diferente se unem para sempre, sob a promessa recíproca de fidelidade no amor e da mais estreita comunhão da vida”. Ele instiga e incentiva a procriação como sendo um dos principais intuitos do Casamento, mas filosofa ao dizer que “ (...) mas o fim capital a razão de…

Valeu a pena, pescador de ilusões. (O Rappa, Pescador de Ilusão) FICHA CATALOGRÁFICA SUMÁRIO FOLHA DE APROVAÇÃO 2 AGRADECIMENTOS 3 DEDICATÓRIA 4 EPÍGRAFE 5 FICHA CATALOGRÁFICA 6 2 DO CASAMENTO 11 2.1 NATUREZA JURÍDICA DO CASAMENTO 14 2.2 ASPECTOS GERAIS SOBRE O CASAMENTO 16 2.3 DAS MODALIDADES DE CASAMENTO 18 3 DO REGIME DE BENS 20 3.1 Comunhão Parcial de Bens 21 3.2 COMUNHÃO UNIVERSAL 22 3.3 PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS 24 3.4 DA SEPARAÇÃO DE BENS 26 3.5 SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS 27

TESTAMENTO ESPÉCIES DE SUCESSÃO:i A) TESTAMENTÁRIA: Se houver testamento, a sucessão testamentária predomina sobre a sucessão legítima (1.788), dentro dos limites da lei (1.789 e 1.845). A liberdade de testar não é assim absoluta, pois metade é dos filhos, pais e cônjuge, só a outra metade é que pode ser deixada para quem o testador desejar (1.857 e § 1º). Quem não possui herdeiros necessários pode testar em favor de qualquer pessoa. Não importam quantos sejam os herdeiros…

influenciam diretamente o conceito e a compreensão de família. Veja as seguintes manchetes: “Nasce a habitante 7 bilhões – Revista Época – 05/11/11/ Homem terá que indenizar ex-noiva por fim de relação – 04/11/11 – Gazeta do Povo/ STJ reconhece casamento civil homoafetivo – 25/10/11 – www.stj.jus.br / STF reconhece união civil entre pessoas do mesmo sexo – maio de 2011 – www.stf.jus.br / Justiça de Mato Grosso do Sul manda SUS pagar tratamento de fertilização para casal – G1 – 10/09/11/…

admitir, expressamente três formas de família: a) Casamentária: família proveniente do casamento, originária; a base; b) Decorrente de União Estável: família reconhecida pela sociedade, não proveniente do casamento; família secundária mas de igual importância; c) Monoparental: estabelecida entre um de seus genitores e sua prole; d) Família Recomposta: aquele que á a união entre pais com filhos de casamento anterior. Outros tipos de família (sem amparo CF); e) Família homoafetiva:…